Medidas do ajuste fiscal emperram Congresso – Notícias


Enquanto o Congresso abre caminho para benefícios fiscais, já de olho nas eleições, a pauta econômica do governo segue travada. Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) admite que parte do Congresso “esqueceu” os problemas fiscais do País, que ainda gasta mais do que arrecada e tem pelo menos outros quatro anos de contas no vermelho pela frente, segundo as projeções do governo.

“Acho que desandou um pouco, principalmente com isenções que aconteceram de Funrural e no Refis de micro e pequena empresa. Essa coisa acabou desandando e teve mais renúncia do que deveria ter”, diz Mansur.

No início de abril, o governo deu aval para a derrubada de vetos a dois parcelamentos de débitos (Funrural e Simples), o que na prática elevou as renúncias com esses programas. A pressão por outros benefícios só cresceu desde então, e foi agravada com a greve dos caminhoneiros, que rendeu um pacote de R$ 13,5 bilhões em benesses à categoria para diminuir o custo do diesel.

Os projetos que dão os incentivos estão passando à frente de propostas consideradas prioritárias pela equipe econômica. A mudança no cadastro positivo, que o governo argumenta que vai baratear o crédito a consumidores e empresas que pagam as contas em dia, teve o texto-base aprovado pela Câmara no início de maio. Mas até agora a votação não foi concluída, e o projeto precisa ainda retornar ao Senado.

Já o projeto de lei da cessão onerosa foi aprovado na quarta-feira, mas ainda resta analisar três destaques para concluir a votação. Enquanto isso não ocorrer, não é possível que a proposta seja apreciada no Senado.

O atraso impede a formalização da revisão do contrato de cessão onerosa e a realização do leilão de excedentes, que pode render R$ 100 bilhões ao governo. O Ministério de Minas e Energia (MME) trabalha para realizar a licitação no dia 29 de novembro, data-limite para que uma parte dos recursos possa entrar no caixa do governo ainda neste ano.

Enquanto isso, o requerimento de urgência do projeto que permite a venda das distribuidoras da Eletrobrás fica em segundo plano. A urgência (espécie de fura fila da ordem dos projetos que são analisados) precisa de 257 votos favoráveis, e como a oposição tem entre 120 e 140 votos, é preciso um quórum de 400 parlamentares, o que pode ser desafiador em tempos de Copa do Mundo e festas juninas, às vésperas do recesso em julho e da campanha eleitoral.

Sem conseguir emplacar sua agenda, a área econômica tem trabalhado para tentar barrar ainda no Congresso as iniciativas que podem comprometer ainda mais as contas públicas.

O Tribunal de Contas da União (TCU), por sua vez, tem cobrado a equipe econômica a apontar as fontes de recursos para bancar eventuais renúncias, o que é visto como positivo nos bastidores do governo, porque pode ajudar a barrar essas iniciativas diante cenário de restrição fiscal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Serviço Secreto dos EUA pede ajuda ao Congresso para impedir o uso ilícito de moedas de privacidade


 Serviço Secreto dos EUA pede ajuda ao Congresso para Prevenir o Uso Ilícito de Moedas de Privacidade "title =" Serviço Secreto dos EUA Solicita ao Congresso que Ajude a Evitar o Uso Ilícito de Moedas de Privacidade "/> </a></div>
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<p>                 Privacidade<br />
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<p><strong> O Serviço Secreto dos EUA está preocupado com o uso ilícito de criptomoedas. Um funcionário de alto escalão da agência pediu ao Congresso que considere legislação adicional para tratar criptomoedas e serviços aprimorados pelo anonimato, com o objetivo de obscurecer transações em blockchains como tumblers ou misturadores. </strong></p>
<p><em><strong> Também leia: <a href= Yahoo! Japão confirma entrada no espaço Crypto

Solapando leis dos EUA

 Serviço secreto dos EUA pede ajuda ao Congresso para impedir o uso ilegal de moedas de privacidade Vice-diretor assistente do Serviço de Investigações do Serviço Secreto dos EUA, Robert Novy, deu um testemunho perante a Subcomissão de Serviços Financeiros da Câmara dos Deputados sobre Terrorismo e Finança Ilícita em 20 de junho.

Novy explicou que sua agência está primariamente preocupada com o uso de criptomoedas “em esquemas criminosos que minam a integridade de sistemas financeiros e de pagamentos, seu uso em casos de fraude e seu uso geral como meio de lavagem de dinheiro ”, afirmando:

Embora algumas moedas digitais tenham funcionado legalmente, outras foram amplamente utilizadas para atividades ilícitas… O crescente uso ilícito de moeda digital pode comprometer a eficácia das leis e regulamentos existentes dos EUA, especialmente aqueles destinados a limitar a capacidade dos criminosos Pedindo ajuda ao Congresso

 Serviço Secreto dos EUA pede ajuda ao Congresso para impedir o uso ilícito de moedas de privacidade Em seu depoimento, Novy pediu ao “Congresso ajuda na prevenção de criptomoedas como monero e zcash, que fornecem usuários com recursos avançados de privacidade e anonimato, de serem usados ​​para fins ilícitos ”, elaborou Forbes.

Referenciando“ a natureza global da Internet e das comunicações modernas ”, Novy afirmou que“ as moedas digitais são particularmente adequadas para apoiar crimes que Devemos também dizer ao Congresso:

Devemos também considerar ações legislativas ou regulatórias adicionais para abordar possíveis desafios relacionados a criptomoedas aprimoradas pelo anonimato, serviços destinados a obscurecer transações em blockchains (ou seja, Serviço Secreto dos EUA pede ajuda ao Congresso para impedir o uso ilícito de moedas de privacidade ” width=”300″ height=”253″ /> De acordo com a Forbes, Greg Nevano, funcionário da divisão de investigações da Imigração e Fiscalização Alfandegária, concordou com Novy. "Essas novas criptomoedas melhoradas pelo anonimato estão claramente maduras para uso ilícito em um esforço para subverter as investigações legítimas de aplicação da lei", disse ele, acrescentando que "é mais difícil rastrear o movimento de lucros ilícitos usando esses novos padrões de anonimato". Além disso, Novy sugeriu que a aplicação da lei deve adaptar as “ferramentas e técnicas investigativas de sua agência para desmantelar grupos criminosos que usam esses instrumentos para atividades fraudulentas ou lavagem de dinheiro.”

O que os criminosos preferem

19659016] Novy também afirmou que “nos últimos anos, criminosos têm usado moedas digitais para facilitar atividades ilícitas na Internet”. Ele elaborou: “algumas moedas digitais são usadas principalmente para comprar bens e serviços ilícitos”, enquanto outras “são usadas principalmente por lavagem de dinheiro – particularmente transferências transnacionais. ”

 Serviço Secreto dos EUA pede Congres s para ajudar a impedir o uso ilícito de moedas de privacidade Em seu depoimento, Novy descreveu as características das moedas digitais preferidas por criminosos com base nas investigações da agência.

Em primeiro lugar, eles têm “ampla adoção como meio de troca atividades criminais ”, além do“ maior grau de anonimato ”. Sua capacidade de“ proteção contra roubo, fraude e apreensão legal ”também é importante, assim como a capacidade de“ ser prontamente trocada de e para sua moeda preferida ”. A última característica mencionada é “a capacidade de transferir valor transnacional de maneira rápida e confiante”.

Citando que “o Serviço Secreto esteve na vanguarda da investigação do uso ilícito de moedas digitais”, Novy detalhou o trabalho anterior da agência em encerrar “Duas principais moedas digitais centralizadas que apoiavam atividades criminosas extensas: E-gold Ltd. (em 2007) e Liberty Reserve (em 2013)”. , a agência também recentemente encerrou uma série de trocas de criptografia, incluindo Western Express e Btc-e, ele transmitiu.

Resposta da Zcash Company

 Serviço Secreto dos EUA pede ajuda ao Congresso para impedir o uso ilícito de moedas de privacidade Zcash, uma criptomoeda com fortes características de privacidade, foi criada para proteger os direitos de privacidade dos cidadãos comuns. A empresa Zcash, liderada pelo famoso cientista da computação Zooko Wilcox, existe para apoiar a moeda de privacidade, mas afirma que não controla Zcash ou tem acesso especial às transações de criptomoeda.

A empresa respondeu às recomendações do Serviço Secreto em um post oficial na sexta-feira:

Acreditamos que é do melhor interesse dos cidadãos dos Estados Unidos, do Serviço Secreto dos EUA e de outras organizações governamentais advogar pelo direito à privacidade e proteger seus cidadãos e empresas de danos. [19659024] O que você acha das recomendações do Serviço Secreto dos EUA ao Congresso? Deixe-nos saber na seção de comentários abaixo


Imagens cortesia da Shutterstock, Twitter e Zcash Company.


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Orçamento de 2019 avança no Congresso; votação final deve ser em julho – Notícias


A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (19), após acordo entre os parlamentares, o relatório preliminar do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.

Com a aprovação do relatório, começa a contar o prazo para apresentação de emendas à LDO. Deputados e senadores têm até 26 de junho para apresentar emendas à proposta. Pelo cronograma de tramitação do projeto, atualizado nesta terça-feira, a votação do relatório final deve ocorrer em 10 de julho.

As emendas podem ser apresentadas individualmente por deputados e senadores e também por comissões da Câmara e do Senado; além das coletivas, apresentadas pelas bancadas estaduais. Essas emendas se referem ao texto do projeto de lei, que tem caráter normativo, e ao Anexo de Metas e Prioridades.

O texto da LDO precisa ser votado pelos parlamentares até 17 de julho em sessão do plenário do Congresso Nacional. Caso não seja votado até essa data, pode inviabilizar o recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho, inclusive. A data de recesso está prevista na Constituição, que determina ainda que o Congresso Nacional não pode parar enquanto não aprovar a nova LDO.

Proposta

O anexo da proposta da LDO foi elaborado pelo governo e apresenta as 23 ações prioritárias para o próximo ano em áreas como defesa, agropecuária, ciência e tecnologia e educação. Com as emendas, esse número pode subir.

O projeto prevê uma meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo federal. Para 2020 e 2021, o rombo previsto é de R$ 110 bilhões e R$ 70 bilhões.

De acordo com a proposta, o crescimento do PIB em 2019 é estimado em 3%, a inflação medida pelo IPCA ficaria em 4,25%, enquanto a taxa básica de juros (Selic) e o dólar devem encerrar o ano em 8% e R$ 3,50, respectivamente.

A proposta prevê que o governo gastará R$ 635,4 bilhões no próximo ano para pagar os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), um valor que é R$ 43,1 bilhões (7,27%) maior que o previsto para 2018. O pagamento de salários do funcionalismo e encargos sociais soma mais R$ 321,983 bilhões.

Outras despesas obrigatórias estão estimadas em R$ 360,122 bilhões, segundo a LDO de 2019. Com isso, sobrariam cerca de R$ 99 bilhões de recursos discricionários, que financiam obras e investimentos, o que representa cerca de 7% do total do Orçamento Federal estipulado para próximo ano.

Salário mínimo

Apesar da polêmica em torno da previsão do salário mínimo previsto para 2019, o valor de R$ 1.002 está mantido na proposta, segundo o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago. Nota técnica da Comissão Mista de Orçamento diminuía a previsão para R$ 998. Neste ano, o salário mínimo está em R$ 954.

Venda de distribuidoras da Eletrobras é uma das prioridades no Congresso, diz Marun – Notícias


BRASÍLIA (Reuters) – O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta terça-feira que um projeto de lei que visa permitir a venda de distribuidoras de energia da Eletrobras é um dos focos da gestão do presidente Michel Temer no Congresso Nacional, assim como o cadastro positivo e a criação do Ministério de Segurança Pública.

Marun, que falou com jornalistas após conversa com os ministros Eduardo Guardia (Fazenda) e Esteves Colnago (Planejamento) e lideranças do Congresso, disse ainda que o governo quer discutir a autonomia do Banco Central no Congresso, mas sabe que o tema é polêmico.

(Reportagem de Mateus Maia)

Bolsonaro diz que não vai aumentar impostos e rejeitará “toma lá da cá” com Congresso – Notícias


BRASÍLIA (Reuters) – O pré-candidato do PSL à Presidência, deputado Jair Bolsonaro, afirmou nesta quarta-feira que, caso eleito, não vai aumentar impostos, pontuando que não haverá taxação sobre grandes fortunas e heranças, e assegurou que em sua eventual gestão não vai haver barganha com o Congresso Nacional.

Em sabatina com pré-candidatos a presidente realizada pelo jornal Correio Braziliense, Bolsonaro disse que medidas voltadas para aumento da tributação acabam por “tirar de quem está produzindo” no país.

“Se depender de mim, ninguém mais vai ser tributado, ao contrário, isso vai quebrar o Brasil”, afirmou o pré-candidato, que lidera as pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto nos cenários sem a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso há quase dois meses e deve ser impedido de concorrer pela Lei da Ficha Limpa.

Questionado sobre uma eventual correção da tabela do imposto de renda, Bolsonaro disse que é preciso “pensar e recuperar esse confisco dos últimos anos”.

Instado a apresentar sua proposta de reforma tributária, o pré-candidato afirmou que o projeto está pronto, mas só vai apresentá-lo na “época oportuna”. Disse apenas que vai ser “uma das piores”, porque é uma das verdadeiras.

Bolsonaro defendeu também uma realização da reforma da Previdência gradual, não a que o governo do presidente Michel Temer apresentou. “Se quiser resolver tudo, não vai”, avaliou. Para ele, o “grande problema” é o serviço público, mas também é preciso combater as fraudes no sistema previdenciário.

“Hoje grande parte concorda comigo, vai devagar e sempre que chegaremos lá”, disse ele, sobre o ritmo que adotaria no caso da promoção de uma reforma. “A ideia é uma nova Previdência surgindo, quem quiser ir para ela vai, mas com algumas mudanças”, afirmou, lacônico.

Sem dar muitos detalhes, o pré-candidato defendeu que é preciso desregulamentar e desburocratizar ações no país e diminuir o tamanho do Estado. Ele também foi lacônico sobre se privatizaria estatais, ao destacar que o país está dividido sobre essa questão. Contudo, sinalizou que não mexeria na Petrobras, a qual classificou como empresa estratégica.

Em uma referência às estradas, o candidato do PSL afirmou que o país tem um modal de transporte que “não dá mais” e sugeriu que, diante da falta de dinheiro do governo para mudar, vai tentar parcerias com a iniciativa privada e investir em outros meios que não o rodoviário.

Em entrevista após a sabatina, o pré-candidato se valeu de um discurso diferente do adotado em entrevista à Reuters em setembro do ano passado em relação a parcerias comerciais com a China. Ele disse agora que vai continuar sendo parceiro dos chineses. “Eu não quero que nenhum país do mundo compre o Brasil. Negócio vamos fazer com todo mundo e a China é excepcional parceiro”, destacou.

Na entrevista à Reuters, Bolsonaro havia dito que a China está “tomando conta do Brasil” e que isso é um fator de preocupação. Na ocasião, disse que iria privilegiar uma política para limitar a compra de empresas brasileiras por parte de investidores chineses.

CONGRESSO

Bolsonaro afirmou ainda que não vai ter uma relação com o Congresso baseada no “toma lá, dá cá” e elogiou o documento divulgado na véspera por integrantes do chamado “centrão”. “A política tem que ser feita com verdade”, disse. “Se é para fazer a mesma coisa, vote em outro, se achar que não vou governar sem entregar estatais, ministérios, votem em outro”, destacou.

Numa manifestação polêmica, o pré-candidato defendeu a possibilidade de forças de segurança pública envolvidas em operações de combate à criminalidade serem isentas de punição, o que ele chamou de “exclusão de ilicitude”. Também sugeriu uma nova flexibilização nas regras para porte de arma.

“Hoje em dia (o cidadão) não tem paz nem dentro de casa. Por que não permitir no estatuto do desarmamento, dar uma baita flexibilizada no porte de arma?”, questionou, ao cobrar que a questão da segurança seja, sim, tratada com “radicalismo”.

Bolsonaro afirmou ser natural a desconfiança em relação a seu nome porque ele é militar e não conta com a simpatia de setores da sociedade. Disse ser uma pessoa de palavra. “Querem me derrubar porque estou na frente, né?”, disse.

Na linha de defesa do que considera ser os bons costumes, o pré-candidato disse que a família tradicional é importantíssima e defendeu a proibição no ensino fundamental de questões ligadas à sexualidade, como iniciativas da comunidade LGBT. “Não leva a nada, leva apenas a estimular a criança a entrar na vida sexual mais cedo”, criticou.

(Reportagem de Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello)

Governo encaminha ao Congresso projeto de lei para destravar venda de distribuidoras da Eletrobras – Notícias


SÃO PAULO (Reuters) – O governo encaminhou ao Congresso projeto de lei para destravar a venda das seis distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste, informou a Eletrobras em comunicado na noite de sexta-feira.

De acordo com a empresa, o despacho da Presidência que contém o projeto de lei “preserva os dispositivos da Medida

Provisória nº 814, de 2017, que afetam as distribuidoras da Eletrobras que serão desestatizadas”. O envio da proposta está publicado no Diário Oficial da União (DOU) de sexta.

A decisão por editar um projeto de lei para promover mudanças legislativas vistas como necessárias à privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras ocorreu após uma medida provisória sobre o tema não ser votada na Câmara e no Senado, disse na quarta-feira o presidente da estatal, Wilson Ferreira.

Projeto inovador para regulamentação cripto ganha apoio dos partidos no Congresso


O projeto de lei que regulamenta a favor da tecnologia blockchain e das criptomoedas recebeu apoio unânime no Congresso espanhol, relatou a Europa Press ontem, 30 de maio.

O projeto de iniciativa, acordado com o partido parlamentar majoritário Partido Popular (Partido do Povo), ganhou o apoio de todas as partes presentes na reunião do Comitê de Finanças e Assuntos Públicos da Câmara na quarta-feira.

O documento pede uma revisão dos regulamentos relativos a criptomoedas como o Bitcoin(BTC), bem como ao blockchain, propondo a introdução da tecnologia no mercado espanhol através de “ambientes de teste controlados”, comumente referidos como ‘sandboxes regulamentares’

O Congresso concordou em promover o blockchain como um sistema eficiente e desintermediário de pagamentos e transferências, defendendo a necessidade de promover startups fintech em particular.

O projeto ainda levanta a necessidade de “mecanismos proporcionados” para garantir que todas as entidades que implementam a nova tecnologia cumpram com as obrigações de divulgação de informações para o Tesouro espanhol e arquivem suas declarações fiscais. Ele também destaca possíveis armadilhas associadas aos ativos financeiros de “alto risco”, alegando que “a disseminação adequada de informações” é crucial para proteger os investidores.

Para este fim, o rascunho propõe que o governo coopere com a Comissão Nacional do Mercado de Valores Mobiliários (CNMV) e o Banco da Espanha para coordenar uma posição regulamentar comum em relação à criptomoeda no contexto europeu mais amplo.

Há uma semana, Barcelona revelou que lançaria um espaço especializado em blockchain no centro de tecnologia da cidade para promover o crescimento e a inovação no ecossistema digital local. Em fevereiro, a Comissão Europeia anunciou o lançamento de um importante Observatório e Fórum Blockchain com o objetivo de “unir” a economia da UE em torno da nova tecnologia.

Enquanto se une no blockchain, o clima regulatório da UE em relação às criptomoedas tem sido até agora mais cauteloso, com a recente ratificação das medidas legislativas contra lavagem de dinheiro (AML) que abordam os riscos associados com criptomoedas. As principais casas de câmbio baseadas na Europa foram recentemente chamadas aos reguladores da UE para fornecer mais clareza e transparência para os mercados cripto.



Regulamento de criptografia voltado para a inovação ganha apoio entre partidos no Congresso


O projeto de lei que regulamentaria favoravelmente a tecnologia blockchain e criptomoedas recebeu apoio unânime no Congresso espanhol, Europa Press relatou ontem, 30 de maio.

O projeto de iniciativa, acordado com a maioria parlamentar O Partido Popular ganhou o apoio de todas as partes presentes na reunião do Comitê de Finanças e Função Pública da Câmara na quarta-feira.

O documento pede uma revisão dos regulamentos relativos a criptocorrências, como Bitcoin (BTC) bem como blockchain, propondo a introdução da tecnologia para o mercado espanhol através de "ambientes de teste controlados", comumente O Congresso concordou em promover o blockchain como um sistema eficiente de custos e desintermediação de pagamentos e transferências, defendendo a necessidade de fomentar as startups de fintech em particular.

O esboço ainda aumenta a necessidade. por “mecanismos proporcionados” para garantir que todas as entidades que implementam a nova tecnologia cumpram as obrigações de divulgação de informações ao Tesouro espanhol e arquivem suas declarações fiscais. Também destaca possíveis armadilhas associadas aos ativos financeiros de “alto risco”, afirmando que “a disseminação adequada de informações” é crucial para proteger os investidores.

Para este fim, o projeto propõe que o governo coopere com a Comissão Nacional do Mercado de Valores Mobiliários ( CNMV) e do Banco de Espanha para coordenar uma posição regulamentar comum sobre criptografia no contexto europeu mais amplo.

Uma semana atrás, Barcelona revelou iria lançar um espaço especializado blockchain no centro de tecnologia da cidade para promover crescimento e inovação no ecossistema digital local. Em fevereiro, a Comissão Européia anunciou o lançamento de um importante Observatório e Fórum Blockchain com o objetivo de “unir” a economia da União Européia em torno da nova tecnologia.

até agora foi mais cauteloso, com a recente ratificação de medidas legislativas contra lavagem de dinheiro (AML) que abordam os riscos associados com criptocorrências. Recentemente, as principais bolsas de cifragem baseadas na Europa chamaram os reguladores da UE para fornecer mais clareza e transparência aos mercados de criptografia.