Saiba como compensar as folgas da Copa depois da reforma trabalhista – 12/06/2018 – Mercado Aberto


Empresas que liberarem os empregados para os jogos da Copa poderão fazer acordos individuais para compensar as horas não trabalhadas, dizem advogados.

Os bancos de horas já existiam, mas era preciso formalizar o entendimento com os sindicatos dos funcionários.

Algumas dessas entidades eram contrárias a esse tipo de arranjo por acreditarem que, sem eles, as companhias contratariam mais gente, diz Marcel Tadeu Alves, sócio especialista em direto do trabalho do Peixoto & Cury.

Com a reforma das leis trabalhistas do ano passado, abriu-se a possibilidade de fazer acordos individuais sem o sindicato, mas nesses casos, o banco de horas deve ser liquidado a cada mês ou semestre.

“Clientes me procuram para saber o que fazer em relação à Copa desde o começo do ano. Alguns se planejaram desde janeiro e criaram pacotes para compensar as horas perdidas”, afirma Alves.

Há empresas que ainda não decidiram como organizar seus turnos, e devem recorrer aos acordos individuais, diz.

Outras companhias abrirão mão de uma compensação pelas horas perdidas, afirma Fabio Chong, sócio do L.O. Baptista Advogados.

“Por uma questão de política de recursos humanos, alguns empregadores que atendo decidiram liberar os funcionários sem exigir contrapartida de trabalho”, afirma.

As combinações individuais não precisam ser formalizadas por contrato —basta um email do RH, diz Adriana Caribé, do Siqueira Castro.

Mudanças no banco de horas extras

Antes da reforma trabalhista
Para adoção de qualquer tipo de banco de horas era preciso um acordo entre sindicatos

Como ficou
Pode-se negociar individualmente bancos mensais ou semestrais; os anuais ainda precisam de negociação sindical

Antes da reforma trabalhista
Havia insegurança jurídica quanto ao pagamento de compensação de jornada

Como ficou
Lei passou a disciplinar o equilíbrio e punições em caso de descumprimento de quitação de horas extras

 

Venda de imóvel em SP sobe 49%, mas segue abaixo da média histórica

A venda de imóveis novos cresceu 48,7% em abril em relação ao mesmo mês de 2017, segundo o Secovi-SP (sindicato da habitação). Na comparação com março deste ano, porém, houve queda de 31%.

Há uma melhora gradual, mas o setor só deverá alcançar a média histórica anual de 31 mil unidades em 2019, afirma Flávio Prando, vice-presidente da entidade.

“A decisão de compra carece de tranquilidade e os próximos quatro meses serão turbulentos [devido às eleições]. A comercialização deverá se manter no nível de 27 mil imóveis.”

“Crescemos 20% até maio e a previsão é que esse aumento prossiga até dezembro, mas o ano que vem será mais acelerado”, afirma Luciano Amaral, diretor-geral da Benx Incorporadora, que prevê quatro projetos novos em 2018.

Além da incerteza política, a Copa do Mundo também afeta o setor, diz Rafael Mentor, diretor da You.

“Temos seis terrenos em estoque. A ideia é sempre é lançá-los, mas talvez não consigamos colocar todos no mercado em 2018.”

 

Hora de virar a página

Os bancos começaram a priorizar o crescimento e o ganho de receitas após quase dez anos com ênfase em proteção e corte de custos, mas mercados emergentes, como o brasileiro, estão levemente atrasados, segundo a EY.

Até 60% das instituições financeiras norte-americanas planejam adquirir ativos em áreas que não são centrais em seu negócio, por exemplo. Nos emergentes, essa porcentagem não chega a 20%.

Foram consultadas 229 empresas do setor em 29 países. 

Alguns, como o Brasil, demoraram mais para sentir os efeitos da crise financeira global em 2008, mas levam mais tempo para se recuperar, afirma Rafael Schur, sócio da consultoria.

Há também uma disposição generalizada de investimento em tecnologia, como robôs assessores de finanças e soluções em nuvem.

“Há previsão de um aumento global de 13% nos aportes em tecnologia. O Brasil reportou um número um pouco abaixo dessa média”, diz Schur.

 

 

Carros digitais

Os lucros de atividades da indústria automobilística como fabricação de veículos e peças cairão 8% até 2025, segundo a consultoria Bain.

No entanto, o setor terá 35% de alta nos ganhos, impulsionado por novas tecnologias. O estudo foi feito no Reino Unido, China, Índia e Estados Unidos.

“O segmento irá crescer, mas as montadoras não necessariamente serão beneficiadas”, afirmou Carlos Libera, da consultoria.

Serviços de navegação, softwares e monitoramento de dados dos veículos são apontados por Libera como novos negócios.

 

 Sem… A área de pesquisa de Furnas desenvolveu com a COPPE/UFRJ, três protótipos de ônibus híbridos: movido a eletricidade e etanol; a eletricidade e hidrogênio e um 100% elétrico. A ideia é reduzir a dependência do diesel. 

…greve A empresa procura um parceiro para investir nos veículos de modo a passar da etapa de modelo de teste para o início da fabricação industrial. A greve dos caminhoneiros aumentou a expectativa em Furnas.

Alto sinal A primeira geração de dispositivos de dados 5G estará disponível já no final de 2018 na América do Norte, de acordo com a Ericsson. A tecnologia deverá chegar primeiro a áreas urbanas de maior densidade.

Renovável A secretaria paulista de energia e a agência de fomento DesenvolveSP assinam nesta terça (12) um acordo de cooperação para facilitar o financiamento de projetos de geração solar para pequenas e médias empresas.

 

com Felipe Gutierrez, Igor Utsumi, Ivan Martínez-Vargas e Diana Lott

França e Alemanha ainda têm diferenças sobre reforma da zona do euro, diz autoridade francesa – Notícias


PARIS (Reuters) – A França e a Alemanha progrediram, mas ainda precisam concordar em um plano de ação para as reformas da zona do euro, afirmaram autoridades francesas e alemãs à Reuters, depois que ministros de Finanças de ambos os países se reuniram em negociações em Paris no sábado.

O Ministro das Finanças francês Bruno Le Maire encontrou seu equivalente alemão Olaf Scholz em Paris no sábado em uma tentativa de diminuir suas diferenças.

“Discutimos todas as questões proeminentes e fizemos progresso substancial, trocando documentos e conversando noite adentro”, disse um oficial francês. “Ainda temos algum trabalho para fazer antes de conseguirmos concordar em um plano de ação”.

Um porta-voz do Ministério das Finanças alemão disse: “Conseguimos progredir significativamente com nossos amigos franceses em direção a uma proposta de reforma para a zona do euro, e continuaremos nossas conversa na semana que vem”.

A autoridade francesa confirmou que ambos os ministros concordaram em continuar as negociações durante a semana, provavelmente por vídeo conferência.

(Reportagem de Myriam Rivet em Paris e Michael Nienaber em Berlim)

Para líderes, emenda aglutinativa não aumenta apoio da base à reforma da Previdência – Notícias


Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – Líderes da base aliada afirmaram à Reuters que as concessões feitas pelo governo na reforma da Previdência, condensadas na emenda aglutinativa divulgada nesta quarta-feira pelo relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), em nada modifica o apoio dos parlamentares em favor da matéria.

As lideranças também enxergam dificuldades para aprovar a proposta na Câmara até o fim do mês, apesar do discurso otimista do governo de que, até lá, haverá apoio suficiente para passar o texto.

A nova versão traz as três inovações já anunciadas em novembro passado –a exclusão de qualquer modificação das regras para trabalhadores rurais e para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a redução do tempo mínimo de contribuição de 25 para 15 anos– e acrescenta o direito de integralidade de pensão a cônjuges de policiais mortos em combate.

Pouco depois da apresentação do novo texto, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu que o governo considera a possibilidade de fazer novas concessões à proposta até a data limite para a apreciação da proposta, dia 28 de fevereiro.

Essas mudanças não podem, ressaltou, mexer no eixo principal da reforma, que é a adoção de uma idade mínima e um único tipo de regime previdenciário para todos os brasileiros.

O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), disse que as últimas modificações em nada influenciam os votos dos deputados. Ele alertou ainda para o fato de que novas concessões podem ter o efeito contrário ao pretendido com a reforma, ou seja, não ajude na melhoria das contas públicas do país.

“O governo vai ter que trabalhar para aprovar a reforma”, disse Lira, ao destacar que o governo precisa conquistar de 30 a 40 votos dos 308 necessários, mesma conta de Marun. Para tanto, Lira defendeu, é preciso fazer ajustes na reforma e tentar garantir o apoio dos governadores à proposta, o que também defende o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O líder do PR na Casa, José Rocha (BA), vai na mesma linha do colega do PP. Para ele, em vez das últimas mudanças, o governo precisa atender a demandas dos deputados da base, que reivindicam a liberação de emendas e a entrega de cargos. Há ainda, destacou, o receio dos parlamentares de apoiar a proposta e terem prejuízo eleitoral.

“Ainda há um medo dos deputados de não se reeleger”, afirmou José Rocha.

Um terceiro deputado, que deixou esta semana a liderança de um partido da base, disse que há um clima de desânimo entre os aliados quanto à aprovação da reforma. Ele afirmou que, além das recentes mudanças não surtirem efeito em termos de voto para a proposta, os deputados estão preocupados em apoiar a reforma e o texto não avançar no Senado.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), deu indicações de que a proposta não vai tramitar de forma acelerada, se passar.

“Isso tira o entusiasmo, fazer um sacrifício e a reforma não seguir adiante”, afirmou essa liderança, que pediu para falar sob a condição do anonimato. Para ele, ainda assim, se colocar em votação agora na Câmara a matéria não será aprovada.

Nesta quarta, o PSDB –partido com 46 deputados– reafirmou sua decisão de fechar questão em favor da reforma sem, no entanto, prever punições a parlamentares que votarem contra a proposta.

Procurada pela Reuters, a assessoria de imprensa do novo líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), disse que o tucano ainda não havia feito uma análise das mudanças apresentadas pelo relator da reforma.

Os tucanos deixaram a base aliada de Temer no final do ano passado, mas o atual presidente da legenda, o governador paulista e pré-candidato à Presidência Geraldo Alckmin, tem defendido o voto do partido na reforma de olho num eventual apoio do presidente Michel Temer e de partidos aliados à sua campanha ao Palácio do Planalto.

Relator entrega novo texto de reforma da Previdência e confirma mudanças – Notícias


O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), entregou nesta quarta-feira o novo texto da proposta e confirmou as mudanças já esperadas sobre trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada (BPC), redução de tempo de contribuição e aposentadoria para cônjuges de policiais mortos em combate.

Segundo Oliveira Maia, o novo texto representa aquilo que é consenso na base do governo para se iniciar a discussão da matéria na Câmara em 19 de fevereiro, dentro do cronograma previsto.

O relator entregou o novo texto da proposta de reforma da Previdência após apresentá-lo na noite passada a líderes da base. Segundo Oliveira Maia, ainda existem vários outros pontos que são objeto de reivindicações de parlamentares e que não estão impedidos de constar no texto.

“Pode haver modificações no plenário”, disse o relator a repórteres após a entrega do texto, acrescentando, no entanto, que a orientação é fazer apenas modificações que impliquem em votos a favor da proposta.

Votos necessários

O governo, que batalha para obter os exigidos 308 votos dentre 513 deputados para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), calcula ter aproximadamente 270 votos, e trabalha com uma margem de 40 a 50 parlamentares a serem convencidos.

Na terça-feira (6), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a votação da reforma da Previdência está mantida para o próximo dia 20, apesar de reconhecer que no momento a matéria não tem o apoio necessário para ser aprovada.

“Está mantida”, disse Maia a jornalistas, sobre a votação da reforma, após se reunir com o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), na sede da prefeitura paulistana.

“Vamos trabalhar. Acho que alguns têm muita ansiedade. Eu tenho paciência e equilíbrio para discutir a reforma da Previdência”, disse Maia.

(Com Reuters)

Recebemos um salário de fome, diz aposentado

Presidente da Câmara diz que reforma da Previdência será votada dia 20 – Notícias


SÃO PAULO, 6 Fev (Reuters) – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (6) que a votação da reforma da Previdência está mantida para o próximo dia 20, apesar de reconhecer que no momento a matéria não tem o apoio necessário para ser aprovada.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação, antes de seguir para o Senado.

Segundo Maia é possível votar a reforma dia 20 mesmo iniciando a discussão da PEC apenas no dia 19, uma segunda-feira, quando normalmente o quórum da Câmara é baixo.

(Reportagem de Eduardo Simões; Edição de Alexandre Caverni)

Para Temer, se reforma da Previdência não sair agora, ‘fica difícil’ – Notícias


O presidente Michel Temer reconheceu que, se a proposta de reforma da Previdência não for votada agora, ficará mais difícil. Em entrevista ao programa de Mariana Godoy, na Rede TV!, o presidente afirmou que “não dá para deixar esse tema permanentemente, o ano todo, até porque, convenhamos, a partir de junho/julho, o Congresso vai se voltar apenas para a questão eleitoral”.

Temer disse que o governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM?RJ), vários parlamentares “estão trabalhando muito para votar agora em fevereiro”, mas que a tese é que a proposta tem que ser votada, pelo menos em primeiro turno, até o fim de fevereiro, começo de março. “Se não for votado, daí realmente nós reconhecemos que fica difícil, e aí nós temos que ir para outras pautas”, frisa.

O presidente afirmou que o seu governo já fez reformas fundamentais para o país e, se a previdenciária não for votada nesse prazo, “vamos continuar com a chamada simplificação tributária, que vamos fazer logo depois”.

Sobre a falta de cerca de 40 votos para atingir o mínimo necessário de 308 votos para a aprovação da proposta, Temer disse no instante em que “pega a onda”, vão chegar os votos necessários. “Há cerca de 70 indecisos, e desses devem vir os votos que faltam”, disse, dizendo-se esperançoso da aprovação.

Na entrevista, gravada na semana passada, Temer voltou a reconhecer a dificuldade de votar esse assunto em um ano eleitoral, mas conta com a compreensão dos parlamentares da importância de sua aprovação e com o apoio popular para que o Congresso se sinta confortável em votar favoravelmente à proposta.

Ele lembrou que foi o relator da reforma da Previdência proposta pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1996 e que, mesmo assim, foi reeleito à Câmara com o triplo de votos obtidos na eleição anterior. Destacou, ainda, que a proposta atual está mais branda que a primeira versão, excluindo várias categorias, como o trabalhador rural e os deficientes, entre outras.

Semipresidencialismo

Temer abordou também o tema do semipresidencialismo, que ele vem discutindo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, destacando que já vem exercendo quase que esse regime, em função de sua “parceria” com o Congresso na discussão das reformas que propôs e vem fazendo.

O presidente explicou que sua ideia é de um regime parecido com o de Portugal e França, em que o presidente é eleito pela população, escolhe o primeiro-ministro e que a vantagem é que ele divide responsabilidades de governo com o Congresso. “Não é improvável que entremos com uma emenda [constitucional] para a implementação do regime, mas só valeria para depois de 2022”, adiantou.

Temer afirmou que há a perspectiva de que o seu partido, o MDB, tenha candidato próprio à Presidência da República este ano (que ele volta a frisar que não será ele), mas espera que defenda seu legado.

Sobre se crê que Lula poderá ser candidato, afirmou que essas coisas vão se arrumando ao longo do tempo, mas que acredita que um candidato de oposição terá dificuldades de falar mal de seu governo. “Só se ele disser que é contra todas as melhorias que conseguimos”, desafia.

Sem votação em fevereiro, dificilmente reforma será aprovada, diz relator – Notícias


O relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse nesta segunda-feira (5) que se o governo não conseguir votar a matéria em fevereiro, dificilmente conseguirá aprovar a reforma em 2018.

“Se não fizermos essa primeira votação até o final de fevereiro, dificilmente teremos condições de votar isso em março. Temos eleição”, disse Maia, enfatizando que a proximidade das eleições dificultaria a aprovação da matéria neste ano.

Sobre as negociações em curso para angariar mais votos favoráveis à proposta, ele destacou que é melhor o governo ceder nas regras de transição do que em questões permanentes.

Proposta teve mudanças

O governo apresentou uma proposta de reforma da Previdência em dezembro de 2016, mas ela sofreu alterações na comissão especial da Câmara.

O primeiro texto proposto pelo deputado Arthur Maia, relator da reforma, foi aprovado pela comissão e seguiu para ser votado pelo plenário da Câmara. A dificuldade para conseguir os votos favoráveis fez com que o governo enxugasse a proposta mais uma vez, em uma tentativa de garantir a aprovação.

Votos para aprovação

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação, antes de seguir para o Senado. A votação na Câmara está marcada para a semana de 20 de fevereiro.

(Com Reuters)

Recebemos um salário de fome, diz aposentado

Maia pode retirar reforma da Previdência da pauta por falta de apoio, diz Folha – Notícias


(Reuters) – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende retirar da pauta a votação da reforma da Previdência diante da previsão de que o governo não conseguirá os votos necessários para aprovar o projeto, e planeja transferir a responsabilidade pelo fracasso ao Palácio do Planalto, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira.

Segundo a Folha, Maia não deve agendar nova data para votação da matéria caso não haja o apoio necessário para aprovar a Previdência em 20 de fevereiro, para quando está prevista a votação na Câmara.

Maia ficou irritado, de acordo com o jornal, com as recentes declarações do presidente Michel Temer afirmando ter feito sua parte sobre a Previdência. Segundo a Folha, Maia pretende anunciar que o texto ficará como “legado” para ser votado em 2019 pelo próximo presidente da República.

Ainda em busca de aprovar o texto, o presidente Michel Temer se reuniu no domingo com o relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Entre os temas discutidos, de acordo com a Folha, estão pedidos de flexibilização no texto para tentar conquistar votos de indecisos.

Vale a pena correr para se aposentar antes da reforma da Previdência? – Notícias


O governo segue com as articulações para conseguir apoio político de deputados para aprovar a reforma da Previdência antes de colocá-la em votação no plenário da Câmara. Mas, enquanto as mudanças não são aprovadas, vale a pena correr para se aposentar?

Essa é a dúvida da organizadora pessoal Simone Vergnhanini Aranha, 52. Ela contribuiu por 30 anos na área de recursos humanos e já completou os requisitos mínimos para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição. Ao se aposentar agora, ela terá a incidência do fator previdenciário e uma redução de cerca de 38% no valor do seu benefício. Quanto mais novo o segurado, maior é o desconto do fator.

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Arquivo pessoal

Simone não sabe se pedirá a aposentadoria

Pelas regras atuais, se Simone contribuísse por mais dois anos para o INSS, ela poderia se aposentar pela fórmula 85/95 progressiva e ganharia 100% do benefício. Se aprovada a reforma e ela optasse pelas novas regras, ela teria de trabalhar mais dez anos para conseguir a aposentadoria integral. Em vez de 30 anos de contribuição, serão necessários 40.

“Eu poderia esperar. Mas, talvez seja mais interessante receber agora do que contribuir por mais dois anos sem ter certeza de que vou ganhar mais.” Pela proposta da reforma da Previdência, a fórmula 85/95 progressiva deixará de existir, e para ter direito ao benefício sem desconto, os segurados terão que contribuir por 40 anos ao INSS.

“O problema é a incerteza. Vou ter um benefício menor, pois tenho medo das mudanças na legislação. Nada é confiável neste país. Agendei meu pedido de aposentadoria para março, então, tenho até lá para pensar. É uma decisão para o resto da vida.”

Segundo o advogado previdenciário Thiago Luchin, como Simone já possui os 30 anos exigidos para as mulheres na aposentadoria por tempo de contribuição, ela tem o chamado “direito adquirido”. Ou seja, se ela decidir esperar para ter um benefício maior e a reforma for aprovada, ela teria a opção de se aposentar pela nova proposta ou pelas regras atuais. Ela só não poderia se aposentar pela opção 85/95 porque ainda não atingiu esse direito.

“Estou me aposentando por medo da reforma. Supostamente eu tenho o direito adquirido, mas e se o governo não cumprir? Vou ter que entrar na Justiça para conseguir a aposentadoria? Quanto vou gastar com advogado? Tem que colocar tudo isso no papel”, diz Simone.

Luchin afirma que em outras mudanças na legislação previdência o direito adquirido foi preservado.

Correr nem sempre vale a pena

Segundo especialistas, há casos em que não vale a pena correr para pedir o benefício. “Em agosto do ano passado, um segurado se aposentou com medo da reforma. Depois, ele nos procurou para saber se o cálculo estava certo, pois o valor estava muito baixo. Verificamos que se ele tivesse esperado até dezembro, ele teria R$ 1.200 a mais com a fórmula 85/95. É um prejuízo irreversível”, diz Luchin.

Em outros casos, será necessário fazer as contas. “Para quem já completou os requisitos para se aposentar e tem os 30 anos de contribuição, para as mulheres, e 35 anos de contribuição, para os homens, pode acontecer, em alguns casos, de a reforma ser mais vantajosa do que se fizesse o pedido de aposentadoria agora”, afirma a advogada e presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante.

Isso dependerá da média salarial do segurado. Um homem com 54 anos de idade e 35 anos de contribuição, por exemplo, tem fator previdenciário 0,662 pela tabela vigente. Ou seja, ele vai receber 66,2% da média das 80% maiores contribuições dele desde julho de 1994. Se a reforma for aprovada, o segurado com 35 anos de contribuição receberá 87,5% da sua aposentadoria integral. A segunda opção, portanto, seria mais vantajosa.

Porém, a reforma propõe que no cálculo da média salarial entrem todas as contribuições. “Se a pessoa sempre pagou pelo teto, mas teve quatro anos de contribuições pelo salário mínimo, nas regras atuais há o descarte desses pagamentos menores. Com a reforma, todas as contribuições, inclusive as menores, entram para o cálculo e jogam a média lá para baixo”, diz Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários). Por isso, será necessário analisar cada caso.

Quem não precisa esperar mais para se aposentar

Alguns segurados não precisam mais esperar para pedir a aposentadoria. É o caso de quem já completou os requisitos para pedir a aposentadoria pela fórmula 85/95. Para se aposentar por essa regra é preciso que, na soma da idade com o tempo de contribuição, as mulheres cheguem aos 85 pontos, e os homens aos 95 pontos. A pontuação aumenta com o passar dos anos. Quem atinge esses requisitos não tem desconto no benefício.

Santos também cita o exemplo dos segurados que sempre contribuíram para o INSS pelo salário mínimo. Nesses casos, o valor recebido será o piso nacional, portanto, também não é preciso esperar mais para pedir a aposentadoria. “Pagar alguns meses sobre o teto não vai adiantar nada. Se sempre ganhava em média um salário mínimo, esse segurado já pode se aposentar”, diz.

Os segurados com 15 anos de contribuição e que já completaram os 60 anos de idade, para mulheres, e 65 anos, para homens, também podem ter vantagem em se aposentar antes das mudanças. “Na aposentadoria por idade, o cálculo atual é mais vantajoso“, afirma Santos.

Antes do pedido, faça uma avaliação

Os advogados explicam que antes de pedir a aposentadoria, a dica é fazer uma análise de sua situação.

A orientação mais importante é fazer um planejamento previdenciário. Pegue o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), veja quanto tempo de contribuição você tem e faça um cálculo dos salários.

Roberto de Carvalho Santos, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários

É possível fazer uma simulação no site da Previdência de quanto tempo de contribuição tem e qual seria o valor do benefício.

Outra opção é procurar um especialista. “Quem tiver condições pode levar os documentos para um especialista. O INSS não faz um estudo para os segurados. Se você pedir a aposentadoria e tiver o tempo de contribuição, o INSS irá dar a aposentadoria. Mas, às vezes, falta pouco para ter um benefício melhor. Depois, a reforma não sai, e o que acontece? O segurado não poderá rever o valor do benefício, pois não há mais a desaposentação“, diz Santos.

Para Luchin, a decisão de se aposentar agora ou esperar um pouco mais para aumentar o benefício é pessoal. “A minha orientação é pensar a longo prazo. Às vezes, a pessoa precisa do dinheiro imediatamente e toma uma atitude precipitada. A diferença de um valor para outro hoje pode fazer falta depois.”

Reforma terá longo caminho para ser aprovada

Segundo Santos, mesmo que a reforma da Previdência seja colocada em votação neste mês, ela ainda terá um longo caminho para percorrer. “Depois da votação em fevereiro, a reforma precisa ser votada outra vez no plenário da Câmara e, depois, terá que passar por outras duas votações no Senado. Ainda que consiga os 308 votos necessários na Câmara, haverá a mesma luta no Senado. Não se aprova uma PEC em dias. As pessoas estão se precipitando. Agora é um momento de análise e reflexão.”

Aposentados protestam contra reforma da Previdência

Ações trabalhistas caem mais de 50% após reforma


Após estimular, antes de entrar em vigor, uma corrida à Justiça do Trabalho, a reforma trabalhista fez despencar o número de processos ajuizados em varas trabalhistas assim que as mais de 100 alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) começaram a valer.

De um total mensal que costumava passar com facilidade da casa de 200 mil, as ações recebidas em primeira instância por tribunais trabalhistas de todo o País caíram para 84,2 mil em dezembro, primeiro mês completo da nova legislação.

Além de não ser nem metade do volume processual registrado nos meses de dezembro de 2015 e de 2016, o número do último mês do ano passado é o menor num levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com exclusividade para o Estadão/Broadcast com dados mensais dos últimos três anos. Em novembro passado, por outro lado, o ingresso de ações trabalhistas em varas do Trabalho alcançou o pico da série trienal: 289,4 mil.

As dúvidas sobre como a nova lei seria aplicada pelos juízes e o maior rigor trazido pela reforma no acesso ao Judiciário – em especial, o dispositivo que impõe a quem perde o processo a responsabilidade de pagar custos processuais da parte vencedora – causaram, primeiro, antecipação e depois, com as novas regras em vigor, paralisia das ações trabalhistas.

“Os advogados preferiram, como é natural, lidar com o conhecido e evitar os riscos do desconhecido”, disse Estêvão Mallet, professor de Direito do Trabalho da USP: “Com a reforma, é natural aguardar algum tempo para ter mais elementos a lidar nos novos processos.”

Por um lado, a possibilidade de o trabalhador ter de bancar as chamadas despesas de sucumbência – honorários periciais e advocatícios da parte vencedora – em caso de derrota na Justiça ajuda a inibir demandas nas quais as chances de vitória são remotas. Por outro, a insegurança sobre como a reforma será interpretada por magistrados, bem como a respeito de como o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a constitucionalidade de artigos da nova lei, leva advogados a esperar por maior clareza antes de protocolar novas petições.

Em dezembro passado, as ações trabalhistas não chegaram a mil em cinco dos 24 tribunais regionais do trabalho distribuídos pelo País: 14.ª Região, que abrange Rondônia e Acre; 20.ª (Sergipe); 21.ª (Rio Grande do Norte); 22.ª (Piauí) e 24.ª (Mato Grosso do Sul).

No Tribunal Regional da 2.ª Região, o maior do Brasil e que engloba a Grande São Paulo e a Baixada Santista, o volume de processos caiu para menos de 500 ações por dia após a reforma. Antes dela, vinha numa média diária superior a 3 mil, chegando a beirar 13 mil um dia antes de a lei entrar em vigor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.