Governo quer reduzir multa por distratos – Notícias


O governo quer reduzir pela metade a multa a ser paga por quem comprar imóvel na planta e, depois, desistir do negócio. O Palácio do Planalto trabalha para que a penalidade seja de 25% do valor já pago e não 50% como aprovou a Câmara na semana passada. O tema está em debate no Senado, onde o texto começa a tramitar.

O Planalto articula a retirada de um parágrafo do projeto de lei aprovado pelos deputados. Esse trecho estabelece uma multa de 50% nos casos de devolução de imóveis construídos no chamado regime de afetação – regime da maioria dos empreendimentos, pelo qual cada prédio tem CNPJ próprio para proteger interesses dos compradores.

Sem o parágrafo, a multa será de 25% para todos os casos de devolução do imóvel. Assim, a penalidade ficará mais próxima de decisões recentes da Justiça que estabeleceram valor de 10% a 25% do valor pago à construtora.

A mudança terá impacto no bolso do consumidor. Para se ter uma ideia, é possível tomar como exemplo um edifício com apartamentos de dois quartos lançado recentemente em São Paulo. O empreendimento, com preços a partir de R$ 580 mil, fica pronto em 2021. Se o comprador assinar o contrato hoje e desistir do negócio um ano antes da entrega das chaves, terá pago R$ 101,5 mil com a soma da entrada, parcelas mensais e intermediárias. Pela regra aprovada na Câmara, a desistência geraria multa de R$ 50,7 mil. Com a mudança defendida pelo governo, o valor cai pela metade, para R$ 25,3 mil.

Suficiente

Um dos argumentos do governo é que o novo porcentual é suficiente para cobrir custos das empresas. Construtoras reconhecem que o valor cobre os gastos na maioria dos casos, mas desde que a multa seja apenas destinada à empresa e não pague despesas adicionais, como a corretagem do imóvel.

Para mudar o texto, existem duas possibilidades: que o Senado tire esse trecho do projeto ou que o presidente vete o parágrafo. As duas opções não exigem retorno do projeto à Câmara e permitem uma solução rápida. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não se opõe à derrubada do parágrafo.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), confirmou a perspectiva de mudança. “Se o Senado entender que há necessidade, vamos adequar para que o assunto tenha um final feliz para todos”, disse, na terça-feira, 12, após reunião com representantes do setor imobiliário.

O presidente da Confederação Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), José Carlos Martins, disse que não solicitou alteração no texto e salientou que a prioridade é uma conclusão rápida desse processo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Expectativa é votar distratos até semana que vem se agenda normalizar, diz CBIC – Notícias


Uma votação em plenário da Câmara dos Deputados para o projeto que regulamenta o distrato de imóveis comprados na planta é esperada para a semana que vem, de acordo com o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. O executivo participou do Brasil Investment Forum, em São Paulo. Martins ponderou que a votação deve ocorrer caso se normalize a agenda no Congresso, que acabou sendo afetada pelas votações ligadas às demandas de caminhoneiros em greve.

A Câmara aprovou requerimento para tramitação em regime de urgência do projeto, o que significa que as propostas poderão ser votadas diretamente em plenário, sem passar antes pelas comissões temáticas. Martins afirmou que ainda não houve modificações no conteúdo do projeto e que o acordo com deputados considerou que a discussão dos pontos da proposta seriam tocadas após a aprovação do regime de urgência.

Durante o Fórum, Martins destacou a importância da regulação dos distratos para o setor. Na avaliação dele, os lançamentos feitos mais recentemente pelas incorporadoras foram prejudicados em razão de dificuldades de crédito junto aos bancos, justamente porque os distratos trouxeram insegurança quanto à inadimplência.

Para Martins, esse efeito ainda justifica o baixo nível de lançamentos da indústria. A CBIC deve divulgar já na quarta-feira novos dados sobre o setor, mas o executivo antecipou que, no primeiro trimestre de 2018, as vendas no mercado imobiliário subiram em torno de 20% enquanto os lançamentos caíram 30%.

Greve

José Carlos Martins avalia que a greve dos caminhoneiros trouxe mais lentidão ao andamento de obras, prejudicadas principalmente pelos problemas com entregas de produtos perecíveis, como cimento. “Os canteiros de obra no centro de São Paulo são diminutos, como você vai estocar material?”, disse. O dirigente disse acreditar que ainda não houve paralisação das obras, mas aponta que algumas empresas estão concedendo férias coletivas de 10 dias para seus funcionários.

Pela estimativa da CBIC, o setor já perdeu mais de R$ 2,9 bilhões de renda em oito dias da greve de caminhoneiros, sem contabilizar os reflexos futuros.