Câmara conclui votação e aprova MP que cria Ministério da Segurança Pública – Notícias


BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que cria o Ministério da Segurança Pública.

O texto da MP originalmente previa o caráter provisório da pasta, mas foi alterado para torná-la definitiva. A medida precisa agora ser analisada pelo Senado.

Durante a análise de destaques, deputados mantiveram a previsão de o ministro da Segurança Pública solicitar ao presidente o uso das Forças Armadas em situações excepcionais.

O ministério foi criado em fevereiro, poucos dias depois de o presidente Michel Temer anunciar uma intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, em meio a uma grave onda de violência. O objetivo da pasta é coordenar e promover os serviços de segurança pública em todo território nacional em parceria com os entes da Federação.

Mais cedo, Temer comemorou a decisão dos parlamentares de conferir caráter definitivo à pasta. [nL1N1TF0O0]

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Câmara aprova MP que cria Ministério da Segurança Pública – Notícias


BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que cria o Ministério da Segurança Pública.

O texto da MP originalmente previa o caráter provisório da pasta, mas o texto foi alterado para torná-la definitiva. A medida segue agora para o Senado.

O ministério foi criado em fevereiro, poucos dias depois de o presidente Michel Temer anunciar uma intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, em meio a uma grave onda de violência. O objetivo da pasta é coordenar e promover os serviços de segurança pública em todo território nacional em parceria com os entes da Federação.

Mais cedo, Temer comemorou a decisão de parlamentares de conferir caráter definitivo à pasta. [nL1N1TF0O0]

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Lei sobre privacidade de dados avança na Câmara – 10/06/2018 – Mercado


A entrada em vigor do novo regulamento europeu para proteção de dados pessoais, conhecido pela sigla GDPR, somada ao escândalo do vazamento de dados do Facebook para a consultoria Cambridge Analytica, deu novo impulso para a criação de lei semelhante no Brasil.

No fim de maio, a Câmara aprovou por unanimidade um projeto de lei que estava na Casa desde 2012 e que cria um marco regulatório para o Brasil com características semelhantes ao europeu.

Assim como a GDPR, o projeto tem como marca a exigência de consentimento do consumidor para que suas informações possam ser armazenadas e garante o direito de ele revogar a autorização a qualquer momento.

O projeto também prevê a criação de uma autoridade nacional de proteção de dados, que cuidará da fiscalização do cumprimento das regras.

Entre as sanções presentes para empresas que descumprirem as regras, estão multa de 2% da receita, com teto de R$ 50 milhões. As regras também afetam o setor público.

O projeto segue para discussão no Senado, onde tramita outro texto sobre o tema.

Para especialistas, a falta de uma legislação abrangente sobre dados é considerada um entrave para os negócios e um risco para consumidores.

Hoje, as leis sobre proteção de dados no Brasil são uma colcha de retalhos curta, diz Francisco Cruz, diretor do Internet Lab, centro de pesquisa em direito e tecnologia.

Isso porque as regras estão dispersas em diferentes legislações, como Constituição, Marco Civil da Internet e Código de Direito do Consumidor, nenhuma com propósito específico de tratar do tema.

Com isso, chega-se a situações em que empresas, setor público e Justiça não sabem qual regra seguir, diz Renato Leite Monteiro, professor de direito digital do Mackenzie.

Ele exemplifica com o caso hipotético de um aplicativo de saúde que agenda consultas de pacientes do SUS em hospitais privados.

Nesse caso, haverá dispositivos do Marco Civil, Código de Direito do Consumidor, Lei de Acesso à Informação e regras do setor de saúde, diz.

Segundo Carlos Affonso, diretor do ITS-Rio (Instituto Tecnologia e Sociedade), uma lei de dados deve cuidar de definições básicas sobre o que são informações pessoais e condições para o armazenamento.

Andriei Gutierrez, coordenador do Comitê Regulatório da Abes (associação de empresas de software), diz que a indefinição causa insegurança para empresas, já que não se sabe ao certo qual será a interpretação dos tribunais caso o uso que façam seja questionado.

“Se você não tem um marco regulatório que não define quais os critérios, isso impacta decisões de investimento.”

Texto base da duplicata eletrônica passa pela Câmara e vai ao Senado – Notícias


O texto-base do projeto de lei que cria a duplicata eletrônica foi aprovado no início da noite desta quarta-feira, 6, no plenário da Câmara. O projeto é uma das principais propostas do Banco Central para modernizar a área de crédito no Brasil. As emendas de plenário e os destaques apresentados à matéria foram rejeitados. Com isso, o projeto segue agora ao Senado.

A duplicata eletrônica é uma espécie de título usado pelas empresas para obtenção de crédito junto aos bancos, em especial de capital de giro. Na prática, uma empresa que vendeu um bem ou prestou um serviço pode emitir a duplicata e entregá-la ao banco, antecipando o recebimento do pagamento. Dados do Banco Central mostram que no fim de abril o estoque de crédito ligado ao desconto de duplicatas somava R$ 56,351 bilhões.

Com a proposta aprovada, as duplicatas poderão ser emitidas de forma escritural – ou seja, eletrônica – e registrada em sistema eletrônico. Este sistema eletrônico será gerido por entidades autorizadas pelo Banco Central.

A expectativa do BC é de que, com a duplicata eletrônica, o risco do sistema diminua. Isso porque o sistema eletrônico evitará que uma mesma duplicata seja apresentada em diferentes operações de crédito e permitirá a diminuição das chamadas “duplicatas frias”, que são títulos que não possuem o suporte em efetivas transações de bens ou serviços. Com um risco menor nas operações, o BC espera que isso se reflita em taxas de juros também menores.

Lobby dos cartórios

A aprovação do texto-base do projeto ocorreu após um acordo que atendeu a demanda do setor de cartórios. Isso porque o texto original previa que, em caso de inadimplência, a duplicata não precisaria mais passar por protesto em cartório. A dívida poderia ser cobrada diretamente na Justiça. Em tese, isso tornaria o processo menos burocrático e mais barato.

Após pressão dos cartórios, o texto original foi alterado de forma a manter a atual dinâmica. Isso significa que, em caso de inadimplência, primeiro o título passará pelo protesto em cartório e, depois, haverá a cobrança judicial. Números do setor de cartórios indicam que menos de 2% das duplicatas passam hoje por protesto.

Câmara aprova MP de assistência a imigrantes e retira dispositivos sobre licenciamento em terra indígena – Notícias


BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira medida provisória que trata de instrumentos de assistência emergencial a imigrantes em situação de vulnerabilidade, como os venezuelanos que chegam ao país, mas retirou do texto dispositivos que traziam regras para licenciamento ambiental em terras indígenas.

A retirada do trecho foi possível graças a um acordo entre os deputados, confirmado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em plenário.

Editada pelo governo diante do grande fluxo migratório de venezuelanos ao país, a proposta havia sido ampliada pelo relator, Jhonatan de Jesus (PRB-RR), para englobar também o licenciamento ambiental em terras indígenas.

Agora, segue para o Senado sem os trechos que tratam do tema.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Presidente da Câmara diz que reforma da Previdência será votada dia 20 – Notícias


SÃO PAULO, 6 Fev (Reuters) – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (6) que a votação da reforma da Previdência está mantida para o próximo dia 20, apesar de reconhecer que no momento a matéria não tem o apoio necessário para ser aprovada.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação, antes de seguir para o Senado.

Segundo Maia é possível votar a reforma dia 20 mesmo iniciando a discussão da PEC apenas no dia 19, uma segunda-feira, quando normalmente o quórum da Câmara é baixo.

(Reportagem de Eduardo Simões; Edição de Alexandre Caverni)

Regulamentação do bitcoin no Brasil – Câmara cria comissão para discutir o assunto. – Bitcoin BRASIL


camara-dos-deputados-discutemregulamentação-do-bitcoin

Na última terça-feira, 30 de Maio, a Câmara dos Deputados estabeleceu uma jurisdição especial para debater a regulamentação da moeda virtual, bitcoin, e com isso analisar a forma que a entrada da bitcoin e dos programas de milhagem aérea nas modalidades de pagamento regulamentadas pelo Banco Central.

Segundo a Agência Câmara, a função desse projeto de Lei 2.303-2015, que tem como criador o deputado Áureo (SD-RJ), é minimizar o risco da moeda bitcoin contra a estabilidade financeira da economia, assim como também reduzir as chances de essa moeda ser utilizada para sustentar atividades ilegais e preservar o consumidor de possíveis abusos.

O deputado foi bem objetivo ao dizer as seguintes palavras:

“O uso dessas moedas é uma coisa nova, a bitcoin ganhou força agora, tanto pelos ataques virtuais como por estar muito valorizada. Cada moeda vale cerca de R$ 10 mil, um dia com valorização de 8%, no outro de 4%, mas sempre crescente”.

O deputado Expedito Netto (PSD-RO), que foi relator na comissão especial, destaca que por não precisar de um banco por trás dos tramites de compra e venda das moedas virtuais, esse processo acaba se tornando um tanto perigoso.

Isso por que na opinião dele, além de fechar essas brechas, a comissão vai debater a funcionalidade e arrecadamento de impostos do bitcoin.

“Eu acredito que precisamos dar essa cobrança no Brasil. Este ano, por exemplo, quem declarou um capital de R$ 35 mil em bitcoins, o que equivale a 3,5 bitcoins, teve de declarar no Imposto de Renda”, explica.

Essa proposta prediz diretamente a regularização das milhagens oferecidas por bandeiras de cartões de crédito e companhias áreas, que podem ser alcançadas como um tipo específico de moeda virtual.

“O consumidor não pode ser surpreendido em ter milhagens em seu cartão e, de repente, esse valor expirar”, afirma o autor. Em vários tipos de programas, o cliente tem a facilidade de poder trocar os pontos acumulados por algum produto ou até mesmo em passagens áreas, isso por que já existem sites especializados em compra e venda de milhagens.

Fonte: https://olhardigital.uol.com.br/noticia/camara-cria-comissao-para-discutir-regularizacao-da-bitcoin/68678

Debate na TV Câmara sobre “Moedas digitais”



Eis o debate em que participei no programa Expressão Nacional da TV Câmara sobre regulação de moedas digitais no dia 21 de novembro de 2017. Para saber mais: “Bitcoin – a Moeda na Era…

Plenário da Câmara é interditado após princípio de incêndio – Notícias


BRASÍLIA (Reuters) – O plenário da Câmara dos Deputados foi interditado nesta quinta-feira devido a um princípio de incêndio que danificou algumas poltronas destinadas aos parlamentares, em um incidente que não deixou feridos uma vez que o local estava vazio.

De acordo com a assessoria de imprensa da Casa, uma perícia do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal apontou que o incêndio deve ter sido causado por um curto-circuito em uma das luminárias do teto.

O incidente gerou faíscas, que em contato com quatro poltronas gerou o princípio de incêndio, percebido por plantonista do Departamento Técnico da Câmara, que acionou a Brigada de Incêndio da Casa, acrescentou.

O plenário da Câmara permanecia isolado para uma nova perícia, a ser realizada pela Polícia Civil do DF.

A Câmara dos Deputados deve retomar seus trabalhos legislativos a partir de fevereiro, tendo como principal pauta a reforma da Previdência com votação prevista para a semana do dia 19.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)