Trump ameaça impor tarifas de 20% a todos os automóveis da UE – Notícias


Washington, 22 jun (EFE).- O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou nesta sexta-feira impor tarifas de 20% a todas as importações de veículos que venham da União Europeia (UE).

“Baseando-me nas tarifas e nas barreiras ao comércio que os Estados Unidos, as grandes companhias e os trabalhadores sofrem na União Europeia, se estas tarifas e barreiras não forem eliminadas em breve, estaremos aplicando uma tarifa de 20% sobre todos seus automóveis”, afirmou Trump na sua conta do Twitter.

“Que os fabriquem aqui”, acrescentou o líder em seu tuíte.

Esta advertência foi feita semanas depois que o Governo de Trump decidiu cancelar a isenção da UE às tarifas 25% para o aço e do 10% ao alumínio, uma medida que teve resposta desde Bruxelas com mais encargos.

Os EUA também decidiram então impor essas tarifas a outros dois parceiros comerciais importantes, como Canadá e México, países que também tinham eximido a princípio.

No caso de as tarifas dos veículos europeus serem finalmente aplicados, o setor do automóvel da UE seria golpeado “com força”, segundo um estudo do Instituto de Viena para Estudos de Economia Internacional Comparada publicado em maio.

Esta não é a primeira vez que Trump ameaça com sancionar os veículos fabricados na Europa, já que em março fez o mesmo depois que a União Europeia assegurou que ia responder com contundência às tarifas impostas ao aço e ao alumínio.

A resposta da UE às tarifas de Trump – Notícias


Bruxelas, 22 Jun 2018 (AFP) – A União Europeia (UE) taxará a partir desta sexta-feira dezenas de produtos americanos, entre eles o tabaco, o uísque bourbon, as calças jeans e as motos, em resposta às tarifas alfandegárias impostas por Washington sobre o aço (25%) e o alumínio (10%).

Esta lista já havia sido enviada pela UE à organização Mundial de Comércio (OMC) no dia 18 de maio, prevendo a decisão de Washington.

A Comissão Europeia se encarregará de reatualizá-la em função das medidas precisas decididas pelos americanos.

A lista de artigos emblemáticos estabelecido pela Comissão afetam em alguns casos estados dos EUA, vários deles agrícolas, que votaram em Trump em 2016.

São produtos fabricados no território americano e não vendidos pelas marcas desse país – que podem ser fabricados em várias partes do mundo.

Esses produtos integram a lista de acordo com uma nomenclatura aduaneira muito precisa, que não dá nenhum nome de marca ou empresa, embora o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, no começo de março mencionou a Harley-Davidson e a Levi’s.

A União Europeia exportou 5,3 bilhões de euros em aço e 1,1 bilhão em alumínio para os Estados Unidos em 2017.

As contra-medidas europeias sobre os produtos da lista buscam compensar em 2,8 bilhões de euros os prejuízos que as tarifas americanas causarão à sua indústria americana, uma cifra “calculada”, segundo a Comissão, que quer que este procedimento respeite plenamente as regras da OMC.

No futuro, outros produtos poderão ser taxados pela UE, no valor de 3,6 bilhões de euros, caso o bloco vença a disputa com os Estados Unidos na OMC.

– AçoVárias dezenas de produtos, como alguns aços laminados, as barras em aço inoxidável, os tubos sem soldadura, fios de aço, portas, janelas, ferramentas, talheres etc.

– Agricultura e alimentaçãoFeijões, milho, arroz (processado ou não), cranberries, suco de laranja, manteiga de amendoim, uísque bourbon, cigarros e cigarros e tabaco.

– TêxtilAs camisetas e malhas de algodão, lã ou tecido sintético, calças jeans ou de algodão, shorts, roupa de cama de algodão e determinados sapatos de couro.

– VeículosMotos com cilindrada superior a 500 cm3, veleiros, de passeio ou esportivos, com ou sem motor, botes de remos e canoas.

– OutrosBatons, maquiagem para os olhos, esmaltes para unhas e base de maquiagem e cartas de baralho.

zap-clp/agr/lb/age/jvb/cc/mvv

As empresas de troca, pagamento e carteira de encriptados juntam-se à polícia da UE para combater a privacidade


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<p><strong> Cerca de dezesseis grandes bolsas de criptomoedas, processadores de pagamento e provedores de carteira digital se uniram à agência de imposição da lei </strong><strong> da UE para um evento sobre a prevenção da lavagem de dinheiro. A conferência de três dias sobre moedas digitais e crimes cibernéticos começou na terça-feira em Haia <br /></strong></p>
<p><strong><em> Também Leia: <a href= O Diário: Akon Lança Akoin, ICO Mogul Compra $ 19M de Terra com Bitcoins

“Rastreamento e Atribuição”

 Bolsas de criptografia, pagamento e empresas de carteira juntam-se à polícia da UE para combater a privacidade A Agência da União Europeia para a Cooperação Policial ( Europol ), anteriormente conhecida como Agência Europeia de Polícia e Drogas, disse que O evento seria principalmente sobre o "rastreamento e atribuição" de criptomoedas. Os participantes também se concentrarão em métodos para impedir serviços de esconder a fonte de fundos, presumivelmente como coin mixers . Além dos representantes das empresas criptográficas e da Europol, o evento também inclui pessoas das autoridades de vários países europeus

Um porta-voz da Europol disse ao Financial Times que os participantes da conferência discutiriam “ Combate à lavagem de dinheiro

 Bolsas de criptografia, pagamento e empresas de carteira se juntam à polícia da UE para combater a privacidade
Haia

De acordo com o relatório, alguns querem que a agência crie um livro de endereços centralizado que as autoridades querem bloquear, para que os provedores de serviços sejam automaticamente notificados e não ajudem seus proprietários a trocar a criptografia por decreto. No entanto, isso já está sendo feito em particular dentro da indústria, com os principais participantes colaborando com empresas que desenvolveram ferramentas especializadas para essa tarefa (por exemplo, Chainalysis ). Como Eric Demuth, CEO da Bitpanda explicou: “Você tem uma visão panorâmica de cima para poder ver todas as transações já realizadas. Cada troca tem isso, é um acéfalo. As pessoas que tentam lavar dinheiro com bitcoins estão três anos atrasadas. ”

Além disso, a agência conseguiu combater com sucesso a lavagem de dinheiro sem a necessidade de um sistema tão centralizado de endereços proibidos. Em março, a Europol anunciou que havia rompido uma gangue internacional que hackeou caixas eletrônicos bancários e lavou seus ganhos ilícitos com cartões pré-pagos ligados a carteiras de criptomoedas que eram usadas para comprar bens como carros de luxo e casas.

A privacidade de todos os usuários de troca de criptografia e carteira ganhos através de misturadores de moeda deve ser sacrificada para combater a lavagem de dinheiro? Compartilhe seus pensamentos na seção de comentários abaixo.


Imagens cedidas pela Shutterstock


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Empresas de tecnologia podem ter que filtrar uploads na UE – Notícias


(Bloomberg) — A Europa propõe acabar com as principais proteções jurídicas que Google, Facebook e outros gigantes da internet gozam, mudança que pode levar as plataformas web a bloquearem certas postagens dos usuários.

As novas regras da União Europeia, respaldadas por parlamentares europeus em votação, nesta quarta-feira, podem forçar os serviços web a impedirem ativamente a aparição de conteúdos protegidos por direitos autorais em suas plataformas se os detentores desses direitos não concederem as licenças às empresas. A legislação também concederia novos direitos legais a editoras para pedirem indenizações por fragmentos de artigos postados na internet pelo Google e por outros agregadores de notícias.

“Este é um dia excepcional para a imprensa europeia”, disse Wout van Wijk, diretor-executivo da News Media Europe, uma associação de editoras. “Estamos ansiosos para desfrutar de um regime de direitos autorais adequado para a era digital.”

Quando usuários fazem upload de conteúdo nas redes sociais, em websites de vídeo e em outras plataformas digitais, as empresas que administram esses serviços não são responsáveis por verificar se o material viola algum direito autoral. As novas regras mudariam essa condição e fazem parte de uma reação mais ampla contra as empresas de tecnologia. À medida em que mundo está acordando para o poder e a influência das grandes empresas da internet, como o Google e o Facebook, os órgãos reguladores e formuladores de políticas públicas estão começando a questionar as abordagens do setor.

Em março, a UE publicou novas diretrizes que dão às empresas da internet uma hora para apagar vídeos do Estado Islâmico e outros conteúdos terroristas de seus serviços. O presidente dos EUA, Donald Trump, sancionou uma lei em abril que responsabiliza os websites que facilitam conscientemente o tráfico sexual. E um novo e rígido regulamento para a privacidade de dados da Europa entrou em vigor no mês passado.

A votação desta quarta-feira no comitê de assuntos jurídicos do Parlamento Europeu ajudará a definir a posição da instituição a respeito da legislação — em antecipação às negociações finais com a Comissão Europeia e os países-membros da UE — antes de sua sanção.

Os membros restantes do Parlamento Europeu ainda não aprovaram formalmente a posição do Parlamento para a lei, que tem sido objeto de um lobby feroz e colocado gigantes da tecnologia e ativistas da internet contra editoras, escritores e artistas.

“Essas medidas afetariam seriamente as liberdades básicas na internet”, disse Julia Reda, integrante alemã do Parlamento Europeu, contrária a determinadas partes das regras para os direitos autorais, após a votação. “Ainda podemos reverter esse resultado e preservar a liberdade na internet.”

Os detentores de direitos autorais de músicas, imagens e outros conteúdos acreditam que as regras são necessárias para negociar uma remuneração justa pelo trabalho com empresas web como Google e Facebook, que segundo eles lucram indiretamente com a exibição do conteúdo deles e com a publicação de anúncios.

“Essas plataformas estão de fato monopolizando o mercado de acesso ao conteúdo cultural na internet”, disse Veronique Desbrosses, gerente-geral da GESAC, uma associação europeia de grupos de escritores. As grandes empresas de tecnologia não são justas nos pagamentos aos criadores, acrescentou.

–Com a colaboração de Aoife White.

‘Não devemos abandonar ideia da aliança da UE com o Mercosul’, diz Temer – Notícias


O presidente da República, Michel Temer, afirmou, nesta segunda-feira, 18, que o Mercosul deve manter as negociações com a União Europeia pelo acordo de livre-comércio. Apesar de ter citado negociações externas, Temer não mencionou a China em nenhum momento de sua fala na reunião de cúpula do bloco.

“Acho que não devemos abandonar ideia da aliança da União Europeia com o Mercosul. Nosso trabalho há de ser cada vez mais de abertura com o mundo. Fechar esta porta significa impedir o caminho das negociações”, disse Temer.

Segundo fontes, Temer decidiu dar ênfase ao assunto porque os europeus interpretaram mal a fala do chanceler do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa, no domingo, que defendeu uma negociação comercial ampla com a China. Com apoio do chanceler da Argentina, Jorge Faurie, Novoa disse que sente que as negociações com a UE estariam próximas de uma “ruptura”.

A reunião do Mercosul, nesta segunda, marca justamente a transferência da presidência pro tempore do Paraguai para o Uruguai. Por isso, de acordo com aliados de Temer, houve receio de que o acordo com a UE pudesse perder intensidade nos próximos meses.

Durante a reunião de cúpula do Mercosul, na manhã desta segunda-feira, o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, reforçou a fala do chanceler e reclamou da demora na finalização das negociações com a UE, que já duram mais de 20 anos.

Em resposta ao presidente do Uruguai, o presidente Temer afirmou que as coisas “não se resolvem de um dia para o outro, nem de um ano para o outro”. “Por muito tempo, trabalhamos no acordo com a UE, mas penso que acentuamos nossas negociações apenas nos últimos anos. Não é por acaso que negociações avançaram enormemente nos últimos tempos”, continuou.

Temer disse ainda que o Mercosul tem por objetivo “melhorar a abertura no lugar de se fechar em si mesmo”.

A vice-presidente da Argentina, Gabriela Michetti, seguiu uma linha parecida com a de Temer, defendeu o acordo com a UE e também não mencionou um possível entendimento com a China.

Malta emerge como centro de criptomoedas do mundo, apesar da investigação da TAX3 da UE:


Em nosso Expert Takes, os líderes de opinião de dentro e fora da indústria cripto expressam seus pontos de vista, compartilham sua experiência e dão conselhos profissionais. O Expter Take abrange tudo, desde a tecnologia Blockchain e o financiamento da ICO até a adoção de tributação, regulamentação e criptomoeda por diferentes setores da economia.

Se você gostaria de contribuir com um Expert Take, por favor, envie suas idéias e CV para george@cointelegraph.com.

As visões e opiniões aqui expressas são apenas as de autores/colaboradores e não refletem necessariamente as opiniões da Cointelegraph.com. Todo movimento de investimento e comercialização envolve risco. Você deve realizar sua própria pesquisa ao tomar uma decisão.

Em 7 de junho, os membros do Comitê Especial da União Europeia sobre Crimes Financeiros, Evasão Fiscal e Evasão Fiscal (Tax3) participaram de um workshop sobre “Tributação e Combate à Lavagem de Dinheiro: Criptomoedas, Digitalização e o Semestre Europeu”.

No workshop, o professor Robby Houben apresentou o contexto legal das moedas virtuais e blockchain e mapeou as implicações para a criminalidade financeira, lavagem de dinheiro e evasão fiscal, inclusive no contexto da recém-adotada legislação da UE contra a lavagem de dinheiro.

Ele explicou que as implementações de criptomoedas mais recentes e propostas, como Cloakcoin, Dash, PIVX e Zcoin, incorporaram serviços de mistura como parte de sua rede blockchain. A criptomoeda Monero fornece anonimato sem serviços de mistura devido a seu design centrado na privacidade, utilizando ring signatures para manter o blockchain inteiro seguro e não rastreável. Ele apontou para a necessidade de adotar regulamentos cripto em uma UE e talvez até mesmo em um nível do G-20 para ter serviços mistos reconhecidos como indicadores de lavagem de dinheiro e evasão fiscal, com usuários de serviços mistos sendo considerados culpados dessas ofensas.

O poder de cobrar impostos, incluindo impostos sobre criptomoeda, é fundamental para a soberania dos Estados-Membros da UE, que atribuíram apenas competências limitadas à UE nesta área. A UE não possui um regulador fiscal uniforme. Portanto, o planejamento tributário agressivo das empresas multinacionais de cripto é monitorado pela Comissão Antitruste da UE, encarregada de policiar os auxílios estatais que distorcem a concorrência dentro da UE. O porta-voz Ricardo Cardoso, responsável pela pasta da Comissária Margrethe Vestager, disse:

“A Comissão não tem investigações em andamento sobre questões relacionadas à criptomoeda e nós nunca especularíamos sobre tais assuntos”.

Consequentemente, o TAX3 foi estabelecido pelo Parlamento Europeu em 1 de março de 2018 em resposta às contínuas revelações nos últimos cinco anos via LuxLeaks, Panama Papers e Paradise Papers, que lançaram luz sobre a evasão desenfreada, lavagem de dinheiro e corrupção nos países membros da UE. Estados, que têm programas de cidadania independentes, impostos e políticas. Como disse o eurodeputado Dariusz Rosati, porta-voz do Grupo PPE na Comissão Especial sobre Crimes Financeiros, Evasão Fiscal e Fuga de Impostos:

“Para mim, vender a cidadania da UE não significa apenas permitir que os ricos explorem livremente nossos ativos comuns europeus. Também permite que os ricos escapem de sanções ou lavem dinheiro. Tomemos o exemplo de Malta, que usa a cidadania em troca de um programa de investimentos para atrair investimentos, onde ricos cidadãos russos – que potencialmente poderiam ser alvo de novas sanções – estão entre as nacionalidades que mais frequentemente recebem a cidadania maltesa – portanto, europeia.

A missão do TAX3 é:

  • Contribuir para o debate em curso sobre a tributação da economia digital, incluindo o IVA;
  • Avaliar os esquemas nacionais que oferecem privilégios fiscais (como a venda de programas de cidadania);
  • Acompanhar de perto o trabalho em curso e a contribuição da Comissão e dos Estados-Membros nas instituições internacionais, incluindo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o G20, as Nações Unidas e o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) no que respeita a assuntos relacionados à tributação/criptomoeda.

O Comitê TAX3 tem um mandato de doze meses. No final deste período, apresentará um relatório com conclusões e recomendações para fazer mais para combater os crimes fiscais, a evasão fiscal e a fuga de impostos na UE, a fim de preparar o caminho para a equidade na concorrência fiscal com muitos Estados-Membros da UE.

“Investigações – como o TAX3 – podem levar a uma divisão duradoura nos mercados de criptomoedas, já que as bolsas enfrentam a escolha de cumprir exigências reguladoras crescentes”, alertou a professora e cientista da computação Cornell, Emin Gun Sirer, que é cofundadora de um sistema de câmbio virtual peer-to-peer chamado Karma, que antecede o Bitcoin em sete anos. “As trocas vão em uma de duas maneiras”, disse Sirer. “Ou eles vão limpar o seu ato, primeiro comprando as jurisdições mais brandas com leis KYC/AML e fiscais relevantes ou eles vão ‘totalmente underground’ e operam sem regras, por trás do Tor e outras tecnologias de comunicação anônimas” com capacidades de mistura para contornar KYC/AML e leis fiscais.

De fato, muitas casas de câmbio da Ásia e da UE, depois de procurarem por uma jurisdição tributária e regulatória de cripto mais leniente, estabeleceram-se em Malta. Como resultado, de acordo com um estudo realizado pelo Morgan Stanley, Malta agora é responsável pela maior parcela do volume de comércio de criptomoedas no mundo.

Malta é pioneira global em blockchain cripto e regulamentação da ICO

O primeiro-ministro de Malta, Joseph Muscat, descreveu seu país como pioneiro global na regulamentação de negócios baseados em blockchain e na jurisdição de qualidade e escolha para empresas de fintech de classe mundial. Mascat vincula o sucesso de Malta em se tornar um membro da Parceria Blockchain da UE; são três novos projetos de lei de criptomoeda adotados pelo parlamento em 24 de abril; assim como a política fiscal favorável de cripto.

Os projetos de lei concedem poder regulamentar à Autoridade de Serviços Financeiros de Malta para publicar e impor regras específicas relativas a criptomoedas.

Projeto de lei da Autoridade de Inovação Digital de Malta. Estabelece a Autoridade de Inovação Digital de Malta, que, de forma voluntária, certificará as plataformas blockchain para garantir a credibilidade e garantir legalmente as criptomoedas.

Projeto de lei de arranjos inovadores de tecnologia. Fornecem uma estrutura para o registro de provedores de serviços de tecnologia e a certificação de arranjos de tecnologia relativos a administradores de sistemas e auditores.

Projeto de lei de Serviços Financeiros de Ativos Virtuais. Provê a estrutura regulatória para criptomoedas e ofertas iniciais de moeda (ICOs).

As criptomoedas atualmente não são regulamentadas sob a lei maltesa e as casas de câmbio de criptomoedas são consideradas equivalentes ao comércio de commodities. Uma empresa que utiliza criptomoedas não é obrigada a obter uma licença da Autoridade de Serviços Financeiros de Malta, a menos que se qualifique como um esquema de investimento coletivo ou conduza os negócios de uma instituição financeira ou provedor de serviços de pagamento, caso em que a empresa precisaria ser adequadamente licenciado sob a Lei de Instituições Financeiras.

Além disso, as criptomoedas não são consideradas instrumentos de investimento nos termos do Ato de Serviços de Investimento e não requerem quaisquer requisitos de licenciamento sob o ato.

Taxação de criptomoeda

Ao explicar a política fiscal de Malta, três deputados do Parlamento Europeu, David Casa, Roberta Metsola e Francis Zammit Dimech disseram: “Nunca permitiremos que a UE decida em nome do povo maltês como gerir nossos sistemas fiscais. Isso foi, ainda é e deve permanecer, competência dos respectivos governos”.

“O maltês não possui legislação tributária que regule as criptomoedas como meio de troca. Somente se a venda de criptomoeda for feita em uma base habitual e/ou a duração da propriedade for muito curta, a consideração da venda pode ser considerada como renda e, portanto, sujeita a imposto de renda de 5%”, disse a Dra. Mariella Baldacchino BA, LL.D da Consultoria E&S.

Além disso, “O Departamento do Imposto sobre o Valor Agregado (VAT) de Malta segue o acórdão do Tribunal de Justiça Europeu de Hedqvist (C-264/14). Portanto, as transações para trocar moedas fiduciárias por unidades de criptomoeda e vice-versa também estão isentas de IVA”, acrescentou Baldacchino.

No entanto, os clientes/investidores norte-americanos de casas de câmbio de cripto/fundos de cripto maltesas devem ter em mente suas obrigações tributárias nos EUA, incluindo os requisitos de relatórios tributários da Lei de Conformidade de Contas Estrangeiras (FATCA) e Relatório de Contas Estrangeiras e Contas Financeiras (FBAR), conforme reiterado pelo AICPA em sua segunda carta ao IRS.

Selva Ozelli, Esq., CPA é uma advogada fiscal internacional e CPA que frequentemente escreve sobre questões fiscais, legais e contábeis para Tax Notes, Bloomberg BNA, outras publicações e OCDE.



Malta emerge como centro de criptomoedas do mundo, apesar da investigação da TAX3 da UE:


Em nossos Especialistas, os líderes de opinião de dentro e fora da indústria criptográfica expressam seus pontos de vista, compartilham sua experiência e dão conselhos profissionais. Especialista Abrange tudo, desde a tecnologia Blockchain e o financiamento da OIC até a adoção de tributação, regulamentação e criptomoeda por diferentes setores da economia.

Se você gostaria de contribuir com um Expert Take, envie suas idéias e CV para george @ cointelegraph.com .

Os pontos de vista e opiniões aqui expressas são de exclusiva responsabilidade do autor e não refletem necessariamente as opiniões de Cointelegraph.com. Este artigo não contém conselhos ou recomendações de investimento. Todo investimento e movimentação comercial envolve risco, você deve conduzir sua própria pesquisa ao tomar uma decisão.

Em 7 de junho, membros da Comissão Especial da União Européia sobre Crimes Financeiros, Evasão Fiscal e Evasão Fiscal (TAX3) participaram de um workshop sobre "Tributação". e luta contra o branqueamento de capitais: moedas criptografadas, digitalização e o semestre europeu. "

No workshop, o Professor Robby Houben apresentou o contexto legal das moedas virtuais e blockchain e mapeou as implicações para o crime financeiro, lavagem de dinheiro e evasão fiscal, inclusive contra o pano de fundo do recém-adotado lavagem de dinheiro.

Ele explicou que as implementações de criptomoedas mais recentes e propostas, como Cloakcoin, Dash, PIVX e Zcoin, incorporaram serviços de mixagem como parte de sua rede blockchain. O cryptocurrency do Monero fornece anonimato sem derrubar serviços devido ao seu design centrado em privacidade, utilizando assinaturas de anel para manter o blockchain inteiro seguro e não rastreável. Ele apontou para a necessidade de adotar regulamentos de criptografia em uma UE e talvez até mesmo em um nível do G-20 para ter serviços mistos reconhecidos como lavagem de dinheiro e indicadores de evasão fiscal, com usuários de serviços mistos considerados culpados dessas ofensas [19659005OpoderdecobrarimpostosincluindoimpostossobrecriptomoedaécentralparaasoberaniadosEstados-MembrosdaUEqueatribuíramapenascompetênciaslimitadasàUEnestaáreaAUEnãotemumreguladorfiscaluniformePortantooplanejamentotributárioagressivodasempresasmultinacionaisdecriptografiaémonitoradopelaComissãoAntitrustedaUEencarregadadepoliciarosauxíliosestataisquedistorcemaconcorrênciadentrodaUERicardoCardosoporta-vozdapastadaComissáriaMargretheVestagerdisse:

“A Comissão não tem investigações em andamento sobre questões relacionadas à criptomoeda e nunca especularíamos sobre tais assuntos.”

Assim, o TAX3 foi estabelecido pela . Parlamento Europeu em 1 de março de 2018 em resposta às contínuas revelações nos últimos cinco anos via LuxLeaks, Panama Papers e Paradise Papers que lançam luz sobre a evasão desenfreada, lavagem de dinheiro e corrupção nos Estados Membros da UE, que têm programas de cidadania independentes , impostos e políticas. Dariusz Rosati, porta-voz do Grupo do PPE na Comissão Especial sobre Crimes Financeiros, Evasão Fiscal e Evasão Fiscal, disse: “Para mim, vender a cidadania da UE não significa apenas permitir que os ricos roubem nossos ativos comuns europeus. . Também permite que os ricos escapem de sanções ou lavem dinheiro. Tomemos o exemplo de Malta, que usa a cidadania em troca de investimentos para atrair investimentos, onde ricos cidadãos russos – que potencialmente poderiam ser alvo de novas sanções – estão entre as nacionalidades que mais frequentemente recebem a cidadania maltesa – portanto, européia. ”

A missão do TAX3 é:

  • Contribuir para o debate em curso sobre tributação da economia digital, incluindo o IVA;
  • Avaliar esquemas nacionais que proporcionem privilégios fiscais (como a venda de programas de cidadania);
  • e contribuição da Comissão e dos Estados-Membros nas instituições internacionais, incluindo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), o G20, as Nações Unidas e o Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) no que respeita a questões fiscais e de criptomoeda

. O comitê TAX3 tem um mandato de doze meses. No final deste período, apresentará um relatório com conclusões e recomendações para fazer mais para combater os crimes fiscais, a evasão fiscal e a evasão fiscal na UE, a fim de preparar o caminho para a equidade na concorrência fiscal com muitos Estados-Membros da UE.

“Investigações – como o TAX3 – podem levar a uma divisão duradoura nos mercados de criptomoeda, já que as bolsas enfrentam a escolha de cumprir exigências reguladoras crescentes” alertou o professor e cientista da computação Cornell Emin Gun Sirer, que é o co-fundador da um sistema de moeda virtual peer-to-peer chamado Karma, que antecede o Bitcoin por sete anos. “As trocas vão de duas maneiras”, disse Sirer. "Ou eles vão limpar o seu ato, primeiro comprando as jurisdições mais brandas com leis KYC / AML e fiscais relevantes ou eles vão 'totalmente underground' e operam sem regras, por trás da Tor e outras tecnologias de comunicação anônimas" com mixagem capacidade de contornar KYC / AML e leis fiscais.

De fato, muitas trocas da Ásia e da UE após as compras em torno da mais árdua jurisdição de criptografia tributária e regulatória se estabeleceram em Malta. Como resultado, de acordo com um estudo conduzido pelo Morgan Stanley, Malta agora é responsável pela maior parcela do volume de comércio de criptomoedas no mundo.

Malta é um pioneiro global em criptografia blockchain e regulamentação da OIC

Primeiro Ministro de Malta Joseph Muscat descreveu seu país como pioneiro global na regulamentação de negócios baseados em blockchain e na jurisdição de qualidade e escolha de empresas de fintech de classe mundial. Mascate vincula o sucesso de Malta para se tornar um membro da Blockchain Partnership da UE; são três novos projetos de lei de criptomoeda adotados pelo parlamento em 24 de abril; assim como a sua favorável política fiscal em criptografia.

Os projetos de lei concedem poderes regulamentares à Autoridade de Serviços Financeiros de Malta para publicar e aplicar regras específicas relativas a criptomoedas

Lei da Autoridade de Inovação Digital de Malta Estabelece a Autoridade de Inovação Digital de Malta, que, de forma voluntária, certificará as plataformas blockchain para assegurar a credibilidade e fornecer garantias legais em relação às criptomoedas.

Bill Arrangements, Innovative Technology Arrangements Ele fornece uma estrutura para o registro de provedores de serviços de tecnologia e a certificação de arranjos de tecnologia relativos a administradores e auditores de sistemas.

Services and Virtual Financial Asset Bill. Ele fornece a estrutura regulatória para criptomoedas e ofertas iniciais de moeda (ICOs)

As criptomoedas não são atualmente regulamentadas pela lei maltesa e as trocas de criptomoedas são consideradas equivalentes ao comércio de commodities. Uma empresa que utiliza criptomoedas não é obrigada a obter uma licença da Autoridade de Serviços Financeiros de Malta, a menos que se qualifique como um esquema de investimento coletivo ou conduza os negócios de uma instituição financeira ou provedor de serviços de pagamento, caso em que a empresa precisaria ser adequadamente licenciado sob o Financial Institutions Act.

Além disso, cryptocurrencies não são considerados instrumentos de investimento sob o Investment Services Act e não desencadeiam quaisquer requisitos de licenciamento nos termos da lei

Tributação sobre a criptomoeda

Ao explicar a política fiscal de Malta, Três deputados do Parlamento Europeu, David Casa, Roberta Metsola e Francis Zammit Dimech, afirmaram: “Nunca permitiremos que a UE decida, em nome do povo maltês, como gerir os nossos sistemas fiscais. Essa era, ainda é, e deve permanecer, a competência dos respectivos governos. ”

“ O maltês não possui legislação tributária que regule as criptomoedas como meio de troca. Somente se a venda da criptografia é feita em uma base habitual e / ou a duração da propriedade é muito curta, a consideração da venda pode ser considerada como renda e, portanto, sujeita a imposto de renda de 5% ”. ] Dra. Mariella Baldacchino BA, LL.D de Consultoria E & S.

Além disso, “O Departamento de Imposto sobre Valor Agregado de Malta (VAT) segue o acórdão do Tribunal de Justiça Europeu em Hedqvist (C-264/14). Portanto, as transações para trocar moedas fiduciárias por unidades de criptomoeda e vice-versa também estão isentas de IVA ”, acrescentou Baldacchino.

No entanto, os clientes / investidores dos EUA de cripto-intercâmbios / fundos criptográficos malteses devem manter em mente suas obrigações tributárias nos EUA, incluindo o FATCA (Foreign Account Tax Compliance) e os requisitos de relatórios fiscais do Foreign Bank e Financial Accounts (FBAR), conforme reiterado pelo AICPA em sua segunda carta ao IRS.

Selva Ozelli Esq., CPA é uma advogada fiscal internacional e CPA que freqüentemente escreve sobre questões fiscais, legais e contábeis para notas fiscais, Bloomberg BNA, outras publicações e a OCDE.

UE irá agir contra tarifas dos EUA para aço e alimínio, diz Merkel – Notícias


BERLIM (Reuters) – A Europa implementará medidas contra as tarifas norte-americanas em aço e alumínio, afirmou a chanceler alemã, Angela Merkel, neste domingo, manifestando pesar sobre a decisão abrupta do presidente Donald Trump de retirar o apoio dos Estados Unidos para um comunicado do G7.

     “A retirada, por assim dizer, via tweet é claro … séria e um pouco deprimente”, disse Merkel, em uma entrevista para a televisão da ARD, após a cúpula do G7 no Canadá.

     Assim como o Canadá, a União Europeia está preparando contra-medidas às tarifas dos EUA sobre aço e alumínio importações, disse Merkel.

(Reportagem de Michael Nienaber)

Criptomoedas da Gov't podem salvar a UE em até € 76 bilhões


Fabio Panetta, vice-governador do Banco da Itália, deu um discurso focado em moedas digitais do banco central (CBDCs) na Conferência SUERF / BAFFI CAREFIN Center em Milão na quinta-feira, 7 de junho. [19659002] Ao contrário das criptomoedas – “uma responsabilidade que não pertence a ninguém” – o vice-governador salientou desde o início que uma [CBD seria uma responsabilidade do banco central, respaldada por seus ativos

. Como meio de pagamento potencial, a Panetta considerou suas vantagens como "na melhor das hipóteses" quando comparadas aos mecanismos de pagamento digital oferecidos pelo setor privado.

Onde Panetta viu uma justificativa potencial para a emissão da CBDC foi reduzir custos na produção, transporte e disposição de dinheiro. Ele citou estimativas de que esses custos chegam a cerca de meio ponto percentual do PIB na UE anualmente, cerca de € 76 bilhões – um valor equivalente a quase metade do orçamento anual da UE.

Panetta acrescentou que, se combinado com a tecnologia Distributed Ledger (DLT), os potenciais ganhos de eficiência de custo de um CBDC poderiam ser ainda mais significativos

Considerando o potencial uso de CBDCs como reserva de valor, Panetta destacou que além de virtualmente zero custos de armazenamento, um CBDC poderia funcionar como um ativo com “características únicas”, livre de riscos de crédito e liquidez. Como tal, poderia tornar-se preferível a outros meios de armazenamento de riqueza, incluindo depósitos bancários.

Panetta, entretanto, manifestou a preocupação de que a mudança dos depósitos bancários para uma CBDC ameaçaria necessariamente o sistema financeiro como um todo, mesmo que Ele enfatizou, em vez disso, que os CBDCs poderiam inovar as estruturas operacionais existentes e empurrar o mercado para um “modelo bancário estreito” que precisaria ser considerado novamente.

Panetta aumentou a rastreabilidade e privacidade – “provavelmente a questão mais importante” em torno dos CBDCs – como uma questão “política” para a sociedade como um todo, além da competência dos bancos centrais.

No mês passado, o Bank of England emitiu dois funcionários trabalhando artigos dedicados à questão dos CBDCs. O primeiro estabeleceu várias análises de risco para CBDCs, concluindo que não havia razão para acreditar que a introdução de um CBDC teria efeitos adversos no crédito privado ou na provisão de liquidez total para a economia.

O segundo artigo sugeriu, como Panetta, que a adoção de CBDCs poderia representar uma ameaça à concorrência aos bancos comerciais, ecoando um relatório de março do Banco de Compensações Internacionais. (BIS) que também sugeriu que “em tempos de estresse financeiro, os investidores domésticos provavelmente considerariam a CBDC atrativa em relação aos depósitos bancários, com muitos efeitos colaterais possíveis […] para a estabilidade financeira.”

Criptomoedas da Gov’t podem salvar a UE até € 76 bilhões


Fabio Panetta, vice-governador do Banco da Itália, fez um discurso focado nas moedas digitais dos bancos centrais (CBDCs) na Conferência do Centro SUFERF / BAFFI CAREFIN em Milão, na quinta-feira, 7 de junho.

Ao contrário das criptomoedas – “um passivo que não pertence a ninguém” – o vice-governador sublinhou desde o início que um CBDC seria um passivo do banco central, apoiado pelos seus ativos.

Primeiro tratando CBDCs como um meio de pagamento potencial, Panetta considerou as vantagens deles / delas como “na melhor das hipóteses claro” quando comparou com os mecanismos de pagamento digitais existentes oferecidos pelo setor privado.

Onde Panetta viu uma justificativa chave para a emissão do CBDC foi reduzir custos na produção, transporte e descarte de dinheiro. Ele citou estimativas de que esses custos chegam a cerca de meio ponto percentual do PIB na UE anualmente, cerca de € 76 bilhões – um valor equivalente a quase metade do orçamento anual da UE.

Panetta acrescentou que, se combinado com a tecnologia Distributed Ledger (DLT), os ganhos potenciais de eficiência de custo de um CBDC poderiam ser ainda mais significativos.

Considerando o potencial uso de CBDCs como reserva de valor, Panetta destacou que, além de virtualmente nenhum custo de armazenamento, um CBDC poderia funcionar como um ativo com “características únicas”, livre de riscos de crédito e liquidez. Como tal, pode tornar-se preferível a outros meios de armazenamento de riqueza, incluindo depósitos bancários.

Panetta, entretanto, manifestou a preocupação de que a mudança de depósitos bancários para uma CBDC ameaçaria necessariamente o sistema financeiro como um todo, mesmo que isso pudesse pressionar a lucratividade da margem líquida de juros (NIM) que sustenta os modelos de empréstimos dos bancos.

Ele enfatizou, em vez disso, que os CBDCs poderiam inovar as estruturas operacionais existentes e empurrar o mercado para um “modelo bancário estreito” que precisaria ser considerado novamente.

Panetta elevou notavelmente a rastreabilidade e a privacidade – “provavelmente a questão mais importante” em torno dos CBDCs – como uma questão “política” para a sociedade como um todo, além da competência exclusiva dos bancos centrais.

No mês passado, o Banco da Inglaterra emitiu dois documentos de trabalho dedicados à questão dos CBDCs. O primeiro estabeleceu várias análises de risco para os CBDCs, concluindo que não havia razão para acreditar que a introdução de um CBDC teria efeitos adversos no crédito privado ou na provisão total de liquidez para a economia.

O segundo artigo sugeriu, como Panetta, que a adoção de CBDCs poderia representar uma ameaça à concorrência dos bancos comerciais, ecoando um relatório de março do Banco de Compensações Internacionais (BIS) que também sugeriu que “em tempos de estresse financeiro, os investidores domésticos são considerar o CBDC atrativo em relação aos depósitos bancários, com muitos efeitos colaterais possíveis… para a estabilidade financeira. ”