Urgência de decreto que permite venda direta de etanol é rejeitada – Notícias


O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira, 20, a urgência do projeto de decreto legislativo que permite a venda direta de etanol pelos produtores aos postos de combustíveis. Eram necessários 257 votos favoráveis para a urgência, mas só houve 213 apoios. Outros 98 deputados votaram não e três se abstiveram.

Vice-líder do governo, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), disse que a votação da urgência era desnecessária. “Isso é um jabuti eleitoral”, afirmou.

A proposta em apreciação foi apresentada pelos deputados, mas o projeto de decreto aprovado ontem no Senado Federal deve tramitar em conjunto.

A estratégia dos parlamentares é apressar a aprovação do decreto, que terá efeitos imediatos e não pode ser sustado pelo Executivo. Com a urgência, ele ganharia prioridade e poderia ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.

Só depois da aprovação do decreto é que um projeto de lei minimizando o impacto fiscal da medida será colocado em pauta. A ideia é obrigar o governo a aprovar essa proposta para conseguir ao menos recompor as receitas que seriam perdidas com a venda direta.

Se a Câmara optasse por votar diretamente o projeto de lei, ele poderia ser vetado pelo presidente Michel Temer. A aprovação do decreto primeiro acaba fazendo com que o governo precise aprovar o projeto de lei para reverter perdas.

O deputado Evandro Gussi (PV-SP) disse que o governo vai perder R$ 2,8 bilhões em receitas com a aprovação do decreto.

Senado aprova projeto de resolução que permite venda direta de etanol das usinas a postos de combustível – Notícias


BRASÍLIA (Reuters) – O Senado aprovou nesta terça-feira projeto de resolução que permite a venda direta de etanol das usinas a postos de combustíveis.

A matéria de origem no Senado, aprovado por 47 votos a dois, ainda precisa ser avaliada pela Câmara dos Deputados e pode retornar aos senadores caso haja qualquer alteração no texto.

A recente crise deflagrada com a greve dos caminhoneiros no final de maio que trouxe problemas de abastecimento em cidades brasileiras, trouxe à tona questionamentos sobre a necessidade de rediscussão da política de preço dos combustíveis e movimentou projetos legislativos relacionados ao tema.

Segundo o autor da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto não tem a intenção de prejudicar os distribuidores de etanol hidratado, mas trazer mais competitividade à cadeia.

“A minha visão, diante do que aconteceu com a greve dos caminhoneiros, é a de que o consumidor precisa saber com transparência, com clareza, o porquê de, no nosso país, o preço dos combustíveis ter aumentado muito nos últimos anos, e agora este ano, então, que levou à crise grave que nós atravessamos, com consequências de demissão do então presidente da Petrobras”, disse o senador no plenário.

“São várias distribuidoras que hoje dominam esse mercado, e, consequentemente, há um…eu considero que é um cartel, um oligopólio, que domina esse setor e que, a partir daí, estabelece os preços acima do que o consumidor deveria pagar.”

Segundo nota técnica legislativa obtida pela Reuters, o setor tem se posicionado de forma dividida em relação ao projeto. Enquanto grandes produtores são contra a liberação do comércio direto, associações e representantes de usinas do Nordeste defendem a aprovação da medida.

“Você junta um lobby forte do Nordeste, em um cenário eleitoral, com um momento super sensível para a população, e ela passa a ficar com a sensação de que isso (venda direta) vai trazer benefícios em termos de redução de preços (do etanol)”, disse à Reuters uma fonte do setor de biocombustíveis, sob condição de anonimato.

A líder do MDB e da Maioria na Casa, Simone Tebet (MS), havia defendido mais cedo que houvesse mais discussão sobre o tema. Ela é favorável à venda direta, mas com regras mais claras, para que não haja insegurança jurídica na cadeia produtiva.

Ela explica que a simples sustação de um decreto da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que determina que o fornecedor só comercialize o etanol com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência, ou com o mercado externo, não torna a proposta viável, porque há uma lei em vigor que também aborda o tema.

“A usina vai precisar colocar uma química nesse etanol. Ela vai ter um custo para processar. Além disso, ela vai pagar pela distribuição? Ela vai assimilar 100 por cento do PIS/Cofins? Se ela vai assimilar tudo isso —mais custo e tudo mais— e como ela não é especializada em distribuição, ela vai ter um custo maior que a especializada? Como é que eu falo que o etanol vai diminuir na bomba?”, disse à Reuters mais cedo.

A senadora defende a edição de uma proposta legislativa que defina regras claras sobre o tema.

(Reportagem de Maria Carolina e Ricardo Brito)

Por que o etanol está sucateado? Subsídio à gasolina foi uma das causas – Notícias


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Após quase uma década em crise, o setor sucroalcooleiro sofre com o sucateamento das usinas e a estagnação da produção de cana-de-açúcar, apesar do bom momento para o mercado de etanol. Uma das razões para a crise do setor, que teve fechamento de dezenas de usinas, foi o subsídio para a gasolina no governo Dilma, segundo especialistas.

Nos últimos meses, a alta do preço da gasolina deu um alívio ao setor, com mais procura pelo etanol. Isso aconteceu porque ficou mais em conta para o consumidor. Sempre que o litro fica abaixo de 70% do preço da gasolina, vale a pena encher o tanque com o combustível feito de cana.

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Safra de cana deve diminuir 10%

Entretanto, a maioria das usinas continua com dívidas elevadas e sem recursos para investir em equipamentos ou na renovação dos canaviais. O resultado será uma queda de cerca de 10% no volume de cana processada na próxima safra (2018/19) em relação à atual (2017/18), que foi de 640 milhões de toneladas no país.

A luz no fim do túnel para o setor é o RenovaBio, programa do governo federal que pretende ampliar a participação de biocombustíveis na matriz energética brasileira até 2030. Em processo de regulamentação, o programa só deverá entrar em vigor em 2020.

“Vamos ter que sobreviver até lá”, disse Antonio de Padua Rodrigues, diretor técnico da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar). Entenda qual é a situação atual da indústria sucroalcooleira brasileira.

80 usinas de etanol fecharam em dez anos

Nos últimos dez anos, 80 usinas de açúcar e etanol fecharam as portas, e outras 70 entraram em processo de recuperação judicial. Atualmente, 367 usinas estão em atividade, a maior parte (297) localizada no Centro-Sul do país, segundo dados da Unica.

Entre as causas da crise que abateu o setor, estão longos períodos de preço baixo do açúcar no mercado internacional, o congelamento do preço da gasolina no Brasil durante o governo de Dilma Rousseff e o forte encolhimento da economia do país em 2015 e 2016.

Subsídio da gasolina e excesso de açúcar causaram crise

“Houve um excesso de otimismo no setor até 2010 por causa do crescimento da frota de automóveis flex. Muitas usinas foram abertas nessa época. Daí veio o congelamento da gasolina, que tirou a competitividade do etanol. Além disso, no mercado internacional, a oferta de açúcar cresceu muito, derrubando os preços. Muitas empresas ficaram em situação difícil”, afirmou Luciano Nakabashi, professor da Faculdade de Economia e Administração da USP em Ribeirão Preto (FEA-RP/USP).

“O setor está praticamente estagnado. Não há investimentos em aumento de produção das usinas nem em renovação dos canaviais. Muitas empresas fecharam. As que continuam em atividade estão endividadas e com pouca capacidade de investir”, disse Tamar Roitman, pesquisadora da FGV Energia.

Etanol está custando em média 65% da gasolina

Nakabashi afirmou que o mercado de açúcar apresentou melhora em 2016 e início de 2017, após um período de cinco anos de preços baixos. “Mas foi uma melhora passageira. As cotações voltaram a cair novamente a partir da metade de 2017. Hoje, há excesso de açúcar no mundo.”

O que está mantendo o setor em pé atualmente, segundo o professor da FEA-RP, é a produção de etanol, cujo preço voltou a ser competitivo em relação à gasolina em diversos estados, graças ao fato de a Petrobras ter adotado a política de acompanhar os preços internacionais para o combustível fóssil.

Com a disparada nas cotações do petróleo, o preço da gasolina nas refinarias subiu cerca de 11% apenas no mês de maio. “Por isso, as usinas estão preferindo direcionar a maior parte da produção para o etanol”, disse Nakabashi.

Para o etanol ser vantajoso para o consumidor, ele precisa custar 70% do valor da gasolina ou menos. Esse percentual corresponde à relação energética entre os dois combustíveis. Na prática, se um carro roda dez quilômetros com um litro de gasolina, ele andará sete quilômetros com um litro de etanol.

Levantamento de preços da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) mostra que o preço médio do litro do etanol no país estava em R$ 2,98 na semana de 3 a 9 de junho, enquanto o litro da gasolina custava, em média, R$ 4,60. Ou seja, o etanol estava valendo 64,8% do preço da gasolina.

Etanol será mais produzido que açúcar

Segundo Rodrigues, da Unica, mais de 60% da próxima safra (2018/19) de cana será direcionada à produção de etanol. Na safra passada, o biocombustível respondeu por 55% da produção, enquanto os 45% restantes foram destinados à fabricação de açúcar. “As usinas brasileiras têm essa flexibilidade, de virar a torneira do açúcar para o etanol. A próxima safra será predominantemente alcooleira.”

Apesar do reescalonamento da produção, o volume de etanol deverá ficar estável porque a safra de cana deverá encolher cerca de 10% em relação às 640 milhões de toneladas processadas na última safra.

Em 2017, o Brasil produziu 14 bilhões de litros de etanol hidratado (que vai direto para o tanque dos carros flex e a etanol) e 12 bilhões de etanol anidro (que é misturado à gasolina), segundo dados da ANP.

“Como as usinas estão descapitalizadas, a safra será menor porque boa parte do canavial está envelhecida, o que afeta a produção. Além disso, houve alguns problemas climáticos que afetaram o plantio”, disse o diretor técnico da Unica. Depois de um período de excesso de chuvas, em janeiro e fevereiro, as regiões produtoras de cana sofreram com a estiagem em abril.

RenovaBio pode ser salvação, mas só a partir de 2020

A vantagem competitiva do etanol em relação à gasolina, observada nos últimos meses, ainda não será suficiente para tirar o setor sucroalcooleiro da crise que já dura quase uma década, disse Rodrigues.

“A recuperação do setor ainda é tímida. A situação para o etanol está melhor hoje, mas para o açúcar, não. O açúcar tem um fator cíclico. O problema é que os ciclos de preço baixo têm durado muito mais tempo do que os ciclos de preço alto”, afirmou o diretor técnico da Unica.

A esperança das usinas está na Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio, programa do governo federal instituído pela Lei 13.576/17 para estimular o uso de biocombustíveis, como etanol e biodiesel, e reduzir o consumo de derivados de petróleo.

Entre as metas do RenovaBio estão o aumento da participação dos biocombustíveis no consumo, de 20,0% para 28,6%, e a redução de 80% para 71,4% da fatia dos combustíveis fósseis.

Usinas vão receber mais por terem combustível verde

Além do estímulo à produção de etanol, o RenovaBio criará uma nova fonte de receita para as usinas: os Créditos de Descarbonização (CBIO). Os CBIOs serão emitidos pelos produtores de biocombustíveis e negociados na Bolsa de Valores.

As distribuidoras de combustíveis terão de comprar os CBIOs, como forma de compensar a venda de combustíveis poluentes acima das metas de redução de emissões estabelecidas no RenovaBio.

A emissão dos CBIOs seguirá critérios de sustentabilidade. Além de considerar o volume de biocombustível produzido, a emissão também levará em conta a nota de eficiência energético-ambiental de cada usina.

“O programa trará maior previsibilidade aos preços do etanol, o que deve estimular investimentos”, disse Tamar, da FGV Energia. “Além disso, o produtor terá uma receita extra com a emissão dos CBIOs. A expectativa é que esse ganho seja repassado para os preços dos biocombustíveis, ajudando a reduzir os preços ao consumidor.”

Rodrigues, da Unica, estima que, com o apoio do RenovaBio, a produção anual de etanol hidratado saltará dos atuais 14 bilhões de litros para 32 bilhões de litros em 2030.

Veja como é fabricado o etanol brasileiro

Biosev está “desafiando limites” ao maximizar produção de etanol, diz CEO – Notícias


SÃO PAULO (Reuters) – A Biosev, maior processadora de cana do mundo, está “desafiando limites” ao maximizar a produção de etanol na atual safra 2018/19, iniciada em abril, uma vez que o biocombustível apresenta maior remuneração frente o açúcar, disse nesta quarta-feira o CEO da companhia, Rui Chammas.

O executivo participou de teleconferência com analistas e investidores sobre os resultados da companhia no ano-safra 2017/18, encerrado em março, no qual a empresa teve prejuízo bilionário.

(Por José Roberto Gomes)

Biosev vê centro-sul com produção máxima de etanol em 18/19 e queda em açúcar – Notícias


Por José Roberto Gomes

SÃO PAULO (Reuters) – As usinas do centro-sul do Brasil devem maximizar a produção de etanol na safra 2018/19, que se inicia em abril, acarretando em queda de até 5 milhões de toneladas na oferta de açúcar pela região, avaliou nesta sexta-feira o presidente do segundo maior processador de cana do mundo.

O etanol vem se mostrando atrativo para as empresas do segmento desde meados do ano passado, na esteira de altas tributárias maiores para a gasolina, seu concorrente direto, e de uma nova política de formação de preços da Petrobras, que contribuiu para as cotações do derivado de petróleo registrarem sucessivos recordes nominais nos postos.

“As condições atuais do mercado indicam que a safra de cana 2018/19 no centro-sul do Brasil será alcooleira ao máximo. Na busca por rentabilidade, as usinas devem produzir o máximo que puderem de etanol”, afirmou à Reuters Rui Chammas, presidente da Biosev, braço sucroenergético da Louis Dreyfus Company (LDC).

Para ele, as “condições” que justificam esse cenário são “o preço de energia mundial, no caso o petróleo, e a demanda robusta por combustíveis no Brasil”.

Com efeito, as referências internacionais do petróleo se fortaleceram após um acordo liderado pela Opep e aliados para cortar a oferta excedente da commodity. Já a demanda por combustíveis no Brasil vem se mostrando mais forte graças à recuperação econômica do país.

O executivo, entretanto, não inclui nessa perspectiva a nova Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio, destacando que o programa ainda precisa ser plenamente regulamentado para ter um efeito mais incisivo sobre a demanda por etanol.

“O RenovaBio é fantástico, mas ainda não o incluo. Precisa ser regulamentado, saber como os CBios (créditos de descarbonização) serão negociados…”

Sancionada no fim de 2017, a lei do RenovaBio deve ter sua regulamentação apresentada até junho.

MENOS AÇÚCAR

A maior alocação de cana para a produção de etanol poderá levar a fabricação de açúcar a cair “de 4 (milhões) a 5 milhões de toneladas” na safra que se inicia em abril no centro-sul.

Para a temporada vigente, a previsão de produção do adoçante é de cerca de 35 milhões de toneladas.

A redução na oferta de açúcar da principal região produtora do maior exportador global da commodity terá efeito positivo sobre os preços internacionais, disse Chammas.

Segunda maior processadora de cana do mundo, a Biosev reportou prejuízo líquido de 279 milhões de reais no terceiro trimestre da safra 2018/19, equivalente ao quarto do ano civil. Em igual momento do ciclo anterior, havia reportado lucro líquido de 43 milhões de reais.

A moagem de cana pelas usinas da companhia caiu 18,7 por cento no trimestre, para 6,4 milhões de toneladas.

Gasolina, etanol e diesel renovam novas máximas nos postos do Brasil – 02/02/2018 – Mercado


Os preços médios de gasolina, etanol e diesel renovaram máximas nominais nos postos do Brasil nesta semana, mantendo uma tendência vista neste início do ano, segundo pesquisa da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Os valores da gasolina subiram 0,55% ante a semana anterior, para uma média nacional de R$ 4,221 por litro; os do diesel avançaram 0,4%, para R$ 3,395 por litro; enquanto os do etanol avançaram 0,7% , para R$ 3,023 por litro, informou a ANP nesta sexta-feira (2)

Os valores recordes nominais foram apurados com base em série histórica da ANP, que não leva em conta a inflação.

Os preços mais altos no país seguem as cotações do petróleo e também decorrem de um aumento de tributos dos combustíveis (PIS/Cofins) em meados do ano passado.

A alta registrada nas cotações dos três combustíveis nesta semana ocorre apesar de a Petrobras, que monopoliza o refino de petróleo do país, ter anunciado altas e baixas nos valores do diesel e da gasolina ao longo da semana.

Os valores dos postos não dependem apenas das cotações da Petrobras, que também sofre concorrência de importadores de combustíveis. Além disso, as margens das distribuidoras e revendas influenciam nos preços aos consumidores.

Nesta semana, a maior alta diária anunciada pela Petrobras para o diesel foi de 0,8% –em vigor no dia 30 de janeiro. No caso da gasolina, a maior alta, também de 0,8%, entrou em vigor em 2 de fevereiro.