Orçamento de 2019 avança no Congresso; votação final deve ser em julho – Notícias


A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (19), após acordo entre os parlamentares, o relatório preliminar do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.

Com a aprovação do relatório, começa a contar o prazo para apresentação de emendas à LDO. Deputados e senadores têm até 26 de junho para apresentar emendas à proposta. Pelo cronograma de tramitação do projeto, atualizado nesta terça-feira, a votação do relatório final deve ocorrer em 10 de julho.

As emendas podem ser apresentadas individualmente por deputados e senadores e também por comissões da Câmara e do Senado; além das coletivas, apresentadas pelas bancadas estaduais. Essas emendas se referem ao texto do projeto de lei, que tem caráter normativo, e ao Anexo de Metas e Prioridades.

O texto da LDO precisa ser votado pelos parlamentares até 17 de julho em sessão do plenário do Congresso Nacional. Caso não seja votado até essa data, pode inviabilizar o recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho, inclusive. A data de recesso está prevista na Constituição, que determina ainda que o Congresso Nacional não pode parar enquanto não aprovar a nova LDO.

Proposta

O anexo da proposta da LDO foi elaborado pelo governo e apresenta as 23 ações prioritárias para o próximo ano em áreas como defesa, agropecuária, ciência e tecnologia e educação. Com as emendas, esse número pode subir.

O projeto prevê uma meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo federal. Para 2020 e 2021, o rombo previsto é de R$ 110 bilhões e R$ 70 bilhões.

De acordo com a proposta, o crescimento do PIB em 2019 é estimado em 3%, a inflação medida pelo IPCA ficaria em 4,25%, enquanto a taxa básica de juros (Selic) e o dólar devem encerrar o ano em 8% e R$ 3,50, respectivamente.

A proposta prevê que o governo gastará R$ 635,4 bilhões no próximo ano para pagar os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), um valor que é R$ 43,1 bilhões (7,27%) maior que o previsto para 2018. O pagamento de salários do funcionalismo e encargos sociais soma mais R$ 321,983 bilhões.

Outras despesas obrigatórias estão estimadas em R$ 360,122 bilhões, segundo a LDO de 2019. Com isso, sobrariam cerca de R$ 99 bilhões de recursos discricionários, que financiam obras e investimentos, o que representa cerca de 7% do total do Orçamento Federal estipulado para próximo ano.

Salário mínimo

Apesar da polêmica em torno da previsão do salário mínimo previsto para 2019, o valor de R$ 1.002 está mantido na proposta, segundo o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago. Nota técnica da Comissão Mista de Orçamento diminuía a previsão para R$ 998. Neste ano, o salário mínimo está em R$ 954.

Trump promove diretora do Orçamento ao Departamento do Consumidor – Notícias


O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pretende nomear Kathy Kraninger, diretora associada do Escritório de Administração e Orçamento (OMB, na sigla em inglês), para a agência de fiscalização dos direitos do consumidor.

Segundo a Casa Branca, Kathy vai levar “uma nova perspectiva e experiência necessária” para o Departamento de Proteção Financeira ao Consumidor.

O chefe do orçamento de Trump, Mick Mulvaney, divide o comando do OMB com o da agência desde o final de novembro. Fonte: Associated Press.

Argentina venderá US$ 7,5 bilhões de crédito do FMI para reforçar orçamento – Notícias


Buenos Aires, 13 jun (EFE).- O Ministério de Finanças da Argentina comunicou nesta quarta-feira que anunciará “em breve” um programa de venda de “até US$ 7,5 bilhões” provenientes do empréstimo estipulado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para “apoio orçamentário”.

“O programa consistirá em vendas diárias pré-anunciadas que serão executadas de um mecanismo de leilões realizados pelo Banco Central (BCRA) a pedido do Tesouro”, destaca um comunicado divulgado pela pasta.

A iniciativa procura suprir as necessidades de pesos argentinos do mercado cambial, que está marcado por uma forte queda da moeda nacional frente à moeda americana e ao euro.

No último dia 7, o ministro da Fazenda, Nicolás Dujovne, acompanhado do presidente do BCRA, Federico Sturzenegger, anunciou os detalhes do acordo em “stand by” por três anos com o FMI por US$ 50 bilhões, aos quais serão somados US$ 5,65 bilhões fornecidos por outros organismos, para diminuir a inflação, conseguir equilíbrio tributário e evitar uma crise.

Em entrevista coletiva, foi explicado que os fundos estarão disponíveis a partir de 20 de junho, quando se dará o primeiro desembolso, por cerca de US$ 15 bilhões que serão aplicados para reforçar as verbas orçamentárias e as reservas do Banco Central.

O governo tinha solicitado negociar um acordo com o FMI no início de maio, em meio às fortes turbulências financeiras que fizeram com que o peso argentino tenha caído quase 30% em relação ao dólar em dois meses, o que fez o BCRA perder mais de US$ 7 bilhões de reservas monetárias.

Apesar de ter destacado que o plano inclui manter um regime de taxa de câmbio flutuante, nesta terça-feira a entidade bancária teve que voltar a intervir vendendo no mercado de divisas US$ 695 milhões para conter a tendência de baixa do peso argentino que voltou a ser registrada desde a última sexta-feira, depois de serem divulgados os detalhes do acordo.

Ao mesmo tempo em que o governo tornava pública sua iniciativa de vender “até US$ 7,5 bilhões” do empréstimo para “apoio orçamentário”, a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, aplaudia em Washington os “ambiciosos objetivos fiscais” e “metas de inflação realista” do plano da Argentina para solicitar o resgate.

Lagarde informou que as autoridades argentinas solicitaram que “um terço” do apoio seja desembolsado com a aprovação do programa e que a metade desse montante (US$ 7,5 bilhões) esteja disponível para apoio orçamentário”, e que o resto seja tratado com caráter precautório.

Está previsto que o acordo entre a Argentina e a organização seja aprovado formalmente em 20 de junho.

Trump desafiante como os prazos se aproximam do orçamento, imigração



Legisladores dos EUA amargamente divididos enfrentaram uma janela encolhida na segunda-feira para chegar a ofertas difíceis sobre a imigração e os gastos federais, enquanto o presidente Donald Trump reclamava que ele estava obtendo zero cooperação com os democratas. Trump prometeu durante o seu endereço do Estado da União na semana passada para "estender uma mão aberta" para ambas as partes na busca de um acordo de imigração que […]