Conselho da Marisa Lojas aprova R$300 mi em 4ª emissão de debêntures – Notícias


SÃO PAULO (Reuters) – O conselho de administração da rede de varejo Marisa Lojas aprovou quarta emissão de debêntures, no valor de 300 milhões de reais. Os recursos serão usados para pagamento de debêntures de primeira emissão, informou a empresa nesta segunda-feira.

O valor nominal da cada debênture será de 1 real e os papeis serão amortizados em 22 parcelas mensais, com a primeira vencendo em 20 de setembro de 2019. As debêntures terão remuneração correspondente a 100 por cento dos DI mais sobretaxa de 1,95 por cento.

A companhia informou que a emissão foi aprovada em reunião do conselho realizada em 6 de junho.

(Por Alberto Alerigi Jr.)

Aegea conclui compra da Companhia de Saneamento do Norte por R$ 800 mi – Notícias


A Aegea Saneamento e Participações informou na noite de ontem, em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que concluiu a aquisição da totalidade das ações da Companhia de Saneamento do Norte, que detém 100% do capital social da Manaus Ambiental e da Rio Negro Ambiental, Captação, Tratamento e Distribuição de Águas SPE.

Conforme publicado no fato relevante divulgado em 21 de fevereiro de 2018, para fazer frente à aquisição, os atuais acionistas minoritários da Aegea realizaram aportes de capital que totalizaram R$ 150 milhões, mediante a emissão pela companhia de ações preferenciais sem direito a voto, conversíveis em ações ordinárias. O valor total da aquisição foi de R$ 800 milhões, dos quais aproximadamente R$ 400 milhões serão pagos no ano de 2018 e o valor remanescente será pago em parcelas anuais até o ano de 2020, corrigidas pela Taxa DI.

Dessa forma, a Aegea passará a atuar em 49 cidades brasileiras, em 11 Estados, atendendo 7,6 milhões de habitantes. A companhia vai implementar, na capital amazonense, seu modelo de atuação, que tem como base a eficiência operacional. De acordo com o plano de investimento estabelecido, nos próximos 5 anos estão previstos R$ 560 milhões para a ampliação da cobertura dos serviços de água e esgotamento sanitário. Até 2030, é esperado que o município tenha 80% do esgoto tratado e coletado.

Segundo a Aegea, Manaus conta, atualmente, com índice de 75% de perdas de água e 19,2% de cobertura de esgoto.

BB faz permuta de imóveis com Ministério do Planejamento; operação terá impacto positivo de R$73 mi no 2º tri – Notícias


SÃO PAULO (Reuters) – O Banco do Brasil anunciou nesta sexta-feira que fez uma permuta de imóveis com a Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento.

Na troca, o BB recebeu um terreno avaliado em 162 milhões de reais e transferiu imóveis situados em Brasília, Campo Grande, Porto Alegre e Rio de Janeiro.

“Estima-se que a permuta impactará positivamente o resultado do segundo trimestre em 73 milhões de reais, líquidos de impostos”, afirmou o banco em comunicado.

(Por Aluísio Alves)

Auditores do trabalho receberam R$ 254 mi em bônus, mas não têm metas de produtividade – 14/06/2018 – Mercado Aberto


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À espera de regulamento que crie indicadores e metas de produtividade, o bônus dos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho já custou mais de R$ 250 milhões aos cofres públicos desde que foi criado.

A lei determina o pagamento de R$ 3.000 por mês aos fiscais em atividade a título de “antecipação de cumprimento de metas” —que ainda não foram nem mesmo fixadas.

Criada por medida provisória no fim de 2016, a remuneração variável foi incorporada na legislação em julho de 2017 e incluiu aposentados e pensionistas no rol de beneficiados.

Caso tenham deixado a carreira há menos de 12 meses, os inativos têm direito ao valor integral, diz a lei. Os demais recebem um percentual que diminui à medida que aumenta o tempo de aposentadoria.

Não há ilegalidade na demora em adotar-se critérios, mas sim um vácuo legal, segundo Andrea Rossi, sócia do escritório Machado Meyer. “Esse desembolso antecipado trai o objetivo da própria lei”, diz. 

A regulamentação poderá determinar pagamentos superiores aos R$ 3.000, uma vez que a norma não fixa limites. 

A Constituição estabelece a paridade de vencimentos entre servidores ativos e inativos, diz Rossi. “Há julgados do STF) sobre outras leis de bônus que concluíram que essa regra se aplica também para os vencimentos variáveis.”

Os valores pagos aos inativos correspondem a 44% do total desembolsado desde a criação do programa.

O Ministério do Trabalho informou em nota que a regulamentação do bônus está em andamento e envolve também o Ministério do Planejamento e a Casa Civil.

A pasta também afirmou que não existe vinculação entre os valores das multas aplicadas pelos servidores e a remuneração variável. 

Procurado, o Sinait (sindicato nacional da categoria) não se manifestou.

 

Aumento… A venda das distribuidoras de medicamentos cresceu 21,6% em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo a IQVIA, que audita a indústria, e a Abradilan (associação do setor).

…nas entregas A receita nos quatro primeiros meses de 2018 chegou a R$ 1,8 bilhão, uma alta de 9,6% sobre o mesmo período de 2017. O incremento em unidades no quadrimestre foi um pouco menor, de 4,5%.

Rescisão Dificuldade financeira foi o motivo apontado por 26% dos inquilinos que desocuparam imóveis na cidade de São Paulo no primeiro quadrimestre deste ano, segundo a imobiliária Lello. Há quatro anos, o índice era de 8%.

 

Mercado livre sinaliza que alta de produção pode ser generalizada

Quase todos os setores da economia no mercado livre (segmento de clientes de energia elétrica que, pelo tamanho, escolhem de quem contratar) registraram alta em abril.

Serviços e saneamento foram os únicos que tiveram quedas, de acordo com dados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia).

Não ocorria uma alta generalizada há 32 meses segundo a Comerc, comercializadora que produz levantamentos separados pelos setores econômicos. 

“A base de comparação, abril do ano passado, é o fundo do poço”, afirma Cristopher Vlavianos, presidente da companhia.

Os bons números de abril, porém, não se mantiveram. A paralisação dos caminhoneiros derrubou a produção e o consumo de energia — alguns dos clientes da Comerc tiveram impactos na casa de 20%.

A Elektra, outra comercializadora, monitora se houve sobras de energia contratada pelos clientes. Quanto mais perto de 100%, maior foi a produção das empresas, diz o diretor Fernando Umbria. 

“Foi acima de 99% em abril. Em maio, caiu para 96%.”

 

Sem tocar nos planos

A cooperativa paranaense Lar Agroindustrial ainda tenta mitigar os impactos da paralisação dos caminhoneiros, mas decidiu manter seu plano de investimentos, diz o diretor-presidente, Irineo da Costa Rodrigues.

A companhia planeja aportar cerca de R$ 150 milhões neste ano. Metade do montante irá para o aumento da produção de aves e suínos no Paraná e metade para a expansão do armazenamento de grãos no Centro-Oeste.

“Já normalizamos a parte de proteína animal, porém ainda temos áreas de negócio emperradas pela discussão sobre tabelamento de frete, principalmente o fornecimento de adubo e o escoamento de grãos.”

Além de afetar diretamente a produção, a crise dos caminhoneiros aumentou as despesas, afirma Rodrigues. 

“O nível de faturamento tem melhorado, crescemos 10% no ano até aqui, mas o resultado líquido está igual a 2017 por causa dos custos.”

R$ 5,06 bilhões
foi o faturamento da Lar Cooperativa Agroindustrial em 2017

 

Divisão das isenções

A Lei da Informática, que permite que produtoras de hardware usem parte do dinheiro de impostos em pesquisa, poderá beneficiar também o investimento em startups.

Há uma proposta do Ministério da Ciência e Tecnologia em consulta pública para mudar a norma, que é de 1991.

A ideia é permitir às companhias a escolha entre financiar pesquisa e desenvolvimento ou fazer aportes em fundos que investem em participações societárias de startups.

Não deve haver aumento do montante de renúncia fiscal (R$ 5 bilhões) ou nos valores injetados pelas empresas em decorrência da isenção (R$ 1,5 bilhão), diz Otavio Caixeta, diretor do ministério.

A consulta pública estará aberta para sugestões até o dia 29 deste mês.

 

Obstáculos… O gasto excessivo para manter o funcionamento das empresas é o principal entrave para investimentos em inovação, segundo levantamento da consultoria Vanson Bourne encomendado pela Rimini, de software.

…no caminho A questão foi mencionada por 77% dos 900 executivos ouvidos em países nos cinco continentes, inclusive no Brasil. Falta de apoio dos conselhos (76%) e limitação em contratos (74%) também estão entre as mais citadas.

 

com Felipe Gutierrez, Igor Utsumi, Ivan Martínez-Vargas e Diana Lott

Conab reduz em 7,5% previsão de segunda safra de milho do Brasil para 58,21 mi t – Notícias


SÃO PAULO (Reuters) – A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) cortou nesta terça-feira sua estimativa para a segunda safra de milho do Brasil, em fase inicial de colheita, para 58,216 milhões de toneladas, ante 62,947 milhões na previsão anterior, em meio a “impactos climáticos” sobre a cultura.

A chamada safrinha deste ano foi prejudicada por um atraso no plantio e por uma estiagem entre abril e maio, durante o desenvolvimento das lavouras.

A redução na estimativa da segunda safra de milho pesou sobre o total de grãos e oleaginosas que o Brasil deve produzir em 2017/18. A Conab cortou sua estimativa para 229,70 milhões de toneladas, de 232,60 milhões anteriormente.

(Por José Roberto Gomes)

Vendido jarro de porcelana chinesa do século XVIII por EUR 4,1 mi em leilão na França – Notícias


Montbazon, França, 10 Jun 2018 (AFP) – Um jarro de porcelana que pertenceu ao imperador chinês Qianlong (1736-1795) foi arrematado por 4,1 milhões de euros por um comprador francês durante um leilão na França, constatou um correspondente da AFP.

Com os gastos, a venda alcança os cinco milhões de euros, segundo Philippe Rouillac, comissário do leilão no castelo de Artigny, em Montbazon (centro), 10 vezes mais do que o preço de saída.

O jarro, que leva a marca do imperador Qianlong, quarto na dinastia manchu Qing, foi arrematado em 10 minutos.

“É uma francesa (representando o comprador por telefone) que superou 17 chineses vindos de todo o mundo para recuperar seu patrimônio nacional”, assinalou Rouillac.

Segundo a especialista de arte do Oriente Extremo Alice Jossaume, trata-se de um dos dois jarros do imperador Qianlong – “o homem mais poderoso de sua época” – que existem no mundo.

O outro jarro similar foi vendido por 1,8 milhão de euros pela Sotheby’s em Hong Kong em abril de 2016.

O jarro vendido neste domingo irá “para o apartamento parisiense de um colecionador”, disse Rouillac, acrescentando que “talvez possa ser emprestado ao Museu Guimet”, dedicado à arte asiática, em Paris.

Foi Rouillac quem descobriu por acaso a peça em meados de abril durante uma visita a um castelo desta região francesa.

Brasil deixou de exportar US$240 mi em carne bovina por protestos, diz Agroconsult – Notícias


SÃO PAULO (Reuters) – O Brasil deixou de gerar 240 milhões de dólares em receita com exportação de carne bovina em maio frente o esperado, em razão dos protestos de caminhoneiros, disse nesta quinta-feira a Agroconsult, que estima perdas bilionárias para a cadeia produtiva da pecuária de corte nacional pelo mesmo motivo.

A expectativa, antes dos protestos, era de que as exportações de carne bovina do país somassem 384 milhões de dólares em maio, segundo consultoria.

As manifestações, desencadeadas pela alta do diesel, duraram mais de dez dias e afetaram diversos setores da economia.

No agronegócio, a indústria de carnes de aves e suína também sofreu perdas elevadas: cerca de 300 milhões de dólares deixaram de ser gerados com a exportação de carne de frango, cuja expectativa inicial era de vendas de 518 milhões; no caso da suína, a “frustração” foi de 60 milhões de dólares, enquanto o segmento esperava embarcar 100 milhões de dólares no mês passado, disse Nogueira.

No caso da bovinocultura, os bloqueios de estradas e a falta de caminhões reduziram o escoamento de carne, explicou o sócio e coordenador de pecuária da consultoria, Mauricio Palma Nogueira, que ressalntou que a ex.

“Em relação a abril, a frustração com as exportações foi de 180 milhões de dólares por causa da greve”, comentou ele, durante evento em São Paulo para apresentação do Rally da Pecuária 2018, expedição que a consultoria realizará a partir deste mês pelas principais áreas produtoras de gado do Brasil, o maior exportador mundial da carne bovina.

Conforme cálculos apresentados por ele, a cadeia produtiva da pecuária de corte, desde produtores até empresas de insumos, registrou perdas superiores a 11 bilhões de reais em negócios não realizados por causa dos protestos.

“Isso é o que deixou de ser movimentado… Existe a possibilidade de reverter, mas só se tivermos um cenário inflacionário, com preços mais altos da carne bovina. A única forma é por preço”, disse.

“Acredito que temos fôlego para isso, demanda, tem trabalho para reforçar mercado…”, ponderou Nogueira, que vê a concorrência com as outras carnes e a retomada dos embarques como fatores altistas para a proteína bovina.

CONFINAMENTO

O sócio da Agroconsult afirmou ainda que a tendência de confinamento de bovinos neste ano no Brasil é de estabilidade ou alta ante os pouco mais de 5 milhões de cabeças observados no ano passado.

Segundo ele, o cenário de alta para os preços de carne e da arroba do boi gordo responderiam por esse cenário.

(Por José Roberto Gomes)

Plano Safra 2018/19 ofertará 2,1% mais recursos; ministro vê produção indo a 250 mi t – Notícias


BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) – O governo brasileiro vai oferecer um total de 194,37 bilhões de reais para o Plano Safra 2018/19, superando em 2,1 por cento os 190,25 bilhões do ciclo anterior, enquanto as taxas de juros para o crédito rural, que responde pela maior parte do montante, serão reduzidas em 1,5 ponto percentual.

Conforme o Ministério da Agricultura, serão 191,1 bilhões de reais para custeio e investimentos, 2,6 bilhões para o apoio à comercialização (Aquisição do Governo Federal, contratos de opções, PEP, Pepro) e 600 milhões para subvenção ao seguro rural.

Para o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, os recursos podem permitir ao Brasil elevar a produção de grãos e oleaginosas para 250 milhões de toneladas no ciclo 2018/19, que se inicia oficialmente em 1º de julho.

A declaração foi dada em cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Michel Temer e outras autoridades, para lançamento do Plano Safra.

Segundo o detalhamento apresentado pela pasta, as operações de custeio contarão com 151,1 bilhões de reais, dos quais 118,8 bilhões com juros controlados (taxas fixadas pelo governo) e 32,3 bilhões com taxas livres.

Os juros de custeio foram reduzidos para 6 por cento ao ano para os médios produtores (com renda bruta anual de até 2 milhões de reais) e para 7 por cento ao ano para os demais. Já as taxas para os financiamentos de investimento ficaram entre 5,25 por cento e 7,5 por cento ao ano

Parte dos recursos captados em Letras de Crédito do Agronegócio será destinada ao financiamento complementar de custeio e de comercialização, com juros de até 8,5 por cento ao ano, segundo o ministério.

Para o apoio ao setor cafeeiro, o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) está destinando 4,9 bilhões de reais para financiamentos de custeio e de comercialização.

A pecuária também foi beneficiada dentro do Plano Safra. De acordo com o ministério, o apoio contempla prazo de até dois anos no crédito de custeio para a retenção de matrizes bovinas de leite, suínas, caprinas e ovinas, ao passo que também foi aprovada linha de financiamento de até 50 milhões de reais para capital de giro a cooperativas de leite, com juros de 7 por cento ao ano e 12 meses de prazo para pagamento.

Além disso, os pecuaristas também poderão contar com empréstimos para aquisição de animais para reprodução ou criação, a juros controlados de 7 por cento ao ano e limite de 450 mil reais por beneficiário no ano agrícola.

(Por Lisandra Paraguass e José Roberto Gomes)

CCR paga US$60 mi para aumentar fatia em aeroporto na Costa Rica de olho nos EUA – Notícias


Por Aluisio Alves

SÃO PAULO (Reuters) – A operadora de concessões de infraestutura CCR anunciou nesta terça-feira que exerceu opção para ampliar sua participação na concessionária e na operadora do aeroporto de San Jose, na Costa Rica, numa operação de 60 milhões de dólares.

Com o negócio, a fatia da CCR na Aeris, concessionária do terminal, atinge 97,15 por cento, enquanto na operadora Ibsa a participação alcança 99,64 por cento, informou a companhia brasileira em fato relevante.

O aeroporto de San José movimenta quase 5 milhões de passageiros por ano, gera receita de cerca de 100 milhões de dólares anualmente e lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) de 36,5 milhões de dólares.

Segundo o presidente da divisão CCR Aeroportos, Ricardo Bisordi, o negócio é parte da estratégia da CCR de ampliar operações em aeroportos e no mercado internacional.

A CCR entrou no setor aeroportuário em 2012. Desde então, a companhia assumiu metade da operação do aeroporto de Quito, no Equador, e de 70 por cento no de Curaçao, na América Central, além de quase metade das operações no terminal de San José. Em 2015, comprou 70 por cento da prestadora de serviços aeroportuários Total Airport Services (TAS), no Estados Unidos. No Brasil, a CCR faz parte do consórcio responsável pelo aeroporto de Confins, em Minas Gerais.

Esse conjunto fez a fatia do setor na receita da CCR subir gradualmente nos últimos anos, chegando 12 por cento em 2017.

“A estratégia é ter uma participação crescente em aeroportos internacionais nas Américas, como parte do nosso movimento de internacionalização”, disse Bisordi.

A concessão do aeroporto costarriquenho vence em 2026, mas a CCR avalia que há uma boa oportunidade de o prazo ser estendido, com possíveis obras de extensão da capacidade, hoje de 6 milhões de passageiros anualmente.

O aumento da participação no terminal, que depende de uma celebração oficial futura, prevê que a CCR pague também juros de 10 por cento ao ano a partir do início deste ano, até a conclusão financeira.

A fatia adicional na concessão do terminal de San José pertencia ao grupo canadense Omers e a compra envolve um elemento adicional além da diversificar receitas e operações. É também parte da campanha da CCR para se cacifar para entrar com mais força nos Estados Unidos, hoje seu mercado mais desejado.

Ao assumir quase integralmente as operações do terminal da Costa Rica, onde 98 por cento dos voos são internacionais, a CCR vai se apresentar no território norte-americano, um mercado praticamente virgem em termos de concessões aeroportuárias ao setor privado, segundo a empresa, tanto como concessionária quanto como operadora.

A CCR, que avalia 15 projetos nos EUA atualmente, será uma das patrocinadoras do Global Airport Development (GAD), evento internacional anual do setor aeroportuário, que neste ano acontecerá em Denver, no Estado americano do Colorado, na semana que vem.

Desconto de US$ 68,4 mi que o Brasil deu em juros de empréstimos para Cuba é ilegal, aponta TCU – 02/06/2018 – Mercado


O governo brasileiro concedeu descontos da ordem de US$ 68,4 milhões (cerca de R$ 255,6 milhões) nos juros de empréstimos concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) a Cuba.

O governo da ilha caribenha usou o dinheiro para construir o porto de Mariel, inaugurado em 2014, com a presença da então presidente Dilma Rousseff (PT). De acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), estes descontos foram ilegais em pelo menos quatro operações de crédito a partir de 2010 com o BNDES.

Para a realização do empréstimo, foi utilizado um mecanismo financeiro previsto pelo Tesouro Nacional chamado Proex-equalização, que permite baixar os juros de um empréstimo a um país estrangeiro por até dez anos (120 meses).

O objetivo é conseguir competir com outros países que ofereçam condições mais vantajosas, e a União paga a diferença. 

O governo brasileiro decidiu, porém, conceder o benefício por 25 anos (300 meses), o que, afirma o TCU, é ilegal segundo a legislação vigente.

O órgão de controle também constatou que as condições oferecidas pelo BNDES não só foram iguais às disponíveis no mercado internacional naquele momento, mas sim ainda melhores.

Contatados pela reportagem, o BNDES e os ministérios envolvidos nestas negociações afirmam que colaboram com todas as auditorias e investigações (leia mais abaixo).

Se a regra vigente tivesse sido obedecida, o desconto máximo possível nos juros dos empréstimos concedidos a Cuba seria de US$ 54,629 milhões no total —ou cerca de R$ 204 milhões. Com o aumento de prazo, o desconto concedido passou para US$ 123,11 milhões. A diferença (US$ 68,4 milhões) é o valor que foi considerado ilegal pelo TCU. 

A avaliação faz parte de uma auditoria sigilosa, à qual o UOL teve acesso, que o TCU está realizando em todos os negócios do BNDES com empresas envolvidas na Operação Lava Jato.

“Este valor preliminar corresponde a um aumento nos dispêndios com equalização em 125% em relação ao valor que seria gasto caso as operações tivessem seguido as condições regulamentares, uma vez que as aprovações propiciaram a ampliação do benefício da equalização por 15 anos acima do limite máximo legalmente permitido”, afirma o relatório do tribunal de contas.

Os empréstimos do BNDES a Cuba começaram em 2009, no segundo mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (de 2007 a 2010), e continuaram no primeiro mandado de sua sucessora, Dilma Rousseff (de 2011 a 2014).

Empréstimo

Ao todo, o BNDES emprestou US$ 682 milhões, ou R$ 2,55 bilhões, para a construção do porto de Mariel e de projetos de infraestrutura no entorno, como uma rodovia que leva até o local.

As obras foram feitas pela construtora brasileira Odebrecht. A empreiteira diz que colabora com a Justiça do Brasil e dos países onde atua (leia mais abaixo). 

Os órgãos diretamente responsáveis pelas irregularidades apontadas pelo TCU são a Camex (Câmara de Comércio Exterior), que reúne representantes dos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, entre outros, para formular a política de comércio internacional do Brasil, e o Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações), responsável por gerir o fundo da União que garante os empréstimos.

Em março de 2017, a Folha mostrou que o governo brasileiro assumiu riscos altos ao apoiar os negócios da Odebrecht em Cuba.

Na visão do governo Lula, o processo de abertura econômica em Cuba criava oportunidades para as empresas brasileiras e a queda do embargo comercial imposto pelos EUA era questão de tempo, tornando necessário que elas se posicionassem antes de rivais de outros países. 

Hoje, mais de quatro anos após a inauguração, a Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel caminha a passos lentos e encontra dificuldade de atrair empresas. Até agora, apenas duas empresas brasileiras estão instaladas no local.

A burocracia afugenta os investidores. De acordo com o governo cubano, US$ 1,2 bilhão (R$ 4,5 bilhões) foi investido em Mariel até agora.

Venezuela deu calote

Nesta semana, o UOL mostrou que o governo brasileiro fez outras manobras financeiras irregulares para dar um desconto de R$ 735 milhões no valor pago pelo seguro de empréstimos a países da América Latina, África e Caribe.

No início de maio, foi revelado que a exposição total do fundo que garante estes empréstimos é de R$ 64 bilhões.

Em março, o UOL já havia mostrado que a Venezuela deu um calote de quase R$ 1 bilhão em empréstimos, tomados juntos ao BNDES e ao Credit Suisse, e que o governo brasileiro assumiria a dívida com recursos do FGE (Fundo de Garantia à Exportação).

Após o calote, a Câmara dos Deputados teve que aprovar de maneira emergencial um manejo de recursos do Orçamento da União para cobrir esse prejuízo e outro referente a um calote de Moçambique (ocorrido no ano passado), com recursos do seguro-desemprego.

Depois do calote, o governo federal alterou as regras para a concessão do seguro.

O UOL procurou Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores de 2003 a 2010, no governo Lula, para comentar quais eram os objetivos do Brasil com a política de empréstimos a outros países naquela época.

“Era um objetivo do governo aproximar o Brasil dos países africanos e latino-americanos”, afirmou Amorim.

“Não era uma questão ideológica, era política. Avaliamos que o país tinha muito a ganhar aumentando a presença nestes países, dentro da geopolítica mundial. A aproximação econômica, concessão de empréstimos, era só uma das frentes de atuação”, disse o ex-ministro.

Analista vê ingenuidade

Gustavo Fernandes, professor do mestrado de gestão e políticas públicas da FGV (Fundação Getúlio Vargas), criticou este investimento específico. “No caso do porto de Mariel, acredito que era muita ingenuidade investir lá”, afirma.

“Mesmo que a abertura econômica acontecesse na ilha, eles ficam a cerca de 100 km de distância dos Estados Unidos. Quem você sinceramente acha que seria o principal parceiro comercial da ilha, os EUA ou o Brasil?”, questiona Fernandes.

“Não teríamos a menor condição de competir com eles, construímos um porto para os cubanos e os americanos usarem. Sem falar que a queda do embargo e a tal abertura econômica não vieram até hoje, logo não tem muito o que fazer por lá com aquele porto.”

Ministério da Fazenda e BNDES dizem que colaboram

O Ministério da Fazenda, por meio de sua assessoria de imprensa, afirma que está prestando todas as informações solicitadas pelo órgão de controle para auxiliar as análises das equipes de auditoria.

“Até o momento, a única determinação recebida do TCU foi a elaboração, com o auxílio da ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), de estudos referentes à sustentabilidade atuarial do FGE”, diz a nota enviada ao UOL.

De acordo com a Fazenda, apenas após este estudo será possível dizer se as práticas apontadas pelo TCU comprometem ou não suas finanças. O ministério destaca também que o aperfeiçoamento dos mecanismos do FGE é um objetivo comum com os órgãos de controle.

O BNDES, também por meio de sua assessoria de imprensa, informa que está atendendo a todas as requisições e prazos do TCU e que colabora totalmente com a realização das auditorias sobre as operações de crédito em questão.

O banco público afirma que até o momento não há parcelas em atraso por parte do governo cubano.

Procurado pela reportagem, por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços não respondeu até a publicação desta reportagem.

O UOL também procurou representantes do consulado de Cuba em São Paulo, por email e telefone, mas não conseguiu resposta.

Investigação continua na Lava Jato

O TCU abriu em maio processos administrativos para apurar responsabilidades individuais de servidores públicos nas ilegalidades encontradas na auditoria.

Os achados também foram enviados para o MPF (Ministério Público Federal) e à PF (Polícia Federal) para serem incluídos nas investigações da Operação Lava Jato.

O principal processo na Justiça que envolve este caso é a denúncia por corrupção passiva e ativa da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente Lula, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), os ex-ministros dos governos do PT Antônio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht.

Os políticos são acusados de receber US$ 40 milhões de propina da empreiteira.

De acordo com a denúncia, apresentada no final de abril, executivos da Odebrecht contaram em delação premiada que prometeram a propina ao PT em troca de a empreiteira ser beneficiada em contratos e decisões do governo, incluindo nos empréstimos para outros países que contratassem os serviços da Odebrecht.

Em nota, a construtora afirma que “está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua”.

De acordo com a assessoria de imprensa, a Odebrecht  assinou acordo de leniência com as autoridades de Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador, Panamá e Guatemala.

“[A Odebrecht] implantou um sistema para prevenir, detectar e punir desvios ou crimes. E adotou modelo de gestão que valoriza não só a produtividade e a eficiência, mas também a ética, a integridade e a transparência”, diz a nota.