Leilão de distribuidoras mobiliza governo – Notícias


A proposta de privatização das seis distribuidoras estaduais de energia administradas pela Eletrobrás entra numa semana decisiva e ainda preocupa o governo. Mesmo com a publicação do edital de venda das empresas na última sexta-feira e a licitação marcada para o dia 26 de julho, há uma série de etapas a serem cumpridas que envolvem o Congresso Nacional e os acionistas da Eletrobrás.

Há receio com a desmobilização dos deputados, já que a janela de votações ficou menor com o início da Copa do Mundo, que coincide com as festas juninas e será sucedido pelo recesso parlamentar e período eleitoral.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a votar a urgência do projeto de lei nesta terça-feira, 19, e o texto na quarta-feira. A aprovação do projeto é fundamental para garantir a atratividade da distribuidora de energia do Amazonas, pois o texto garante que pendências da empresa não vão se transformar em dívidas a serem assumidas pelo novo concessionário.

Porém, há o temor de que a prorrogação do prazo de prestação temporária de serviços das distribuidoras pela Eletrobrás, de 31 de julho para 31 de dezembro, conforme portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia na sexta-feira, possa ser interpretada como uma postergação do leilão.

Para não restar dúvidas, a Eletrobrás publicou comunicado em que ressalta que essa prorrogação precisa, necessariamente, ser referendada pelo voto dos acionistas, em assembleia ainda a ser marcada.

Para que os planos do governo se concretizem, todas as etapas precisam ser cumpridas num prazo apertado: em menos de 45 dias, será preciso que diretoria, Conselho de Administração e Assembleia de Acionistas aprovem essa prorrogação.

No limite, caso o Congresso Nacional indique que não vai aprovar o projeto nos próximos dias, os acionistas podem decidir votar contra a prorrogação até 31 de dezembro e concluir que é mais barato liquidar as empresas que não forem vendidas no leilão. Nessa hipótese de liquidação, as empresas seriam extintas e todos os empregados seriam demitidos.

O que o governo quer deixar claro aos deputados é que a liquidação é inevitável caso não haja investidores interessados em comprar as empresas no dia 26 de julho, e que, para viabilizar o leilão, é necessário aprovar o projeto de lei.

Amazonas

O governo avalia que a venda das distribuidoras da Acre, Roraima, Rondônia. Alagoas e Piauí deve ocorrer sem problemas, mas há dúvidas em relação à Amazonas Energia, a mais endividada e que mais gera prejuízos à Eletrobrás. Por isso, o edital de licitação prevê a possibilidade de deslocar o prazo de venda das empresas.

Para que os efeitos do projeto de lei sejam válidos, ele precisa ser aprovado na Câmara e no Senado e, depois, sancionado pelo presidente Temer. Como ainda não há uma estimativa de aprovação do projeto no Senado, já que ele nem saiu da Câmara, é possível que a licitação da Amazonas Energia seja postergada em um ou dois meses. No entanto, os técnicos envolvidos nas negociações com deputados também já estão conversando com os senadores para sensibilizá-los sobre essa urgência.

Temor

O governo tem centrado esforços para realizar a licitação para a venda das seis distribuidoras de energia administradas pela Eletrobrás ainda este ano. Mas é preciso convencer os acionistas da companhia de que o melhor cenário é aceitar a prorrogação do período de gestão da Eletrobrás até 31 de dezembro e que a venda da distribuidora Amazonas Energia, caso a primeira tentativa não seja bem sucedida, vai necessariamente ocorrer no segundo semestre deste ano.

O receio é que os acionistas não acreditem no poder de convencimento do governo junto aos parlamentares e decidam votar pela liquidação das empresas que não forem vendidas.

Para o mercado, no entanto, a incerteza é outra: não se sabe se o candidato que ganhar a disputa pela Presidência da República nas eleições de outubro vai manter a disposição de privatizar as distribuidoras de energia.

Por isso, a oportunidade para a venda dessas distribuidoras de energia pode ser encerrada no fim deste ano, antes do começo do novo governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Resolução do CPPI sobre desestatização das distribuidoras é publicada no DOU – Notícias


A Eletrobras informou na manhã desta quinta-feira, dia 14, que está publicado no Diário Oficial da União de hoje a Resolução nº 36 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República (CPPI), de 12 de junho, que trata do processo de desestatização das distribuidoras.

O ato serve para mostrar que a União acatou todas as determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 30 de maio a respeito da licitação das seis companhias. Nesta sexta-feira, 15, deve ser publicado o edital. Segundo fontes, o leilão das distribuidoras será realizado no fim de julho, na semana entre os dias 23 e 27, na B3, em São Paulo.

Edital de venda de distribuidoras da Eletrobras sai no dia 15, diz Dyogo – Notícias


O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, informou nesta quarta-feira, 13, que o edital da privatização de seis distribuidoras da Eletrobras será divulgado na sexta-feira, 15.

“É o pontapé efetivo do processo das distribuidoras. No Congresso, a boa notícia é que aprovaram a urgência da votação do PL projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras. É uma pauta super importante da agenda de reformas. Havia alguma dificuldade, mas conseguimos destravar essa agenda”, disse Dyogo Oliveira após participar de um evento promovido pelo Santander na capital paulista.

Em entrevista a jornalistas, ele chegou a dizer que o banco estava se preparando para soltar ainda nesta quarta o edital.

Venda de distribuidoras da Eletrobras é uma das prioridades no Congresso, diz Marun – Notícias


BRASÍLIA (Reuters) – O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta terça-feira que um projeto de lei que visa permitir a venda de distribuidoras de energia da Eletrobras é um dos focos da gestão do presidente Michel Temer no Congresso Nacional, assim como o cadastro positivo e a criação do Ministério de Segurança Pública.

Marun, que falou com jornalistas após conversa com os ministros Eduardo Guardia (Fazenda) e Esteves Colnago (Planejamento) e lideranças do Congresso, disse ainda que o governo quer discutir a autonomia do Banco Central no Congresso, mas sabe que o tema é polêmico.

(Reportagem de Mateus Maia)

AGU e Eletrobras recorrem de decisão que suspende privatização de distribuidoras – Notícias


SÃO PAULO (Reuters) – A Advocacia-Geral da União (AGU) e a estatal Eletrobras recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para derrubar decisão que suspendeu o processo de privatização de distribuidoras de eletricidade da companhia no Norte e Nordeste.

A decisão em tutela de urgência exige que a Eletrobras realize em até 90 dias um estudo sobre o impacto da desestatização sobre contratos de trabalho nas empresas antes de seguir com o processo de venda, o que aumentou o pessimismo de investidores quanto ao avanço do negócio.

A venda das distribuidoras é vista como importante pelo governo para viabilizar a própria desestatização da Eletrobras, que segue entre as promessas do presidente Michel Temer, uma vez que essas subsidiárias são fortemente deficitárias e reduzem a lucratividade da empresa.

A AGU defendeu no recurso que se a venda das distribuidoras não acontecer até o final de julho a Eletrobras será obrigada a liquidar as companhias, o que envolveria o desligamento dos funcionários, entre outras medidas, “o que será muito mais prejudicial aos empregados”.

“A alienação permitirá que a Eletrobras transfira sociedades ainda deficitárias, porém minimamente saneadas, para a iniciativa privada, com a manutenção da prestação do serviço público e de empregos”, adicionou o órgão que defende o governo.

O recurso ainda argumentou que os direitos trabalhistas dos empregados não serão afetados pela desestatização e que a exigência de apresentação de estudo de impacto foi fundamentada em uma convenção da Organização Internacional do Trabalho “que sequer é reconhecida pelo Brasil” e “não existe no ordenamento jurídico brasileiro”.

Segundo a AGU, o recurso foi distribuído para a desembargadora Gisele Bondim Lopes Ribeiro, da 7ª Turma do TRT1.

(Por Luciano Costa; edição de Roberto Samora)

‘A Venezuela começou assim’, dizem distribuidoras de combustíveis sobre controle de preços – 05/06/2018 – Mercado


As distribuidoras de combustíveis dizem desconhecer base legal para o controle de preços nos postos e criticaram declarações sobre o uso de força policial para garantir que o repasse dos descontos prometido pelo governo chegue de forma integral às bombas.

“A Venezuela começou assim”, disse Leonardo Gadotti, presidente da Plural, entidade que representa o setor de distribuição, em entrevista nesta terça (5), criticando a ameaça de uso de força e o tabelamento de preços.

Gadotti disse que as distribuidoras já estão repassando os descontos recebidos, mas que a comunicação do governo “não é coerente” ao prometer o repasse de R$ 0,46 neste momento, já que a mistura vendida nos postos tem 10% de biodiesel, que não tem desconto.

Assim, disse ele, o repasse dos descontos ao preço final chegaria, no máximo, a R$ 0,41. “Os R$ 0,46 que foram divulgados não chegam às bombas por si só”, disse o executivo. “Não é um discurso coerente e está colocando a população contra o negócio de distribuição de combustíveis”, completou.

Segundo Gadotti, para chegar ao valor prometido pelo governo, é preciso que os estados reduzam a cobrança de ICMS, que é cobrado sobre um preço de referência calculado pelas secretarias de Fazenda a cada 15 dias.

Até o momento, apenas São Paulo e Espírito Santo reduziram o preço de referência. Assim, os consumidores paulistas já podem ter desconto de R$ 0,46. Os capixabas terão R$ 0,47, diz a Plural. No restante, o repasse fica, no máximo, em R$ 0,41 por litro.

As empresas do setor alertam ainda para risco de alta nos custa de distribuição, com o estabelecimento de uma tabela de fretes. O transporte é feito por transportadoras contratadas, que terão menor custo com diesel mas poderão cobrar o frete tabelado.

Gadotti defendeu a política de preços da Petrobras, alegando que manter os valores alinhados às cotações internacionais é essencial para atrair investimentos e garantir previsibilidade para os investidores.

Governo encaminha ao Congresso projeto de lei para destravar venda de distribuidoras da Eletrobras – Notícias


SÃO PAULO (Reuters) – O governo encaminhou ao Congresso projeto de lei para destravar a venda das seis distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste, informou a Eletrobras em comunicado na noite de sexta-feira.

De acordo com a empresa, o despacho da Presidência que contém o projeto de lei “preserva os dispositivos da Medida

Provisória nº 814, de 2017, que afetam as distribuidoras da Eletrobras que serão desestatizadas”. O envio da proposta está publicado no Diário Oficial da União (DOU) de sexta.

A decisão por editar um projeto de lei para promover mudanças legislativas vistas como necessárias à privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras ocorreu após uma medida provisória sobre o tema não ser votada na Câmara e no Senado, disse na quarta-feira o presidente da estatal, Wilson Ferreira.

TCU aprova publicação de editais para privatizar distribuidoras da Eletrobras – 30/05/2018 – Mercado


O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) liberou, por unanimidade e mediante condições, a publicação dos editais para privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras.

Com isso, o governo pode seguir adiante nos seus planos para tentar realizar a venda das empresas até o fim de julho. A desestatização envolve as empresas que atendem Acre, Alagoas, Amazonas, Rondônia, Roraima e Piauí.

Entre as exigências feitas pelo TCU estão a manutenção das condições de desverticalização da Amazonas Energia, que separa as atividades de geração e transmissão das de distribuição da companhia.

Além disso, no caso da distribuidora de Alagoas, a Ceal, o TCU determinou que o Ministério de Minas e Energia apresente os cálculos finais sobre o impacto, nas contas da concessionária, de acordo trabalhista selado pela empresa.

O tribunal pediu também que os editais prevejam algum mecanismo para que os futuros concessionários das distribuidoras compartilhem com a Eletrobras o benefício de ativos conhecidos como “imobilizados em curso”.

Segundo o TCU, tratam-se de ativos que a Eletrobras considera em seu balanço, mas que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda não reconhece para efeito de cálculo tarifário.

Avaliados em cerca de R$ 2,5 bilhões distribuídos entre as seis distribuidoras —e mais concentrados na Amazonas Energia— esses ativos incluem, por exemplo, um transformador novo, já adquirido, mas que não foi ainda colocado em uso.

Cade autoriza distribuidoras de combustíveis a compartilhar equipamentos por 15 dias após greve – Notícias


SÃO PAULO (Reuters) – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade nesta terça-feira uma petição apresentada por Raízen, BR Distribuidora e Ipiranga, propondo medidas para acelerar a retomada da distribuição de combustíveis ao fim da greve de caminhoneiros.

O documento prevê que as distribuidoras compartilhem por até 15 dias equipamentos logísticos para normalizar o abastecimento de combustíveis o mais rapidamente, prazo que poderá ser encurtado caso a situação volte à normalidade antes do tempo estimado.

Motoristas autônomos iniciaram na segunda-feira passada um protesto nacional contra tributos que elevam o custo do diesel, bloqueando estradas e rodovias do país, em um movimento que se refletiu no abastecimento de alimentos e combustíveis.

O governo federal cedeu a uma série de reivindicações da categoria, mas ainda restavam pontos de concentração nesta terça-feira e os problemas de abastecimento estavam longe de ser resolvidos.

Inicialmente, a petição vale para Raízen, BR Distribuidora e Ipiranga, mas outras distribuidoras também poderão compartilhar equipamentos se notificarem o Cade. As empresas deverão seguir atuando de forma independente e estão proibidas de compartilhar informações sensíveis.

“Em situações normais, o compartilhamento de equipamentos logísticos pode gerar problemas concorrenciais. (…) permite que uma companhia tenha acesso a informações comerciais de outras, preços praticados, volumes vendidos”, disse o presidente do Cade, Alexandre Barreto.

Segundo ele, a ideia é que toda a cadeia de distribuição seja flexibilizada pelo prazo máximo de 15 dias.

“É um pedido excepcional, estranho à defesa da concorrência, mas circunstâncias excepcionais exigem medidas excepcionais”, afirmou o conselheiro João Paulo Resende durante a votação. “O dano que poderia ser causado por um retardamento do processo de abastecimento justifica completamente essa medida”, completou Resende.

(Por Bruno Federowski)

Energia solar de agricultores indianos ajudará distribuidoras – Notícias


(Bloomberg) — Uma proposta de compra da energia solar excedente dos agricultores da Índia poderia ampliar as receitas agrícolas e reduzir quase pela metade a perda de eletricidade das distribuidoras de energia afundadas em dívidas, segundo o órgão de planejamento elétrico do país.

A proposta, anunciada no orçamento do país, na semana passada, tem o objetivo de permitir que as distribuidoras de energia comprem eletricidade excedente dos agricultores que usam bombas de água movidas a energia solar e ajudará a reduzir as perdas das empresas de varejo com transmissão e distribuição, segundo Pankaj Batra, membro da Autoridade Central de Eletricidade. Os prejuízos técnicos e comerciais das distribuidoras poderiam cair de 23 por cento para uma média de cerca de 12 por cento.

“Os benefícios deste programa incluem estados que não têm que fornecer energia subsidiada aos agricultores”, disse Batra em entrevista. “As perdas na transmissão cairiam porque deixaria de ser necessário contar com linhas longas para atender a demanda local e porque grande parte dos roubos seria reprimida.”

A maioria das distribuidoras de eletricidade provinciais da Índia perde dinheiro devido a roubos e por vender energia abaixo do custo aos pobres e ao setor agrícola, que usa quase um quinto da energia gerada no país. As distribuidoras estatais detinham uma dívida combinada de 4,3 trilhões de rúpias (US$ 67 bilhões) em setembro de 2015, segundo os últimos dados disponíveis.

Bombas solares

Há cerca de 142.000 bombas solares na Índia, afirmou a instituição de pesquisa de políticas Conselho para Energia, Meio Ambiente e Água (CEEW, na sigla em inglês), em relatório de janeiro. O governo mira a instalação de um milhão de bombas solares até 2021.

Para chegar lá, o governo planeja usar 480 bilhões de rúpias (US$ 7,5 bilhões) em assistência financeira para criar mais de 28 gigawatts de capacidade solar para bombas de irrigação por meio de um programa chamado Kisan Urja Suraksha evam Utthaan Mahabhiyan, ou KUSUM, segundo o ministro de Energia, Raj Kumar Singh.

“Propomos solarizar cada bomba e começaremos a trabalhar assim que o programa for aprovado”, disse Singh a jornalistas, na sexta-feira, acrescentando que o programa começará com 1,75 milhão de bombas. A Índia possui 30 milhões de bombas agrícolas, um terço delas a diesel, segundo o ministro.

As bombas solares poderiam melhorar o acesso à irrigação e representar uma alternativa àquelas alimentadas por eletricidade ou diesel, informou o CEEW. Cerca de 800 milhões de indianos, em uma população de 1,3 bilhão, vivem da agricultura, mas menos da metade de suas terras tem acesso a irrigação.