Leilão de distribuidoras mobiliza governo – Notícias


A proposta de privatização das seis distribuidoras estaduais de energia administradas pela Eletrobrás entra numa semana decisiva e ainda preocupa o governo. Mesmo com a publicação do edital de venda das empresas na última sexta-feira e a licitação marcada para o dia 26 de julho, há uma série de etapas a serem cumpridas que envolvem o Congresso Nacional e os acionistas da Eletrobrás.

Há receio com a desmobilização dos deputados, já que a janela de votações ficou menor com o início da Copa do Mundo, que coincide com as festas juninas e será sucedido pelo recesso parlamentar e período eleitoral.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a votar a urgência do projeto de lei nesta terça-feira, 19, e o texto na quarta-feira. A aprovação do projeto é fundamental para garantir a atratividade da distribuidora de energia do Amazonas, pois o texto garante que pendências da empresa não vão se transformar em dívidas a serem assumidas pelo novo concessionário.

Porém, há o temor de que a prorrogação do prazo de prestação temporária de serviços das distribuidoras pela Eletrobrás, de 31 de julho para 31 de dezembro, conforme portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia na sexta-feira, possa ser interpretada como uma postergação do leilão.

Para não restar dúvidas, a Eletrobrás publicou comunicado em que ressalta que essa prorrogação precisa, necessariamente, ser referendada pelo voto dos acionistas, em assembleia ainda a ser marcada.

Para que os planos do governo se concretizem, todas as etapas precisam ser cumpridas num prazo apertado: em menos de 45 dias, será preciso que diretoria, Conselho de Administração e Assembleia de Acionistas aprovem essa prorrogação.

No limite, caso o Congresso Nacional indique que não vai aprovar o projeto nos próximos dias, os acionistas podem decidir votar contra a prorrogação até 31 de dezembro e concluir que é mais barato liquidar as empresas que não forem vendidas no leilão. Nessa hipótese de liquidação, as empresas seriam extintas e todos os empregados seriam demitidos.

O que o governo quer deixar claro aos deputados é que a liquidação é inevitável caso não haja investidores interessados em comprar as empresas no dia 26 de julho, e que, para viabilizar o leilão, é necessário aprovar o projeto de lei.

Amazonas

O governo avalia que a venda das distribuidoras da Acre, Roraima, Rondônia. Alagoas e Piauí deve ocorrer sem problemas, mas há dúvidas em relação à Amazonas Energia, a mais endividada e que mais gera prejuízos à Eletrobrás. Por isso, o edital de licitação prevê a possibilidade de deslocar o prazo de venda das empresas.

Para que os efeitos do projeto de lei sejam válidos, ele precisa ser aprovado na Câmara e no Senado e, depois, sancionado pelo presidente Temer. Como ainda não há uma estimativa de aprovação do projeto no Senado, já que ele nem saiu da Câmara, é possível que a licitação da Amazonas Energia seja postergada em um ou dois meses. No entanto, os técnicos envolvidos nas negociações com deputados também já estão conversando com os senadores para sensibilizá-los sobre essa urgência.

Temor

O governo tem centrado esforços para realizar a licitação para a venda das seis distribuidoras de energia administradas pela Eletrobrás ainda este ano. Mas é preciso convencer os acionistas da companhia de que o melhor cenário é aceitar a prorrogação do período de gestão da Eletrobrás até 31 de dezembro e que a venda da distribuidora Amazonas Energia, caso a primeira tentativa não seja bem sucedida, vai necessariamente ocorrer no segundo semestre deste ano.

O receio é que os acionistas não acreditem no poder de convencimento do governo junto aos parlamentares e decidam votar pela liquidação das empresas que não forem vendidas.

Para o mercado, no entanto, a incerteza é outra: não se sabe se o candidato que ganhar a disputa pela Presidência da República nas eleições de outubro vai manter a disposição de privatizar as distribuidoras de energia.

Por isso, a oportunidade para a venda dessas distribuidoras de energia pode ser encerrada no fim deste ano, antes do começo do novo governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governo de SP presenteará visitas com itens feitos em cooperativa de detentas – 18/06/2018 – Mônica Bergamo


Toalhas, bolsas, jogos americanos e outros itens produzidos por detentas da Penitenciária Feminina 2 de Tremembé, no interior de SP, serão dados como presente pelo governo estadual paulista em viagens oficiais e a autoridades visitantes.

ENTRE MUROS 

Os produtos estão sendo criados por 30 presidiárias de oficinas de uma cooperativa gerida por elas que as capacita para a reinserção no mercado de trabalho após a soltura. O Palácio dos Bandeirantes adquiriu parte do primeiro lote do projeto. 

SEM AMARRAS 

Também deve ser criada uma marca para os artigos produzidos e canais para que sejam comercializados. A iniciativa é fruto da parceria entre o Instituto Humanitas360, a Secretaria de Administração Penitenciária, o Tribunal de Justiça e a Assessoria Especial para Assuntos Internacionais de SP.

Leia a coluna completa aqui.

GE deve ser multada se não cumprir promessa de empregos franceses, diz governo – Notícias


PARIS (Reuters) – A companhia norte-americana General Electric deve ser multada se não criar o número de empregos na Alstom com que concordou quando comprou a subsidiária de energia Alstom em 2015, disse um porta-voz do governo francês neste domingo.

A GE se comprometeu com a criação de 1.000 novos empregos até o fim do ano, quando comprou o negócio de energia da Alstom em 2015, mas criou apenas 323 até o fim de abril, disse o Ministério das Finanças na semana passada.

O executivo-chefe da GE, John Flannery, informou esta semana o ministro francês das Finanças, Bruno Le Maire, que a meta agora estava “fora de alcance” devido a condições difíceis de mercado.

Le Maire pressionou a GE a “tomar todas as medidas necessárias, no melhor de suas habilidades, para cumprir” o acordo de 2015, segundo o qual a GE deve ser multada em 50.000 euros por cada emprego não criado.

“As punições devem servir de exemplo, 50.000 euros devem ser aplicados no fim do ano se a GE não se ativer a seus compromissos”, disse o porta-voz Benjamin Griveaux à televisão France 3.

“Quando você assume compromissos com o governo, você respeita”, acrescentou.

Agência do governo sul-coreano procura supervisão direta sobre intercâmbios de criptografia


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<p>                 Regulamento<br />
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<p><strong> O governo sul-coreano está tentando trazer as trocas de criptomoedas sob a supervisão direta da Unidade de Inteligência Financeira do país. Isso obrigará as trocas de criptografia a seguir as diretrizes contra a lavagem de dinheiro, como fazem os bancos. Esta é a primeira vez que uma agência governamental disse que vai supervisionar as trocas de criptografia. </strong></p>
<p><em><strong> Também se lê: <a href= Yahoo! Japão confirma entrada no espaço Crypto

Obrigações AML

 Agência governo sul-coreano procura supervisão direta sobre intercâmbios Crypto A Unidade de Inteligência Financeira da Coreia (FIU), sob a supervisão da Financial Services Commission (FSC), recentemente realizou uma reunião do Comitê Consultivo da Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro. A reunião foi criada para discutir medidas contra atividades de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

“Planejamos incluir trocas de moeda virtuais sob a supervisão direta do sistema de combate à lavagem de dinheiro / combate à lavagem de dinheiro / financiamento do terrorismo”. O comitê foi citado pela Maeil Business. Citando que “a legislação já foi introduzida na Assembléia Nacional”, a agência de notícias elaborou:

Esta é a primeira vez que as agências do governo disseram que irão supervisionar as trocas de moeda… Quando a lei for aprovada, as trocas virtuais serão Obrigada a monitorar as transações suspeitas de lavagem de dinheiro e relatá-las à UIF

A necessidade de supervisão direta

Atualmente, a FSC e a FIU não têm jurisdição sobre trocas criptográficas, pois as criptomoedas não são consideradas ativos financeiros. Os reguladores têm que monitorar as atividades de lavagem de dinheiro através de bancos.

 Agência do governo sul-coreano procura supervisão direta sobre trocas de criptografia Com as mudanças propostas, segundo o comitê, “Se uma troca de moeda virtual não cumprir com essas obrigações, a FIU ou o FSS encarregado [Financial Supervisory Service] será capaz de inspecionar o sistema de monitoramento da troca de moeda virtual ”, disse a publicação.

De acordo com o Hankyoreh, a FSS disse que também aperte sua supervisão de bancos que fornecem contas virtuais para trocas de criptografia. Por exemplo, os bancos devem reportar depósitos de mais de 10 milhões de won por dia ou mais de 20 milhões de won ao longo de 7 dias para transações de criptografia na UIF como transações suspeitas que poderiam levar à lavagem de dinheiro.

Medidas AML da Crypto Industry

Recentemente, as principais bolsas de criptomoedas da Coreia do Sul aumentaram suas medidas de AML

 Agência do Governo da Coréia do Sul busca supervisão direta sobre intercâmbios de criptografia Uma das maiores bolsas de criptografia do país, a Bithumb, implementou recentemente alguns fortes medidas contra o branqueamento de capitais. No mês passado, a bolsa bloqueou a negociação de 11 países, bem como reforçou seu processo de verificação para usuários estrangeiros. A bolsa também baixou os limites de retirada para os operadores de criptografia que não verificam totalmente sua identidade. A terceira maior bolsa do país, Coinone, também disse que está implementando limites de retirada similares para contas que não usam o sistema de nomes reais.

Outra grande transação, a Upbit, tem um sistema de combate à lavagem de dinheiro em colaboração com Thomson Reuters. A bolsa recentemente recompensou seis pessoas por relatar esquemas de criptomoedas fraudulentos.

O que você acha das agências governamentais coreanas que querem supervisão direta sobre trocas de criptografia? Deixe-nos saber na seção de comentários abaixo


Imagem cortesia de Shutterstock, Bithumb e FSC


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Privatização da Eletrobras e cessão onerosa são prioridades do governo, diz Marun – Notícias


O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta quinta-feira, 14, que a pauta prioritária do Planalto no Legislativo antes do recesso parlamentar tem dois focos: a aprovação dos projetos de desestatização das distribuidoras da Eletrobras e da cessão onerosa.

“A cessão onerosa e a desestatização são as pautas que o governo gostaria e pretende contribuir para que sejam aprovadas, antes do recesso. É sim possível a aprovação nas duas Casas desses dois temas”, disse Marun. “É absoluta a necessidade de que isso (desestatização) aconteça, tanto para que as empresas possam cumprir sua missão de bem atender a população quanto em função da situação financeira das mesmas nos dias de hoje.”

O Planalto prometeu trabalhar pela aprovação dos projetos na Câmara e no Senado, logo após o Congresso apreciar a medida provisória que criou o Ministério da Segurança Pública.

O presidente Michel Temer se reuniu no fim da manhã com os líderes do governo na Câmara e no Senado. Além de Marun, participaram Esteves Colnago, ministro do Planejamento, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo no Senado, o deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso, e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo na Câmara.

Frete

Sem dar prazo, o ministro afirmou também que o governo vai se manifestar na ação judicial que questiona a fixação de uma tabela mínima de preços para o frete, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux.

“Os compromissos que o governo assumiu com o setor, especialmente dos caminhoneiros autônomos, durante as negociações que resultaram no fim do movimento, estão sendo e serão todos cumpridos. Inclusive a defesa judicial da tabela de fretes”, declarou a jornalistas após a reunião no Planalto.

Luxemburgo e VeChain – Mais Uso pelo Governo de Blockchain Sugerido – Crypto Currency News


 Luxemburgo e VeChain

A tecnologia Blockchain mostrou que ela pode ser benéfica para uma infinidade de indústrias, e até os governos têm procurado maneiras de utilizar e encorajar

. pequeno país europeu localizado entre a Alemanha, França e Bélgica, tornou-se parte deste novo movimento blockchain-positivo, como uma delegação do Ministério da Economia do Luxemburgo visitou o escritório de Xangai da Fundação VeCahain na quarta-feira

A delegação recebeu várias soluções e aplicações da VeChain para seus usuários corporativos

Cônsul Geral do Consulado Geral do Grão-Ducado do Luxemburgo em Xangai Luc Decker, Diretor da M Departamento de Economia do Grão-Ducado do Luxemburgo Daniel Liebermann, Cônsul do Consulado Geral do Grão-Ducado do Luxemburgo em Xangai David Storne e Director-Adjunto da Secção de Negócios do Consulado Geral do Grão-Ducado do Luxemburgo em Xangai Pan Ying faziam parte da delegação.

>>> O Tether (USDT) manipulou realmente os altos de preços de todos os tempos do Bitcoin (BTC)?

VeChain CMO, Noah Huo, mostrou à delegação uma variedade de coisas, como “a solução logística de cadeia fria veChain desenvolvida para uma franquia global de lojas de conveniência… a máquina automatizada de fabricação de chips NFC / RFID e o lançamento iminente VeChainThor MainNet . Segundo o comunicado de imprensa da visita da delegação, o Luxemburgo “tornou-se um precursor tanto a nível mundial como na Europa” na tecnologia blockchain depois de descobrir os benefícios do mesmo. 9003] Luc Decker, Cônsul Geral do Consulado Geral do Grão-Ducado do Luxemburgo em Xangai, tem isto a dizer em relação à utilização do blockchain no país:

“O Luxemburgo tem muito a ganhar nesta nova tecnologia distribuída que se integra a visão do governo para abraçar a Terceira Revolução Industrial. Diferentes aplicações desta tecnologia são de grande importância para o desenvolvimento futuro de algumas indústrias-chave do meu país, como o setor financeiro ou o setor de logística e empresas como a VeChain combinariam perfeitamente com nosso ecossistema inovador de start-up. ”

A ABB também sugeriu anteriormente que a introdução de uma estrutura de governança de blockchain poderia melhorar a experiência do cliente, agilizar as operações de back-office, cortar custos e aumentar os lucros no Luxemburgo, ou mesmo Europa

Você acha que mais países poderiam aceitar a utilização da tecnologia blockchain em seus governos?

Imagem em destaque: Twitter

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Governo quer reduzir multa por distratos – Notícias


O governo quer reduzir pela metade a multa a ser paga por quem comprar imóvel na planta e, depois, desistir do negócio. O Palácio do Planalto trabalha para que a penalidade seja de 25% do valor já pago e não 50% como aprovou a Câmara na semana passada. O tema está em debate no Senado, onde o texto começa a tramitar.

O Planalto articula a retirada de um parágrafo do projeto de lei aprovado pelos deputados. Esse trecho estabelece uma multa de 50% nos casos de devolução de imóveis construídos no chamado regime de afetação – regime da maioria dos empreendimentos, pelo qual cada prédio tem CNPJ próprio para proteger interesses dos compradores.

Sem o parágrafo, a multa será de 25% para todos os casos de devolução do imóvel. Assim, a penalidade ficará mais próxima de decisões recentes da Justiça que estabeleceram valor de 10% a 25% do valor pago à construtora.

A mudança terá impacto no bolso do consumidor. Para se ter uma ideia, é possível tomar como exemplo um edifício com apartamentos de dois quartos lançado recentemente em São Paulo. O empreendimento, com preços a partir de R$ 580 mil, fica pronto em 2021. Se o comprador assinar o contrato hoje e desistir do negócio um ano antes da entrega das chaves, terá pago R$ 101,5 mil com a soma da entrada, parcelas mensais e intermediárias. Pela regra aprovada na Câmara, a desistência geraria multa de R$ 50,7 mil. Com a mudança defendida pelo governo, o valor cai pela metade, para R$ 25,3 mil.

Suficiente

Um dos argumentos do governo é que o novo porcentual é suficiente para cobrir custos das empresas. Construtoras reconhecem que o valor cobre os gastos na maioria dos casos, mas desde que a multa seja apenas destinada à empresa e não pague despesas adicionais, como a corretagem do imóvel.

Para mudar o texto, existem duas possibilidades: que o Senado tire esse trecho do projeto ou que o presidente vete o parágrafo. As duas opções não exigem retorno do projeto à Câmara e permitem uma solução rápida. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não se opõe à derrubada do parágrafo.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), confirmou a perspectiva de mudança. “Se o Senado entender que há necessidade, vamos adequar para que o assunto tenha um final feliz para todos”, disse, na terça-feira, 12, após reunião com representantes do setor imobiliário.

O presidente da Confederação Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), José Carlos Martins, disse que não solicitou alteração no texto e salientou que a prioridade é uma conclusão rápida desse processo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governo da Colômbia fecha contas da Exchange Buda


Os bancos colombianos fecharam todas as contas da Exchange de criptomoedas na América do Sul, a Buda.com, sem aviso ou explicação.

A empresa enfrentou um problema semelhante no Chile há alguns meses, quando vários bancos decidiram fechar sua conta junto com os de várias outras exchanges.

De acordo com as notícias locais, o movimento dos bancos colombianos foi inesperado, e os bancos não divulgaram por que estavam fechando as contas. A Buda.com enviou um e-mail para seus clientes, onde explicou os problemas que estava enfrentando e que isso afetavam as retiradas.

A exchange disse que o fechamento de suas contas foi repentino, o que afeta as operações da empresa e seus usuários que buscam acessar seus recursos em pesos colombianos.

O CEO da Buda.com, Alejandro Beltrán, disse que as contas fechadas estavam domiciliadas nos bancos: Bancolombia, BBVA e Davivienda.

A Buda.com começou a notar irregularidades na plataforma do Bancolombia antes que funcionários do banco informaram à exchange que sua conta havia sido fechada.

O movimento dos bancos pode estar ligado a uma circular interna do Superintendente Financeiro colombiano, em que os bancos foram aconselhados a não interagir com plataformas de criptomoedas.

Beltrán, no entanto, acredita que a circular foi uma recomendação aos bancos, não uma ordem.

Outras exchanges colombianas, como BitINKA e Panda Exchange, não relataram nenhum problema com os bancos.

Um dia antes de os bancos fecharem as contas do Buda.com, o Senado colombiano realizou uma sessão sobre o potencial da tecnologia de criptomoedas e blockchain.

O senador Navarro Wolff, que convocou o Terceiro Comitê do Senado, afirmou que a tecnologia blockchain pode ser benéfica para o país nas áreas de finanças, sistemas eleitorais e gestão de contratos públicos. Mas Wolff também estipulou que “a regulamentação é necessária para proteger o consumidor e o usuário”.

Fonte: https://bitcoinmagazine.com/articles/colombian-banks-shut-down-buda-crypto-exchange-accounts/

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Com aumento de tarifa, governo tenta solução para retomar obras de Angra 3 – Notícias


O governo tenta encontrar uma solução para a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3. A medida deve envolver aumento da tarifa definida para o empreendimento, renovação dos financiamentos contratados com o BNDES e a Caixa para liberação de novos recursos e a criação de um modelo que permite a entrada de um parceiro privado para a usina.

O MME não divulgou essa decisão, que saiu justamente no Dia Mundial do Meio Ambiente. Naquele dia, a pasta destacou que o CNPE aprovou o estabelecimento de metas no programa Renovabio, que estimula biocombustíveis.

O secretário-executivo do MME, Márcio Félix, confirmou a decisão e disse que a proposta do governo é semelhante à que constava da Medida Provisória 814, que perdeu validade em 1º de junho. A diferença é que a MP já estabelecia os critérios que o CNPE teria que adotar de forma obrigatória, sem discussões mais amplas. Já o grupo de trabalho terá que contar com a participação de diversos órgãos, alguns contrários a um aumento tarifário que não seja embasado em critérios técnicos.

O relatório da MP 814, elaborado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), estabelecia que a tarifa deveria ser revisada considerando o preço praticado por usinas nucleares no exterior. Além disso, a proposta previa a realização de um leilão para atrair um sócio privado, com participação minoritária no empreendimento.

A energia de Angra 3 foi contratada na modalidade de reserva, com prazo de 35 anos e início de entrega em janeiro de 2016. O preço fixado em dezembro de 2009 era de R$ 148,65 por megawatt-hora (MWh) e vem sendo atualizado anualmente. Pelos critérios propostos na MP, o valor, que hoje é de R$ 243,00 por MWh, poderia chegar a cerca de R$ 500,00 por MWh.

Em ofício elaborado a respeito da MP 814, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alertava que esse reajuste teria um impacto preliminar de R$ 820 milhões por ano nas tarifas dos consumidores, um aumento de pouco menos de 1 ponto porcentual. A Aneel também alertava que não havia relação entre a variação dos preços internacionais e o desequilíbrio alegado pela Eletrobras.

A Eletrobras alega que o reajuste é necessário para retomar as obras da usina nuclear, paralisadas desde 2015. A previsão da empresa é que Angra 3 seja entregue em 2026.

Segundo a companhia, os financiamentos tomados para Angra 3 eram subsidiados e consideravam 92% do custo da obra. Como os bancos alegam não haver perspectiva real de conclusão, os bancos decidiram não emprestar mais recursos enquanto não houver reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A Eletronuclear não tem caixa para pagar os financiamentos e conta com recursos da holding para pagar as parcelas mensais.

Angra 3 – Projeto do período militar, Angra 3 começou a ser erguida em 1984. Suas obras prosseguiram até 1986, quando foram paralisadas devido a dificuldades políticas e econômicas, após a explosão do reator da usina de Chernobyl, na Ucrânia.

O projeto brasileiro ficou na gaveta por 25 anos, até ser retomado em 2009 como um dos destaques do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Naquele ano, o custo estimado para o término do projeto era de R$ 8,3 bilhões. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometia colocar a usina para funcionar em maio de 2014. Investigações realizadas pela Polícia Federal descobriram desvios de recursos na obra e resultaram na prisão de executivos da Eletronuclear.

Com os R$ 17 bilhões estimados como necessários para concluir a usina, o gasto total com Angra 3 somaria R$ 24 bilhões. A usina terá potência de 1.405 megawatts (MW). Para se ter uma ideia do que isso significa, a hidrelétrica de Teles Pires, na divisa entre Mato Grosso e Pará, que tem potência de 1.820 MW e entrou em operação no fim de 2015, custou R$ 3,9 bilhões.