Eletrobras diz que adiamento de transferência de controle exigirá assembleia – Notícias


A Eletrobras esclareceu, por meio de comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que a postergação da data originalmente prevista para a transferência do controle das distribuidoras (31/07/2018) e a nova data (26/10/2018) leva, consequentemente, à necessidade de realização de uma Assembleia de Acionistas para adequação do cronograma de privatização das empresas, conforme condições previstas no Edital de leilão.

Contudo, segundo o comunicado da Eletrobras, a Portaria 246 do Ministério de Minas e Energia (MME), que postergou a data visando a possibilitar que as distribuidoras possam continuar prestando serviços em prazos compatíveis com este novo calendário, não vincula a Assembleia de Acionistas à tomada de qualquer decisão, seja quanto à prorrogação da prestação do serviço ou liquidação, seja quanto a postergação do prazo de transferência do controle acionário das empresas de distribuição.

A Eletrobras lembrou que, conforme Fato Relevante de 01/06/2018, tramita no Congresso o Projeto de Lei 10.332, de 2018, enviado em regime de urgência constitucional, contendo dispositivos fundamentais para a decisão dos acionistas quanto a privatização ou liquidação das distribuidoras localizadas na Região Norte do País.

O cronograma originalmente previsto para a realização do leilão de privatização das distribuidoras era 30 de abril de 2018, com a transferência do controle acionário em até 90 dias da data de realização do leilão, ou seja, até 31/07/2018. A Eletrobras relembrou que, por motivos diversos, bem como pela complexidade do assunto, o leilão foi postergado, o que levou o MME a publicar a Portaria 246.

Privatização da Eletrobras e cessão onerosa são prioridades do governo, diz Marun – Notícias


O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta quinta-feira, 14, que a pauta prioritária do Planalto no Legislativo antes do recesso parlamentar tem dois focos: a aprovação dos projetos de desestatização das distribuidoras da Eletrobras e da cessão onerosa.

“A cessão onerosa e a desestatização são as pautas que o governo gostaria e pretende contribuir para que sejam aprovadas, antes do recesso. É sim possível a aprovação nas duas Casas desses dois temas”, disse Marun. “É absoluta a necessidade de que isso (desestatização) aconteça, tanto para que as empresas possam cumprir sua missão de bem atender a população quanto em função da situação financeira das mesmas nos dias de hoje.”

O Planalto prometeu trabalhar pela aprovação dos projetos na Câmara e no Senado, logo após o Congresso apreciar a medida provisória que criou o Ministério da Segurança Pública.

O presidente Michel Temer se reuniu no fim da manhã com os líderes do governo na Câmara e no Senado. Além de Marun, participaram Esteves Colnago, ministro do Planejamento, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo no Senado, o deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso, e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo na Câmara.

Frete

Sem dar prazo, o ministro afirmou também que o governo vai se manifestar na ação judicial que questiona a fixação de uma tabela mínima de preços para o frete, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux.

“Os compromissos que o governo assumiu com o setor, especialmente dos caminhoneiros autônomos, durante as negociações que resultaram no fim do movimento, estão sendo e serão todos cumpridos. Inclusive a defesa judicial da tabela de fretes”, declarou a jornalistas após a reunião no Planalto.

Desverticalização de ativos da Eletrobras Amazonas terá condições definidas pela Aneel – Notícias


SÃO PAULO (Reuters) – O governo federal decidiu atribuir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a responsabilidade de estabelecer as condições para a chamada desverticalização de ativos da unidade da Eletrobras no Amazonas, a Amazonas Distribuidora, segundo publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

A medida, da Secretaria-Geral da Presidência da República, altera resolução anterior do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que havia definido que a operação de desverticalização deveria ser concluída até 2 de março.

A desverticalização envolve a separação dos ativos de geração e transmissão de energia da empresa, que ficarão com a Eletrobras, por meio da chamada Amazonas GT, dos negócios de distribuição de eletricidade, que a companhia pretende privatizar em um leilão previsto para ocorrer ainda em julho.

A Eletrobras Amazonas Distribuidora é uma das seis empresas de distribuição que a estatal pretende vender no próximo mês. As subsidiárias atuam em Estados do Norte e Nordeste e são fortemente deficitárias.

Para a conclusão da desverticalização, a Eletrobras precisa fechar negociações com a Petrobras sobre dívidas da Amazonas Distribuidora com a petroleira devido ao fornecimento de gás para termelétricas. Também é necessário um acerto com a Cigás, estatal do Amazonas que intermedia as operações com gás no Estado junto à Petrobras.

A Eletrobras anunciou no final de abril um acordo com a Petrobras para parte das dívidas da Amazonas Energia junto à petroleira, mas uma cobrança de cerca de 3 bilhões de reais permanece em discussão entre as companhias.

A medida do governo publicada nesta quinta-feira também muda ligeiramente valores de dívidas da Ceron, distribuidora de Rondônia, que serão assumidos pela Eletrobras, bem como os valores de um aumento de capital obrigatório que deverá ser realizado na empresa por um eventual novo controlador após a privatização.

O montante das dívidas foi fixado em 1,832 bilhão de reais, ante 1,872 bilhão anteriormente. Já o aumento de capital foi definido em 253 milhões de reais, frente a 241 milhões antes.

(Por Luciano Costa)

Edital de venda de distribuidoras da Eletrobras sai no dia 15, diz Dyogo – Notícias


O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, informou nesta quarta-feira, 13, que o edital da privatização de seis distribuidoras da Eletrobras será divulgado na sexta-feira, 15.

“É o pontapé efetivo do processo das distribuidoras. No Congresso, a boa notícia é que aprovaram a urgência da votação do PL projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras. É uma pauta super importante da agenda de reformas. Havia alguma dificuldade, mas conseguimos destravar essa agenda”, disse Dyogo Oliveira após participar de um evento promovido pelo Santander na capital paulista.

Em entrevista a jornalistas, ele chegou a dizer que o banco estava se preparando para soltar ainda nesta quarta o edital.

Venda de distribuidoras da Eletrobras é uma das prioridades no Congresso, diz Marun – Notícias


BRASÍLIA (Reuters) – O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta terça-feira que um projeto de lei que visa permitir a venda de distribuidoras de energia da Eletrobras é um dos focos da gestão do presidente Michel Temer no Congresso Nacional, assim como o cadastro positivo e a criação do Ministério de Segurança Pública.

Marun, que falou com jornalistas após conversa com os ministros Eduardo Guardia (Fazenda) e Esteves Colnago (Planejamento) e lideranças do Congresso, disse ainda que o governo quer discutir a autonomia do Banco Central no Congresso, mas sabe que o tema é polêmico.

(Reportagem de Mateus Maia)

Eletrobras diz que greve de trabalhadores da holding foi suspensa – Notícias


RIO DE JANEIRO (Reuters) – A estatal Eletrobras informou que foi suspensa nesta terça-feira uma greve de funcionários da holding iniciada na véspera por sindicatos e inicialmente prevista para se estender por 72 horas, segundo comunicado da companhia.

“Na Eletrobras holding a greve foi interrompida pela manhã e já houve retorno ao trabalho”, disse em nota a estatal, sem detalhar os motivos do fim da paralisação.

A companhia adicionou que ainda não tem informações sobre a situação em outras empresas do grupo.

(Por Rodrigo Viga Gaier)

Eletrobrás obtém liminar parcial contra greve de 72h – Notícias


O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Maurício Godinho Delgado indeferiu parcialmente o pedido da Eletrobrás para que a greve de 72 horas dos empregados da empresa, prevista para começar nesta segunda-feira, 10, fosse considerada abusiva, por deter caráter político-ideológico e afetar serviços essenciais. Segundo o ministro, os trabalhadores têm assegurado direito à greve, mas terão que manter 75% do quadro de cada setor de cada uma das empresas do Sistema Eletrobrás.

“Não vislumbro, no movimento paredista a ser deflagrado, evidências de ilegalidade, sob a perspectiva substancial, por não se tratar, em princípio, de movimento utilizado como instrumentalização político-partidária ou algo similar, nem de vislumbrar nele feição estritamente político-ideológica”, determinou o ministro em liminar concedida no sábado.

Ele exigiu porém a manutenção dos serviços em pelo menos 75% do efetivo original, “de forma a viabilizar o funcionamento da geração, transmissão e distribuição de energia, observando-se a proporcionalidade quanto às funções dos trabalhadores”. A multa pelo não cumprimento da liminar é de R$ 100 mil diários.

Os empregados da estatal decidiram entrar em greve de 72 horas a partir de segunda-feira para protestar contra a venda de empresas do Sistema Eletrobrás, e a privatização da holding, além de pedir a saída do presidente da estatal, Wilson Ferreira Pinto Jr.. Segundo os sindicatos que apoiam a greve, Ferreira seria o principal promotor da desestatização da empresa.

De acordo com o diretor da Associação dos Empregados da Eletrobrás (Aeel) Emanuel Mendes, a greve está mantida pelo menos na segunda-feira, quando será feito um ato de alerta à sociedade na porta da holding, no Centro do Rio, por volta das 12h. Ao longo do dia serão realizadas assembleias para decidir se o movimento continua.

“Nossos advogados estão avaliando entrar com um embargo declaratório para explicar o que significam esses 75%, mas de qualquer maneira vamos parar amanhã no Brasil inteiro e ao longo do dia vamos decidir se voltamos ou não (na terça-feira)”, informou Mendes.

Após a greve dos caminhoneiros, que obteve ganhos junto ao governo após 10 dias parados, os petroleiros tentaram paralisar as atividades mas também enfrentaram uma decisão do TST, que cobrava multa de R$ 1 milhão por cada dia de greve, o que fez o movimento durar apenas um dia.

AGU e Eletrobras recorrem de decisão que suspende privatização de distribuidoras – Notícias


SÃO PAULO (Reuters) – A Advocacia-Geral da União (AGU) e a estatal Eletrobras recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para derrubar decisão que suspendeu o processo de privatização de distribuidoras de eletricidade da companhia no Norte e Nordeste.

A decisão em tutela de urgência exige que a Eletrobras realize em até 90 dias um estudo sobre o impacto da desestatização sobre contratos de trabalho nas empresas antes de seguir com o processo de venda, o que aumentou o pessimismo de investidores quanto ao avanço do negócio.

A venda das distribuidoras é vista como importante pelo governo para viabilizar a própria desestatização da Eletrobras, que segue entre as promessas do presidente Michel Temer, uma vez que essas subsidiárias são fortemente deficitárias e reduzem a lucratividade da empresa.

A AGU defendeu no recurso que se a venda das distribuidoras não acontecer até o final de julho a Eletrobras será obrigada a liquidar as companhias, o que envolveria o desligamento dos funcionários, entre outras medidas, “o que será muito mais prejudicial aos empregados”.

“A alienação permitirá que a Eletrobras transfira sociedades ainda deficitárias, porém minimamente saneadas, para a iniciativa privada, com a manutenção da prestação do serviço público e de empregos”, adicionou o órgão que defende o governo.

O recurso ainda argumentou que os direitos trabalhistas dos empregados não serão afetados pela desestatização e que a exigência de apresentação de estudo de impacto foi fundamentada em uma convenção da Organização Internacional do Trabalho “que sequer é reconhecida pelo Brasil” e “não existe no ordenamento jurídico brasileiro”.

Segundo a AGU, o recurso foi distribuído para a desembargadora Gisele Bondim Lopes Ribeiro, da 7ª Turma do TRT1.

(Por Luciano Costa; edição de Roberto Samora)

Venda da Eletrobrás não sai este ano – Notícias


O desgaste do governo, acentuado pela greve dos caminhoneiros, e a proximidade do calendário eleitoral inviabilizaram de vez a aprovação, ainda neste ano, do projeto que permite a privatização da Eletrobrás – o mais importante da atual agenda econômica. Responsável por colocar o projeto em votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admite nos bastidores que dificilmente a medida será votada antes das eleições.

Pré-candidato ao Palácio do Planalto, ele tem sua própria agenda de prioridades, que inclui medidas de apelo popular, como a redução no preço do gás. O único “esforço” que será feito pelo presidente da Câmara será para aprovar o projeto que tenta solucionar o problema de seis distribuidoras deficitárias da Eletrobrás e promover alterações no setor elétrico.

A Eletrobrás acumula nos últimos seis anos perdas de R$ 28 bilhões. O projeto que permite a privatização foi enviado no dia 22 de janeiro, mas está emperrado em uma comissão especial da Câmara, de onde ainda precisaria seguir para o Senado.

A avaliação de Maia é de que o governo não terá mais força suficiente para aprovar a privatização da estatal de energia. Com a fragilidade do governo, Temer e os parlamentares não poderiam enfrentar desgaste nem mesmo das famílias cujos seus integrantes trabalham ou dependem da Eletrobrás. E, para Maia, mesmo após as eleições, a proposta só poderá ser votada se for um tema defendido pelo novo presidente da República eleito.

“Está difícil aprovar Eletrobrás. O tempo está escasso e temos outras matérias da microeconomia para votar”, disse o líder do PR na Câmara, deputado José Rocha (BA), que é da base aliada.

Às vésperas do pleito, o foco do Planalto e do Congresso passou a ser a aprovação de medidas que garantam estímulo novo à economia, sobretudo o crédito. Com saída da Eletrobrás da lista, entram projetos como o da duplicata eletrônica e do distrato que podem melhorar o crédito e ajudar a acelerar a ainda lenta retomada da economia. “Com essas medidas, nós vamos gerar um ambiente econômico, no segundo semestre, melhor do que o atual. E isso facilita o processo eleitoral de todo mundo, inclusive de quem está na oposição”, disse o presidente da Câmara. “Todos esses projetos dão sinais positivos e segurança jurídica”, concordou o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), que defende a candidatura do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles ao Planalto.

Essas medidas microeconômicas também estão na lista de prioridades da equipe de Guardia e, apesar de contarem com o apoio do presidente da Câmara, ainda enfrentam resistências dos parlamentares. O cadastro positivo, por exemplo, não teve a votação concluída e ainda pode ser totalmente desfigurado caso sejam aprovadas mudanças no texto principal.

Para aprovar as medidas econômicas, o governo só tem, na prática, duas semanas até o início da Copa do Mundo e das festas juninas, quando os parlamentares viajam a seus redutos eleitorais e os trabalhos na Câmara entrarão em ritmo lento. Em agosto, começará a campanha eleitoral, quando as votações diminuirão ainda mais.

Questionado se a articulação política de um governo enfraquecido não atrapalha as votações, Maia admitiu contratempos. “É claro que, em um ano eleitoral e com o desgaste que o governo tem hoje, tudo sempre fica mais difícil, mas fazemos um esforço coletivo. Não legislar e deixar a economia assim, em vez de tentar empurrar o crescimento, seria um erro”.

Subsídios

Para bancar os novos subsídios que pretende colocar em votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, promete trabalhar pela aprovação do projeto da cessão onerosa para abrir caminho para o leilão de barris de petróleo excedentes do pré-sal. Apresentado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), ele será relatado pelo deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), aliado de Maia e ex-ministro de Minas e Energia do governo Temer. A expectativa é que, se o projeto for aprovado antes do recesso de julho, o governo poderá fazer os leilões até setembro. Maia calcula que os leilões poderão render cerca de R$ 80 bilhões e defende que esses recursos sejam destinados para medidas como barateamento do preço do gás de cozinha. A pressão por novos subsídios desencadeou a demissão de Pedro Parente da Petrobrás. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governo encaminha ao Congresso projeto de lei para destravar venda de distribuidoras da Eletrobras – Notícias


SÃO PAULO (Reuters) – O governo encaminhou ao Congresso projeto de lei para destravar a venda das seis distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste, informou a Eletrobras em comunicado na noite de sexta-feira.

De acordo com a empresa, o despacho da Presidência que contém o projeto de lei “preserva os dispositivos da Medida

Provisória nº 814, de 2017, que afetam as distribuidoras da Eletrobras que serão desestatizadas”. O envio da proposta está publicado no Diário Oficial da União (DOU) de sexta.

A decisão por editar um projeto de lei para promover mudanças legislativas vistas como necessárias à privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras ocorreu após uma medida provisória sobre o tema não ser votada na Câmara e no Senado, disse na quarta-feira o presidente da estatal, Wilson Ferreira.