Ministério da Fazenda critica tabela de frete e fala em risco de cartel – 15/06/2018 – Mercado


O Ministério da Fazenda enviou uma nota técnica ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que critica o tabelamento de frete. Sem supervisão adequada, de acordo com o documento, o tabelamento poderia se tornar “um cartel institucionalizado pelo Estado”.

A tabela com preços mínimos de frete para o transporte de carga é um dos pontos do acordo feito entre o presidente Michel Temer e representantes dos caminhoneiros que fizeram paralisação em todo o país.

A nota técnica aponta que a medida provisória que prevê o tabelamento “foi emitida em meio a uma crise de abastecimento sem precedentes, sob alegações de possível locaute e cartelização —ainda sob investigação do Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]”.

De acordo com o documento, uma análise do impacto regulatório não estava prevista na medida, o que pode significar um efeito oposto ao esperado e levar a uma “perda de bem-estar para o consumidor”. 

Diz, ainda, que a medida penalizaria mais as famílias mais pobres, se houver aumento dos custos de produtos alimentícios.

O parecer foi enviado a pedido do ministro Luiz Fux, no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tramitam no STF. O documento é assinado pelo secretário de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, João Manoel Pinho de Mello.

Após questionamentos em relação à tabela, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, chegou a dizer que a mudança foi uma decisão tomada no calor do momento e que “talvez não seja a melhor solução para os caminhoneiros e para a sociedade como um todo”.

A Folha mostrou que, na semana passada, o Palácio do Planalto já admitia que a questão poderia ser decidida pela Justiça e que esse era visto como o melhor cenário para o governo. Temer está com dificuldade de cumprir o combinado com os caminhoneiros em relação à tabela. 

A primeira versão do texto, publicada no dia 30, desagradou o setor produtivo, porque estabelecia preços que chegavam a quase três vezes o que era praticado antes. 

Depois disso, a ANTT (Agêncial Nacional de Transportes Terrestres) divulgou um novo documento, mas, quatro horas depois da publicação, o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, anunciou que o documento seria revogado.

Além da forte pressão do setor produtivo, um ponto que dificulta a negociação é a grande quantidade de associações de caminhoneiros autônomos, que nem sempre defendem os mesmos pontos.

BB faz permuta de imóveis com Ministério do Planejamento; operação terá impacto positivo de R$73 mi no 2º tri – Notícias


SÃO PAULO (Reuters) – O Banco do Brasil anunciou nesta sexta-feira que fez uma permuta de imóveis com a Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento.

Na troca, o BB recebeu um terreno avaliado em 162 milhões de reais e transferiu imóveis situados em Brasília, Campo Grande, Porto Alegre e Rio de Janeiro.

“Estima-se que a permuta impactará positivamente o resultado do segundo trimestre em 73 milhões de reais, líquidos de impostos”, afirmou o banco em comunicado.

(Por Aluísio Alves)

Câmara conclui votação e aprova MP que cria Ministério da Segurança Pública – Notícias


BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que cria o Ministério da Segurança Pública.

O texto da MP originalmente previa o caráter provisório da pasta, mas foi alterado para torná-la definitiva. A medida precisa agora ser analisada pelo Senado.

Durante a análise de destaques, deputados mantiveram a previsão de o ministro da Segurança Pública solicitar ao presidente o uso das Forças Armadas em situações excepcionais.

O ministério foi criado em fevereiro, poucos dias depois de o presidente Michel Temer anunciar uma intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, em meio a uma grave onda de violência. O objetivo da pasta é coordenar e promover os serviços de segurança pública em todo território nacional em parceria com os entes da Federação.

Mais cedo, Temer comemorou a decisão dos parlamentares de conferir caráter definitivo à pasta. [nL1N1TF0O0]

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Câmara aprova MP que cria Ministério da Segurança Pública – Notícias


BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que cria o Ministério da Segurança Pública.

O texto da MP originalmente previa o caráter provisório da pasta, mas o texto foi alterado para torná-la definitiva. A medida segue agora para o Senado.

O ministério foi criado em fevereiro, poucos dias depois de o presidente Michel Temer anunciar uma intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, em meio a uma grave onda de violência. O objetivo da pasta é coordenar e promover os serviços de segurança pública em todo território nacional em parceria com os entes da Federação.

Mais cedo, Temer comemorou a decisão de parlamentares de conferir caráter definitivo à pasta. [nL1N1TF0O0]

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Ministério das Finanças do Vietnã propõe proibição temporária de importação de ferragens para mineração criptografada


Ministério das Finanças do Vietnã (MoF) propôs uma proibição geral temporária de importação de hardware de criptografia, VN Express relatórios hoje, 5 de junho.

O MoF teria levantado a proposta na segunda-feira , alegando que o hardware de mineração criptografada pode ser usado para lançar novas moedas digitais que são "muito difíceis de regular".

VN Express cita números recentes do Ministério mostrando que nos primeiros quatro meses de 2018, mais de 6.300 plataformas de mineração cryptocurrency já foram importados para o país. Comparado com o total de 9.300 sondas de 2017, o aumento do ano foi notado pela alfândega vietnamita, o Hanoi Times mais relatórios

.

Usando criptocurrencies como forma de pagamento foi declarado ilegal em Vietnã no final de 2017, com a legislação entrando em vigor no primeiro trimestre de 2018.

A postura já severa do governo está endurecendo ainda seguindo os relatos de abril de um suposto golpe de $ 660 milhões envolvendo duas Ofertas de Moedas Iniciais (ICOs), supostamente lideradas por um grupo baseado no Vietnã.

As alegações alegam que 32.000 investidores foram fraudados de 15 trln dong (cerca de US $ 658 milhões) através de vendas de dois tokens padrão ECR-20, Ifan e Pincoin . Se comprovado, a fraude seria a maior fraude criptografada até hoje

Em meados de abril, o primeiro-ministro Nguyen Xuan Phuc instou o governo vietnamita e órgãos financeiros a endurecerem a "gestão de atividades relacionadas Bitcoin e outras criptomoedas, "avisando que o espaço de investimento em criptografia está" evoluindo de uma maneira mais complicada ".

Coréia do Sul: Ministério das Finanças diz “Não pretendemos proibir as exchanges”



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Segundo a Reuters o ministro das Finanças da Coréia do Sul Kim Don Yon, respondendo a uma pergunta sobre a futura regulamentação do mercado de , enfatizou que as autoridades não pretendem proibir nem exercer qualquer pressão sobre o mercado.

“A regulamentação da atividade exercida pelas exchanges é uma prioridade para o governo”, disse o ministro.

Assim, a Coréia do Sul não seguiu o exemplo da China, cujas autoridades pretendem bloquear o acesso as plataformas locais e estrangeiras de negociação, bem como combater as “plataformas on-line e aplicativos móveis que oferecem serviços de câmbio similares”.

 

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O ministério das finanças da Rússia legaliza o comérci… | News


O ministério das finanças da federação russa (Minfin) apresentou a lei de regulamentação de ativos digitais que define e estabelece um sistema regulatório para criptomoedas, ICOs, mineração e comércio, segundo informou a agência de notícias local TAS hoje, 25 de Janeiro.

Notavelmente, o banco central da Rússia discorda com o ministério das finanças de que as casas de câmbio digital devam ser legalmente aceitas. De acordo com o banco central, as regras de transações de moedas digitais devem ser aplicadas apenas a tokens que atrairiam investimentos financeiros.

De acordo com TASS, os autores do projeto de lei têm certeza de que o status legal das criptomoedas reduziria os riscos de fraude e proporcionaria transparência fiscal, o que deverá aumentar as receitas fiscais do governo. Em contrapartida, a proibição do comércio de criptomoedas causaria uma situação quando as moedas fossem usadas para fins ilícitos.

De acordo com os termos do projeto de lei, exchanges (casas de câmbio digital) e tokens representam um recurso financeiro digital que ainda não pode ser usado como pagamento na Rússia.

Tanto para as criptomoedas quanto aos tokens transacionados por outras moedas digitais, Rublos e moedas estrangeiras, a Minfin afirma proteger os direitos dos investidores não qualificados, permitindo a negociação apenas por meio de operadores autorizados de câmbio de criptomoedas..

No que diz respeito às ICOs, os tokens podem ser emitidos por entidades legais ou proprietários únicos para fins de captação de recursos. As ICOs devem ser acompanhadas de documentos legais que divulgam os detalhes do contrato, tais como o nome completo do emissor, a localização, o site oficial e o preço do token.

De acordo com o documento, os investidores não profissionais não podem investir mais de 50 mil Rublos, o equivalente a cerca de $900 em cada ICO.

Além disso, a versão final do projeto de lei foi divulgada anteriormente, será firmado até 1º de Julho de 2018, de acordo com a Forklog. Então a versão atual pode ainda ser alterada até então.