Defesa da Mineradora Cita Caso Telexfree e diz que Vítimas Eram Nós que Sabiam do Risco


Cenário de aplicações de luxo do Minerador (Foto: Divulgação)

Advogados de defesa dos pacientes investigados de pirâmide financeira Mineração para a mudança de clientes para clientes, segundo publicação do site Midiamax na sexta-feira (22)

Presente em todos os elementos das defesas dos estados, uma estratégia da equipe jurídica que serve como petição inicial para o Ministério Público Estadual (MPE), que classificou como o consumidor para os clientes Minerworld, BitPago e BitOfertas – todas as investigações

A investida é para persuadir o juiz David Oliveira Moura Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Diferenciados, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande a anular o inquérito, tendo que foi para a versão atualizada do Ministério Público ante os consumidores supostamente lesados.

uma forma, uma estratégia de defesa da Mineração é que os clientes lesados ​​estavam cientes de que as promessas de lucro eram impossíveis de serem efetivadas e que, por sua vez, não eram benéficas para as leis de proteção do Código de Defesa. do Consumidor.

Os advogados de defesa de uma empresa envolvida no caso Minerworld, a BitOfertas, também têm o mesmo argumento de que, quem compra e vende criptomoedas está sujeito a perdas e não podem ser graves

. that ingressa na rede de investidores com o objetivo de fácil localização em espaço de tempo – que, por certo, não é consumidor – para fazer o evento 'perda' se consuma. Não pode ser equiparado a uma simples vítima ou a um consumidor hipossuficiente ”, diz o filho da argumentação da Bit Ofertas, segundo o Midiamax.

Minerworld e Telexfree

Os advogados de defesa dos meus supostos sócios da Minerworld, Ivan Felix, que fez parte de um grupo interno da empresa denominado G10, como foi julgado como tendo sido julgado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), de 2013, que foi alvo de uma pesquisa realizada também pela investigação sobre a pirâmide financeira. 19659003] Assim como uma defesa de Félix, os advogados da régua, também chamada de participante do G10, alegando que os tribunais pátrios se refutam como uma empresa de relacionamento quando se está diante de pirâmides. O texto que faz parte da mesma ordem judicial que descaracterizava os consumidores prejudicados pela Telex

Clientes lesados ​​retiveram equipamentos

Nenhum início de semana em Mineração foi relatado para a mesma empresa tiraram máquinas de mineração de bitcoin do Paraguai que se encontrava na cidade de Hernandarias. A ocasião, uma vez que a empresa se tornou uma das regras de esclarecimento:

“Faz-se determined highlight que, a empresa em time some certain that as functions has been distributed from the dependencies of Mineradora, to that such as described to the removal of such as

Ex-líder se fez à justiça

Em meados de maio, Rosineide Lima (ex G10) botou-se na fogueira e se apresentou voluntariamente à Justiça . Ela com detalhes todo o trabalho da empresa

Lima contou com as próprias competências, como o valor arrecadado por empresa com taxas de adesão, comissions e sobre uma suposta mineradora no Paraguai denominada Minertech.

Entender o caso Minerworld

Na internet, a Minerworld se apresentava como empresa de criptomoedas com destaque para o Bitcoin. Os principais dirigentes, Cícero Saad, Hércules Gobbi e Johnnes Carvalho recrutaram as pessoas para fazer parte do grupo que, por sua vez, era uma 'mineradora de bitcoins'

. mineração de bitcoin alegou ter sido roubada por hackers uma quantia de 851 bitcoins que estavam na troca de dados no dia 29 de outubro de 2017.

A Poloniex não se manifestou sobre o caso e tudo passou a ser investigado como uma fonte fraudulenta de pirâmide financeira, pois a Minerworld já vinha ganhando nos seus clientes, os quais tiveram uma promessa de rendimentos de até 100% do dinheiro investido.

No dia 17 de abril, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou uma operação chamada “ Lucro Fácil ” nas cidades de Campo Grande (MS) e São Paulo e cumpriu 7 mandatos de busca e de captação nas sede As empresas Minerworld, BitOfertas e BitPago, além das residências dos sócios Cícero Saad e Johnnes Carvalho.

A 'Lucro Fácil' foi solicitada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) após uma ação cível em decorrência da proposta da 43ª Promotoria. A Justiça, o poder de decisão e a proteção dos indivíduos coletivos e os indivíduos consumidores, após a decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), não foram convidados a fazê-lo. Público do Mato Grosso do Sul (MP-MS), uma Justiça de Campo Grande determinou bloqueio de R $ 300 milhões de 11 pessoas suspeitas de envolvimento sem esquema de pirâmide financeira, mas apenas 223.895,39 A Superintendência Regional da Polícia Federal em Campo Grande já tem acesso a todas as provas. Só de Mirna Saad, mãe de Cícero Saad, foram proibidos veículos como o Porsche Cayenne V6, o Ford Ecosport SE, o BMW 320i e o Mercedes Benz C180. Rosineide Pinto de Lima também recebeu uma outra restrição Hyundai IX35 B.

“O que buscamos é que não se apresenta mais como um consumidor na pirâmide, como as empresas são dissolvidas e voltam ao consumidor. Não é fácil, mas é nosso dono da conta de danos, disse o titular da 43ª Promotoria de Justiça do Campo Grande, Luiz Eduardo Lemos de Almeida.

. Leia também: Análise Técnica Bitcoin 24/06 / 18 – Próximos Alves da Queda

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Op Ed: eu penso, conseqüentemente eu Bitcoin: O caso para Bitcoin


Um aspecto fundamental da sociedade moderna é a confiança em sistemas governamentais e monetários confiáveis. O governo e os bancos centrais têm sido os guardiões do sistema financeiro. Desde que os humanos evoluíram dos nômades, o governo e as instituições financeiras buscaram restrições – em graus variados – nas escolhas disponíveis para os indivíduos com seus ativos e moeda. Mas e se o governo e os bancos não forem confiáveis? Embora o Bitcoin não garanta a liberdade e a confiança, é um passo importante para possibilitar a liberdade de escolha além da liberdade de terceiros para efetuar um pagamento. Permite transações peer-to-peer onde a responsabilidade pela validação de transações via tecnologia é transferida para uma comunidade de usuários. O white paper sobre Bitcoin, que eu guardo uma cópia na minha mesa em todos os momentos, foi publicado em outubro de 2009 por Satoshi Nakamoto, um pseudônimo de uma pessoa ou grupo de pessoas – ninguém sabe. O timing é significativo; foi escrito no auge da grande recessão global e crise financeira – uma crise causada principalmente pela percepção de que ativos mascarados como altamente valiosos eram quase inúteis. Milhões de pessoas perderam seus empregos. Empresas enormes implodiram. E esse disfarce de ativos foi orquestrado pelas instituições financeiras em que confiamos. Houve uma grande manipulação e os governos e bancos gastaram trilhões para consertá-lo – mas não para mudá-lo. A confiança entre cidadãos e governos foi destruída em todo o mundo. O Bitcoin e seu rápido crescimento são o resultado de indivíduos que percebem que as instituições financeiras não são totalmente confiáveis ​​e que o governo nem sempre age para proteger os indivíduos; pelo contrário, muitas vezes protege essas instituições. Essa dura realidade ficou clara com o socorro do governo aos autores da crise. Bitcoin é anti-establishment em seu núcleo. É um desprezo para as instituições financeiras que cobram taxas elevadas e vendem títulos lastreados em hipotecas sem valor. O Bitcoin, em seu coração, é a retomada do sistema monetário por pessoas que não mais confiam em agentes governamentais e financeiros. Em vez de ser controlado centralmente, o Bitcoin é revolucionário, pois é controlado e protegido por sua comunidade participante – não por instituições governamentais ou financeiras. Consequentemente, os indivíduos em todo o mundo foram autorizados a armazenar valor neste meio que é feito portátil memorizando uma senha – um grande passo na direção de proteger os ativos de governos injustos. Talvez isso não seja uma preocupação nos Estados Unidos, mas certamente é uma grande preocupação em muitas outras partes do mundo. Hoje, o Bitcoin está repleto de hackers, fraudadores, especuladores e reguladores que buscam controlá-lo. Warren Buffett afirmou que o Bitcoin não é um investimento. Ele tem razão. Não tem receita ou ganhos para analisar, semelhante ao ouro. Mas o que um dos homens mais ricos do mundo não reconhece é que o Bitcoin representa a liberdade de escolha. Buffett também estava errado em sua avaliação inicial da Amazon e do Google. Embora não haja dúvida de que ele é um investidor brilhante, ele não tem sido tradicionalmente um defensor da tecnologia revolucionária. Bitcoin representa a liberdade de armazenar riqueza em um ativo que está fora do alcance do governo; liberdade de conduzir transações – peer to peer – sem depender de instituições financeiras centralizadas que erodiram nossa confiança. E é uma moeda cuja distribuição não pode ser esvaziada pelos bancos centrais, imprimindo mais moeda para administrar os problemas. Bitcoin é mantido escasso por permitir apenas 21 milhões de moedas e não é apoiado por dívidas, como o dólar americano e muitas outras moedas fiduciárias. É um ouro digital cuja validade é protegida por sua comunidade de usuários. Bitcoin não é perfeito. Isso irá evoluir. Golpistas permanecerão, como fazem em toda parte na comunidade financeira. A regulamentação virá. Os ganhos serão tributados por direito. Detratores continuarão a odiar. Volatilidade permanecerá. No entanto, por causa da liberdade que ele coloca nas mãos dos indivíduos, o Bitcoin não vai desaparecer ou estourar como uma bolha. Este é um artigo de opinião de Andrew Kiguel, CEO da Hut 8 Mining Corp. As opiniões expressas são dele e não refletem necessariamente as da BTC Inc ou da Bitcoin Magazine.

Este artigo apareceu originalmente na revista Bitcoin.

leia o artigo completo


16 presos no caso do Cryptojacking do Monero, segundo a mídia local


 

Promotores japoneses de 10 prefeituras prenderam 16 indivíduos suspeitos de envolvimento em um caso criminal em andamento de roubo de armas, informou o jornal local Asahi Shimbun em 15 de junho.

Criptojacking é a prática de usar o poder de processamento dos usuários desavisados ​​para minar a criptomoeda do atacante.

De acordo com o relatório de Asahi Shimbun, os indivíduos presos são suspeitos de instalar malware nos computadores das vítimas, a fim de minar a criptomoeda de maneira não autorizada. Os suspeitos supostamente estavam executando seus próprios sites para espalhar o malware cripto, incluindo o programa Coinhive, que explora o Monero (XMR).

O caso contra 16 homens com idade entre 18 e 48 anos foi anunciado pela primeira vez em 14 de junho, com as primeiras prisões ocorrendo já em março, afirma o relatório.

A maior soma de dinheiro obtida por meio de criptojacking pelos suspeitos alegados foi de 120.000 ienes (US$ 1.084). O relatório enfatiza que os suspeitos obtiveram apenas 70% da criptomoeda extraída, e os 30 restantes foram para Coinhive.

Hisashi Sonoda, professor da Konan Law School especializado em cibercrimes, comentou que as prisões imediatas podem ter sido uma medida excessiva, já que não há precedentes legais sobre o tratamento de casos semelhantes.

Lançada em 2017, a Coinhive se tornou uma das ferramentas on-line mais difundidas para explorar o Monero em sites que usam o poder de processamento dos visitantes. Ele foi usado para segmentar computadores pelo YouTube, bem como em sites governamentais e universitários.

No início desta semana, a Cointelegraph informou que a polícia japonesa iniciou uma investigação sobre outro caso de criptojacking com o uso do Coinhive. Os promotores investigaram três indivíduos supostamente responsáveis ​​pela execução de sites que disseminam o malware Coinhive. Um dos suspeitos foi ordenado pelo Tribunal Geral de Yokohama a pagar 100.000 ienes (US$ 904) em multas.

De acordo com um relatório recente da empresa de segurança de redes e empresas Palo Alto Networks, cerca de 5% de todas as moedas Monero atualmente em circulação foram extraídas por meio de criptomoedas.



16 Presos no caso do Cryptojacking Monero, Relatório de Mídia Local


Promotores japoneses de 10 prefeituras prenderam 16 indivíduos suspeitos de envolvimento em um caso criminal em curso de “crypjacking”, O jornal Asahi Shimbun relata em 15 de junho

] de usar o poder de processamento dos usuários desavisados ​​para minar a criptomoeda do atacante.

Segundo o relatório de Asahi Shimbun, os indivíduos presos são suspeitos de instalar malware nos computadores das vítimas para minerar . ] criptomoeda de uma forma não autorizada. Os suspeitos estavam supostamente executando seus próprios sites para espalhar o malware de mineração de criptografia, incluindo o Coinhive programa que minera Monero (XMR)

O caso contra 16 homens com idade entre 18 e 48 foram anunciadas pela primeira vez em 14 de junho, com as primeiras prisões ocorrendo já em março, afirma o relatório.

A maior soma de dinheiro obtida por meio de criptojacking pelos supostos suspeitos totalizou 120.000 ienes (US $ 1.084). O relatório enfatiza que os suspeitos obtiveram apenas 70 por cento da criptomoeda extraída, e os 30 restantes foram para Coinhive.

Hisashi Sonoda, professor da Konan Law School especializado em cibercrimes, comentou que as prisões imediatas podem ter sido uma medida excessiva. já que não há precedentes legais no tratamento de casos semelhantes.

Lançada em 2017, a Coinhive se tornou uma das ferramentas on-line mais difundidas para explorar o Monero em sites que usam o poder de processamento dos visitantes. Ele tem sido usado para segmentar computadores via YouTube bem como no governo e sites de universidades.

No início desta semana, Cointelegraph relatou que a polícia japonesa iniciou uma investigação sobre outro caso de cryptojacking com o uso de Coinhive. Os promotores investigaram três indivíduos supostamente responsáveis ​​pela execução de sites que disseminam o malware Coinhive. Um dos suspeitos foi ordenado pela Corte Sumária de Yokohama a pagar 100.000 ienes (US $ 904) em multas

De acordo com recente relatório pela empresa de segurança de rede e empresas Palo Alto Networks, cerca de 5% de todas as moedas Monero que estão atualmente em circulação foram extraídas via cryptojacking

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Polícia Japonesa Investiga Caso de Criptojacking Envolvendo o Software de Mineração Coinhive Monero


A polícia japonesa está investigando um caso de criptomojamento envolvendo Monero – software de mineração Coinhive fontes familiarizadas com o assunto disseram à imprensa local Mainichi 12 de junho.

Investigadores suspeitam que os supostos culpados violam a lei que proíbe o uso de vírus de computador. De acordo com as fontes, os suspeitos envolvidos no caso montaram sites que instalaram o software de criptografia Coinhive mineração nos computadores dos visitantes sem o seu consentimento ou “avisos claros sobre mineração.”

Até agora, a polícia japonesa investigaram três indivíduos, incluindo um web designer, um dos quais foi ordenado pelo Tribunal Geral de Yokohama a pagar 100.000 ienes (US $ 904) pela colocação ilegal de um vírus de computador. As pessoas envolvidas no caso supostamente montaram sites no outono de 2017. De acordo com Mainichi, um dos acusados ​​afirma que o software não era um vírus, mas um método de monetização de tráfego semelhante à distribuição de anúncios on-line. O caso será levado a julgamento no Tribunal Distrital de Yokohama

O caso está sendo perseguido por vários departamentos policiais diferentes, incluindo os de Kanagawa, Chiba e Tochigi, no centro do Japão. As autoridades julgaram que o caso pode ser perseguido criminalmente, porque a instalação e operação da Coinhive foi feita sem o consentimento do proprietário, fazendo com que as máquinas funcionassem de uma maneira não pretendida pelos proprietários originais. Esse será o primeiro caso criminal envolvendo mineração com criptomoeda no Japão.

A Coinhive, criada em 2017, tornou-se uma das ferramentas on-line mais difundidas para minerar o Monero em sites que usam energia de CPU e eletricidade dos visitantes. usado para segmentar computadores via YouTube bem como no governo e websites de universidades.

De acordo com um relatório de janeiro da empresa de segurança de software Check Point, 55 Por cento dos negócios em todo o mundo são afetados por crypjacking. O relatório chamou Coinhive de o número um "Malware Mais Procurado".

Banco do Brasil Fecha Conta da Atlas e Associação de Criptomoedas Leva Caso ao Cade


A história completa sobre o caso (Foto: Shutterstock)

Assim como as exchanges brasileiras de criptomoedas, a Atlas também vem sofrendo pressão dos bancos. O Banco do Brasil não hesitou em fechar a sua conta corrente e o caso, além de parar no judiciário, deu início a uma batalha no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

A empresa, que é a mantenedora da ABCB (Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain), foi notificada da decisão do Banco do Brasil em 21 de maio. Além de informar a Atlas do encerramento de sua conta, o banco deu 30 dias para que o responsável pela fintech fosse até a agência devolver os cartões e cheques.

A Atlas, em contrapartida, moveu uma ação judicial. O processo judicial está tramitando na 5ª Vara Cível da comarca de São Paulo.

Apesar do juiz Gustavo Coube de Carvalho ter negado a tutela de urgência (uma espécie de pedido liminar) para que o banco não encerrasse a conta corrente da Atlas enquanto se discutia judicialmente o caso, a situação foi revertida por uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que concedeu a liminar.

A vitória foi divulgada no último dia 30 por meio de uma nota no Facebook do escritório Malgueiro Campos Advocacia, que representa a Atlas.

“Hoje conseguimos uma importante liminar no TJSP, em uma ação contra um banco que pretendeu encerrar a conta de um dos nossos clientes no segmento de criptomoedas. O relator concedeu a liminar negada em primeira instância (…)”, diz a postagem.

Apesar de o post não especificar quem era esse “cliente no segmento de criptomoedas”, a advogada Emília Malgueiro Campos, sócia do escritório, revelou ao Portal do Bitcoin se tratar do caso da Atlas contra o Banco do Brasil.

O caso não parou por aí. Como a Atlas é a principal responsável pela ABCB, ela usou a associação como mais uma forma de pressionar o banco estatal.

Fernando Furlan, o presidente da ABCB e ex-presidente do Cade, nove dias após a notificação da Atlas, afirmou que entraria com uma ação contra os bancos no Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. “Temos confiança de que se transforme em inquérito administrativo, que se tornará ação afirmativa com possível punição aos bancos”, disse Furlan na ocasião.

A Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain entrou com o processo no dia 1º de junho. Assim como no processo judicial a Atlas requereu uma decisão liminar, a ABCB pediu ao Cade “a imediata concessão de medida preventiva” para que os bancos e demais instituições financeiras se abstenham de encerrar contas que possibilitem “o acesso  ao sistema financeiro as operadoras de criptomoedas (corretoras, exchanges, fintechs, etc.)”, bem como reabram imediatamente “todas as contas encerradas dessas operadoras do mercado de criptoativos”.

Além da medida preventiva, a associação requereu em especial que o Banco do Brasil seja condenado a pagar multa de 20% do valor de seu faturamento bruto no ano de 2017 em face da prática de condutas anticompetitivas.

A advogada Emília Malgueiro Campos, que também representa a ABCB, explicou ao Portal do Bitcoin que a Associação só teria legitimidade para atuar junto a Cade caso houvesse problema com alguma empresa associada: “Foi essa ação do Banco do Brasil que deu legitimidade para a associação poder se manifestar”.

A advogada esclareceu que apesar de existir duas associações (ABCB e ABCripto), a decisão do Cade vai abranger qualquer companhia do segmento de criptomoedas.

“Se o Cade entender que essa é uma medida efetivamente anticompetitiva, ele vai resolver o assunto para todo mundo – para quem é membro da associação e para quem não é membro da associação”.

Banco do Brasil na Justiça

A ação judicial começou com um pedido de liminar negado pelo juiz Gustavo Coube de Carvalho. Ele sustentou que o Banco do Brasil agiu dentro da legalidade ao cancelar unilateralmente o contrato de conta corrente e por esse motivo não vislumbrava “a probabilidade do direito”, um dos requisitos essenciais para que a tutela antecipada seja concedida.

“O contrato de conta corrente, via de regra, tem vigência indeterminada, podendo ser denunciado a qualquer tempo pelas partes, tendo, o banco, o dever de notificar o titular na forma regulada pela Resolução 2.747/2000 do Banco Central do Brasil, o que parece ter sido feito”.

Como a decisão liminar não é a resposta definitiva de um juiz como é a sentença; a pessoa que teve seu pedido negado pode levar a questão para ser analisada pelo tribunal que vincula diretamente o juízo que negou o pedido liminar, através de um recurso chamado agravo de instrumento e foi isso que fez a Altas nesse processo.

“A gente agravou para o tribunal (TJSP). No tribunal, o relator do agravo concedeu o efeito ativo do agravo (em outros termos, o relator além de suspender a decisão dada pelo juiz da 5ª Vara Civel do TJSP , concedeu a liminar que fora negada) e a tutela de urgência para manter a conta aberta” relata a Emília Campos.

A liminar foi concedida pelo TJSP sob a fundamentação de que, mesmo que os bancos não sejam obrigados a manter contas correntes de alguns clientes, não devem utilizar desse direito para exercer práticas abusivas anticoncorrenciais:

“Há indícios de rejeição orquestrada pelas instituições financeiras quanto às corretoras de criptomoedas com potenciais reflexos anticoncorrenciais, o que caracteriza o exercício abusivo do direito reconhecido pela jurisprudência (…)”.

Da justiça para o Cade

A ação judicial individual da Atlas contra o BB, por exemplo, se abstém a “dizer o direito” naquele caso em si e não resolve o problema que envolve os bancos e as chamadas plataformas de inovações financeiras. Caso a decisão liminar seja convertida em algo definitivo, a solução será apenas entre os envolvidos naquele imbróglio.

Por outro lado, o procedimento levado ao Cade, explica Campos, irá resolver a questão em si, mesmo que o motivo tenha sido do cancelamento da conta corrente por parte do Banco do Brasil.

“O procedimento no Cade vai abranger todas as empresas do segmento e todos os bancos. Para evitar que qualquer banco faça o mesmo tipo de prática anticompetitiva contra qualquer empresa de segmento de criptomoeda”.

Assim como o judiciário terá de analisar a defesa por parte do Banco do Brasil, o próximo passo do Cade será também de ouvir a instituição financeira.

Procurado, o Banco do Brasil, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que não foi notificado e que caso seja prestará esclarecimentos ao órgão responsável.

A fome dos bancos

“O mundo mudou. O dinheiro também”. O slogan da Atlas parece dizer muito sobre o interesse dos bancos no universo de moedas criptografadas. Isso é traduzido na sua voracidade.

Desde 2015, as instituições financeiras vêm cancelando as contas correntes de corretoras brasileiras que trabalham com moedas criptografadas, o que tem forçado as exchanges incorrerem em verdadeiras batalhas judiciais.

Em nota enviada pelo escritório Malgueiro Campos, a advogada relata que “a decisão do Banco do Brasil configura uma prática abusiva, uma vez que as plataformas de inovações financeiras, como as fintechs e as corretoras de criptomoedas, precisam do acesso ao sistema financeiro tradicional para sobreviverem.”

A prática, contudo, não tem ocorrido só no Brasil. Há dois meses, a corretora chilena Buda teve de recorrer ao Tribunal de Defesa de Livre Concorrência para que não tivesse usas contas correntes fechadas em cinco bancos diferentes.

 

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Coreia do Sul tenta confiscar US$ 1,4 milhões em bitcoin em caso de pornografia infantil


o governo sul-coreano está tentando confiscar 191 bitcoins apreendidos em um caso de cibercrime de pornografia infantil, no qual o criminoso já foi condenado à prisão e multa de US$ 640 mil.

De acordo com a agência de notícias coreana Yonhap, a decisão é tomada depois que a Suprema Corte da Coréia do Sul decidiu na quarta-feira que as criptomoedas podem ser vistas como propriedade com valor que pode estar sujeito a confisco em casos criminais.

Até o momento, os quase 200 bitcoins valem um pouco mais de US$ 1,4 milhão, de acordo com o Bitcoin Price Index.

A decisão da Suprema Corte apoia uma decisão anterior de uma apelação que anulou a decisão de um tribunal inferior de rejeitar uma petição do promotor para confiscar os ativos de criptomoeda do criminoso.

De acordo com a Yonhap, o tribunal de primeira instância negou o pedido com base no argumento de que as criptomoedas só “existem eletronicamente e não têm forma física”. No entanto, o tribunal de apelações concluiu mais tarde que a criptomoeda pode ser vista como “lucro obtido com o comércio de mercadorias”.

Ainda não está claro, no entanto, como a autoridade da Coréia do Sul lidaria com os ativos digitais perdidos. Dito isto, a decisão de hoje marca uma referência legal notável, uma vez que há casos criminais em curso na Coreia do Sul envolvendo criptomoedas.

Conforme relatado anteriormente, promotores do distrito de Incheon entraram com uma ação em dezembro de 2017 contra uma empresa chamada Max Mining e 21 suspeitos em uma suposta fraude de mineração de criptomoeda no valor de US$ 250 milhões.

Mais recentemente, promotores em Seul também invadiram várias bolsas locais de criptomoedas por suspeitas de fraude e apropriação indevida de ativos, supostamente confiscando ativos para futuras investigações.

SegWit Ativada: O que isso significa para o Bitcoin

É oficial, o SegWit atingiu o limite necessário (em torno do bloco 479.708). Nesse ponto, o bitcoin estará um passo mais perto de mudar a forma como alguns nós nos dados da…


Vai viajar de avião? Veja seus direitos em caso de atraso ou cancelamento – Economia


Companhia aérea tem de dar alimentação e hospedagem em caso de atraso de voo (Wilson Dias)

Em épocas de grande movimentação nos aeroportos, como Carnaval, as chances de ter um voo atrasado ou mesmo cancelado podem aumentar. Os imprevistos podem ocorrer tanto pelo excesso de tráfego aéreo em determinado aeroporto quanto por problemas climáticos, como chuva ou má visibilidade.

Seja qual for o motivo do atraso no voo, as companhias aéreas são obrigadas a prestar assistência aos passageiros, mesmo que elas são sejam as culpadas diretas pelo atraso. Os procedimentos que devem ser seguidos constam da resolução 400 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

A informação sobre o atraso ou cancelamento do voo deverá ser prestada pela companhia imediatamente após ela saber do problema no voo. Além disso, as empresas devem manter os passageiros informados a cada 30 minutos em relaçao à previsão de partida dos voos atrasados.

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Enquanto esperam pela decolagem, os passageiros têm o direito a receber assistência das companhias aéreas. “A assistência material consiste em satisfazer as necessidades do passageiro e deverá ser oferecida gratuitamente pelo transportador, conforme o tempo de espera, ainda que os passageiros estejam a bordo da aeronave com portas abertas”, determina o artigo 27 da resolução da Anac.

Com isso, as companhias aéreas são obrigadas a oferecer aos passageiros:

A partir de uma hora de atraso: comunicação (internet, telefone, entre outros).

A partir de duas horas de atraso: alimentação de acordo com o horário (voucher, refeição, lanche etc).

A partir de quatro horas de atraso: hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e de sua casa para o aeroporto.

Quando o voo atrasar mais de quatro horas ou for cancelado, a companhia aérea deverá oferecer alternativas de reacomodação em outro voo, devolver o valor da passagem ou levar o passageiro por outra modalidade de transporte. Nesse caso, o passageiro é que deve escolher qual a melhor alternativa para ele. Caso opte pela remarcação do voo para outro dia ou prefira a devolução do dinheiro, a companhia aérea não precisará mais prestar a chamada assistência material naquele dia.

Em caso de remarcação, a empresa não poderá cobrar nenhuma taxa extra. O passageiro poderá optar por fazer uma reserva para o próximo voo para o seu destino. Nesse caso, o voo poderá ser feito na própria companhia aérea ou por outra empresa. Outra opção é remarcar a viagem para outra data, mas sem a possibilidade de trocar de companhia aérea.

Se a opção do passageiro for pelo reembolso, a companhia aérea deverá fazer a devolução do dinheiro em até sete dias, a contar da data da solicitação feita pelo passageiro. O pagamento deverá ser feito pelo mesmo meio utilizado na compra da passagem aérea. O reembolso também poderá ser feito em créditos para a aquisição de passagem aérea, desde que o passageiro concorde com essa opção.

Overbooking

Os passageiros que não conseguirem embarcar por overbooking [venda de passagem além da capacidade do avião] terão direito a receber uma indenização imediata. Isso ocorre quando a companhia aérea vende mais assentos do que os disponíveis no avião, há a necessidade de trocar o avião previsto por outro com menor número de assentos ou o avião precisa voar mais leve por motivo de segurança operacional, mesmo com alguns assentos vazios.

De acordo com as regras da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a indenização por passageiro para voos nacionais será de 250 DES (Direito Especial de Saque), o equivalente a R$ 1.177,25. Nas viagens internacionais, o valor é de 500 DES (R$ 2.354,50).

Como alternativa, as companhias aéreas também poderão se antecipar ao problema e negociar diretamente com os passageiros outros tipos de compensação para quem se oferecer como voluntário para embarcar em outro voo. O valor integral da multa será pago somente caso não haja voluntários suficientes no momento do embarque.

Além da indenização, a companhia aérea terá de oferecer as alternativas de reacomodação em outro voo, reembolso do preço da passagem ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, de acordo com a opção do passageiro.

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PF recupera tabela que sugere pagamentos a Temer no caso dos portos – Notícias


Um relatório preliminar da Polícia Federal anexado ao inquérito que investiga o presidente Michel Temer e outros membros do governo por supostas irregularidades na edição de um decreto para o setor de portos reproduz uma tabela datada de 1998 que sugere pagamentos de empresas do Porto de Santos (SP) ao presidente e aliados.

A tabela é conhecida das autoridades desde os anos 90, quando foi apresentada pela ex-mulher de um ex-presidente da Codesp, órgão que administra o porto. Ela é parte de outro inquérito, que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi arquivado em 2011, na parte relativa ao presidente, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello. O arquivamento ocorreu depois que Temer (MDB) se tornou vice-presidente de Dilma Rousseff (PT) e o conteúdo da tabela foi divulgado pela “Folha de S. Paulo”.

A novidade é que a PF agora considera a tabela um elemento relevante para as investigações porque nela há possíveis referências a “quase todos os atores” da investigação aberta no ano passado em decorrência da delação da JBS.

O papel é datado de agosto de 1998 e intitulado “Parcerias realizadas – concretizadas / a realizar”. Ele traz iniciais de nomes ao lado de percentuais e valores relacionados a seis itens, incluindo a Rodrimar e a Libra, empresas que administram terminais de portos em Santos (SP), feudo político de Temer.

‘MT’

O papel indica “MT”, provável referência a Michel Temer, ao lado dos registros “3,75%, $ 640.000,00” no espaço que trata da Libra, cuja “participação” era de 7,5%, com um “saldo a receber” de “$ 1.280.000”. As iniciais do presidente também estão ao lado do nome da Rodrimar, uma empresa que também administra porto em Santos, com a cifra de “$ 600.000”. A Rodrimar é um dos alvos da apuração aberta em 2017.

Outro investigado no inquérito de 2017, segundo interpreta a PF, é citado no mesmo papel de 1998. A letra L. seria uma referência ao coronel aposentado da PM de São Paulo João Baptista de Lima Filho, amigo de Temer e dono da Argeplan Arquitetura e Engenharia. O nome da empresa também aparece no mesmo papel como “contratos realizados” na área de “portos”. A Argeplan foi alvo de busca e apreensão no ano passado a partir da delação dos empresários da empresa de carnes JBS.

Intitulado “relatório de análise de Polícia Judiciária”, o documento da PF é assinado por um agente e um escrivão e seu efeito para o conjunto da investigação é limitado, pois, de acordo com o sistema de foro privilegiado de políticos no STF, o controle da apuração está nas mãos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela quem decide se estenderá ou não a investigação para o inquérito anterior e a tabela de 1998. Também não está claro se o delegado que toca o inquérito na PF, Cleyber Lopes, vai concordar ou não com as sugestões dos policiais.

“Apesar de arquivado, o inquérito 3105 [arquivado em 2011] aparenta apresentar informações contundentes ao [sobre o] caso de envolvimento de políticos com a situação portuária”, diz o relatório. Citando reportagens de jornal, menciona a influência política de Temer sobre as nomeações na Codesp.

No relatório, a PF também sugere a necessidade, “para uma completa elucidação dos fatos”, da quebra de sigilo do histórico de chamadas telefônicas de pessoas físicas e jurídicas mencionadas nos dois inquéritos, o que inclui Temer, a Argeplan, Lima Filho e o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), e acesso a informações fiscais e bancárias de pessoas jurídicas e físicas.

MP da Energia

O inquérito que tramita desde o ano passado no STF, sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, investiga se houve favorecimento indevido a empresas como a Rodrimar e influência na edição do decreto dos Portos, em 2017, por meio de Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer e na época deputado federal pelo MDB do Paraná, preso no ano passado após receber uma mala com R$ 500 mil da JBS.

O relatório de 49 páginas também aponta a necessidade de ampliar as investigações para outra medida provisória, que tratou do setor elétrico, a de número 735 de 2016, que foi publicada em junho daquele ano, após a posse de Temer na Presidência, e vigorou até outubro, quando foi convertida na lei 13.360.

A PF mencionou que Loures, na mesma época em que exercia o cargo de assessor especial da Presidência, foi nomeado membro do conselho diretivo da Neoenergia, considerada um dos maiores grupos privados de energia elétrica no país e que inclui empresas de distribuição na Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Além do cargo de Loures na Neoenergia, a PF cita outras suspeitas. No escritório de outro ex-assessor de Temer, o advogado José Yunes, a PF localizou um bilhete cuja imagem, analisada com um programa de computador, revelou marcas de uma anotação referente à MP. “Verifica-se que as imagens no verso aparentam conter a lista de dois itens, seguido por um traço e ‘MP 735’. Tal bilhete encontra-se em poder do STF durante a confecção deste relatório, fato que ainda permite um análise mais detalhada, caso necessário”, diz o relatório.

Outro lado

A Presidência da República, procurada pela reportagem, informou que os advogados de Temer se manifestariam. A defesa não foi localizada na tarde desta quarta-feira (31). Nas respostas que encaminhou à Polícia Federal por escrito, sobre dúvidas levantadas pelos investigadores também por escrito, Michel Temer tratou da Neoenergia. Ele respondeu: “Nunca indiquei o Sr. Rodrigo Rocha Loures para ocupar nenhum cargo na Administração Pública, salvo tê-lo nomeado meu assessor”.

Temer escreveu em sua resposta que não determinou a Rocha Loures, “já como presidente da República, que acompanhasse as questões das concessões das empresas do setor portuário, não sendo do meu conhecimento se alguém o procurou para tal finalidade”.

“A questão dos portos, tal como tantas outras, chegou ao meu conhecimento por intermédio de membros do próprio governo e de parlamentares. Não tenho e jamais tive nenhuma relação com o setor portuário diversa das que mantive como parlamentar, vice-presidente e presidente da República com os setores empresariais”, escreveu Temer.

O administrador e presidente do grupo Rodrimar, Antônio Celso Grecco, disse que “nunca realizou doação eleitoral para o senhor presidente da República, Michel Temer, e para Rodrigo Rocha Loures, sejam doações oficiais ou mesmo aquelas conhecidas como ‘caixa dois’ eleitoral”.

Em seu depoimento à PF, Loures disse que as empresas concessionárias de serviços públicos estão impedidas de fazer doações eleitorais a candidatos e ele também “não recebeu qualquer doação eleitoral com origem em empresas ligadas ao setor portuário”.

Loures disse que o diretor da Rodrimar, Ricardo Conrado Mesquita, sempre teve com ele “uma postura correta, profissional e institucional” e que nas discussões para o decreto dos portos o empresário representava “uma entidade, a ABTP [Associação Brasileira de Terminais Portuários], e não exclusivamente o grupo Rodrimar”.

Indagada se teve alguma participação nas discussões sobre a MP 735, a Neoenergia disse que não iria se pronunciar. Em nota, a empresa afirmou que desligou Loures em março passado do seu conselho de administração.

“A Neoenergia informa que o Sr. Rodrigo dos Santos Rocha Loures foi eleito para o Conselho de Administração da companhia em 22.02.2017 e teve sua eleição revogada um mês depois, em 22.03.2017, em função da identificação de incompatibilidade da atividade de conselheiro com o exercício de mandato parlamentar. Desde então não houve qualquer contato dele com a companhia”, informou a empresa, em nota.

Caso Coincheck: Reguladores vão reforçar inspeção em exchanges, Coincheck anuncia reembolso e NEM cancela HardFork


A Agência de Serviços Financeiros do (FSA) disse que pode realizar inspeções no local de outras exchanges locais de em resposta ao hack da Coincheck da semana passada.

Reguladores japoneses podem inspecionar outras bolsas

A FSA, órgão regulador que supervisiona as exchanges de criptomoedas no Japão, fez este anúncio durante uma coletiva de imprensa na segunda-feira, de acordo com um relatório da Reuters.

Como o Guia do informou, o , que foi confirmado na sexta-feira, acredita-se que tenha sido o maior de uma exchange de criptomoedas na história, eclipsando até mesmo o infame da Mt. Gox.

Como Coincheck manteve a maior parte de seus fundos em “carteiras quentes” conectadas à internet, em vez de carteiras frias, que são mais seguras, o hacker conseguiu roubar aproximadamente 523 milhões de – o símbolo nativo da rede – no valor de US$ 530 milhões no momento do roubo.

A gravidade do roubo deixou muitos se perguntando se a FSA fortaleceria sua supervisão das outras plataformas de negociação de criptomoedas do país, e a revelação de que ele pode realizar investigações no local em outras exchanges parece confirmar que isso acontecerá.

Além de acelerar a supervisão da indústria de negociação de criptomoedas no Japão, a FSA também ordenou que o Coincheck aprimore suas políticas de segurança e envie um relatório detalhando o motivo do hack e medidas para evitar que ele repita no futuro. A exchange deve cumprir essas obrigações até o dia 13 de fevereiro.

Coincheck irá reembolsar parcialmente os clientes, e a NEM não irá realizar seu Fork

A Coincheck também disse que pretende reembolsar parcialmente 260 mil clientes que perderam fundos como resultado do hack. No total, a bolsa pagará 46,3 bilhões de ienes a uma taxa de 88,549 ienes por XEM, o que representa uma redução de cerca de 20% em relação aos 58 bilhões de ienes estimados de fundos roubados. No entanto, a empresa forneceu um plano de pagamento detalhado para essa compensação.

Notavelmente, embora o hack pareça ter sido isolado na carteira NEM da Coincheck, a Fundação NEM afirmou que não conduzirá um para recuperar os fundos roubados. Em vez disso, criou um sistema automatizado que seguirá e “marcará” os tokens XEM roubados para que exchanges e outros conversores de moeda possam identificá-los e recusar o serviço ao hacker.

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