Comissão do Senado aprova proposta que suspende decreto de Temer sobre IPI de insumo de refrigerante – Notícias


SÃO PAULO (Reuters) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira propostas que sustam o decreto presidencial que reduziu incentivos fiscais na produção de insumos para a indústria de bebidas na Zona Franca de Manaus e que fazia parte de pacote do governo para encerrar a greve dos caminhoneiros.

O decreto 9.394/2018 reduziu de 20 para 4 por cento a alíquota de IPI incidente sobre o extrato concentrado para produção de refrigerantes, o que, na prática encarecia a compra do insumo na Zona Franca por empresas como Coca-Cola e Ambev.

Quando editou o decreto, o governo esperava arrecadação de 740 milhões de reais este ano por meio da redução de créditos tributários auferidos pelas empresas de bebidas que operavam na região.

As propostas da CCJ agora seguem para o Plenário, com pedido de votação em regime de urgência, segundo informações da Agência Senado.

Os representantes dos fabricantes regionais de refrigerantes acusam os grandes produtores de usarem as fábricas de concentrados no Amazonas para aproveitarem créditos fiscais em suas diversas filiais pelo Brasil. Além disso, segundo eles, há concorrência desleal, com empresas instaladas longe de Manaus, que não têm acesso a esse crédito tributário.

(Por Alberto Alerigi Jr.)

Senado aprova projeto de resolução que permite venda direta de etanol das usinas a postos de combustível – Notícias


BRASÍLIA (Reuters) – O Senado aprovou nesta terça-feira projeto de resolução que permite a venda direta de etanol das usinas a postos de combustíveis.

A matéria de origem no Senado, aprovado por 47 votos a dois, ainda precisa ser avaliada pela Câmara dos Deputados e pode retornar aos senadores caso haja qualquer alteração no texto.

A recente crise deflagrada com a greve dos caminhoneiros no final de maio que trouxe problemas de abastecimento em cidades brasileiras, trouxe à tona questionamentos sobre a necessidade de rediscussão da política de preço dos combustíveis e movimentou projetos legislativos relacionados ao tema.

Segundo o autor da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto não tem a intenção de prejudicar os distribuidores de etanol hidratado, mas trazer mais competitividade à cadeia.

“A minha visão, diante do que aconteceu com a greve dos caminhoneiros, é a de que o consumidor precisa saber com transparência, com clareza, o porquê de, no nosso país, o preço dos combustíveis ter aumentado muito nos últimos anos, e agora este ano, então, que levou à crise grave que nós atravessamos, com consequências de demissão do então presidente da Petrobras”, disse o senador no plenário.

“São várias distribuidoras que hoje dominam esse mercado, e, consequentemente, há um…eu considero que é um cartel, um oligopólio, que domina esse setor e que, a partir daí, estabelece os preços acima do que o consumidor deveria pagar.”

Segundo nota técnica legislativa obtida pela Reuters, o setor tem se posicionado de forma dividida em relação ao projeto. Enquanto grandes produtores são contra a liberação do comércio direto, associações e representantes de usinas do Nordeste defendem a aprovação da medida.

“Você junta um lobby forte do Nordeste, em um cenário eleitoral, com um momento super sensível para a população, e ela passa a ficar com a sensação de que isso (venda direta) vai trazer benefícios em termos de redução de preços (do etanol)”, disse à Reuters uma fonte do setor de biocombustíveis, sob condição de anonimato.

A líder do MDB e da Maioria na Casa, Simone Tebet (MS), havia defendido mais cedo que houvesse mais discussão sobre o tema. Ela é favorável à venda direta, mas com regras mais claras, para que não haja insegurança jurídica na cadeia produtiva.

Ela explica que a simples sustação de um decreto da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que determina que o fornecedor só comercialize o etanol com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência, ou com o mercado externo, não torna a proposta viável, porque há uma lei em vigor que também aborda o tema.

“A usina vai precisar colocar uma química nesse etanol. Ela vai ter um custo para processar. Além disso, ela vai pagar pela distribuição? Ela vai assimilar 100 por cento do PIS/Cofins? Se ela vai assimilar tudo isso —mais custo e tudo mais— e como ela não é especializada em distribuição, ela vai ter um custo maior que a especializada? Como é que eu falo que o etanol vai diminuir na bomba?”, disse à Reuters mais cedo.

A senadora defende a edição de uma proposta legislativa que defina regras claras sobre o tema.

(Reportagem de Maria Carolina e Ricardo Brito)

Conselho da Marisa Lojas aprova R$300 mi em 4ª emissão de debêntures – Notícias


SÃO PAULO (Reuters) – O conselho de administração da rede de varejo Marisa Lojas aprovou quarta emissão de debêntures, no valor de 300 milhões de reais. Os recursos serão usados para pagamento de debêntures de primeira emissão, informou a empresa nesta segunda-feira.

O valor nominal da cada debênture será de 1 real e os papeis serão amortizados em 22 parcelas mensais, com a primeira vencendo em 20 de setembro de 2019. As debêntures terão remuneração correspondente a 100 por cento dos DI mais sobretaxa de 1,95 por cento.

A companhia informou que a emissão foi aprovada em reunião do conselho realizada em 6 de junho.

(Por Alberto Alerigi Jr.)

Conselho da IMC, dona da rede Frango Assado, aprova fusão com Sapore – 16/06/2018 – Mercado


​O conselho de administração da IMC (International Meal Company),  dona das redes Viena e Frango Assado, aprovou por unanimidade acordo de fusão com a empresa de refeições corporativas Sapore, de acordo com ata de reunião realizada na véspera e divulgada neste sábado (16).

Na quarta-feira (13), as ações da IMC encerraram com alta de 7,7%, a R$ 8,25, após a Folha noticiar que as duas empresas tinham chegado a um acordo após seis meses de negociações.

Na ocasião, a IMC informou, por meio de fato relevante, que mantinha tratativas com a Sapore, mas nenhum acordo havia sido alcançado até o momento.

A operação envolve uma oferta pública de aquisição de até 25% das ações da IMC ao preço de R$ 9,30, sujeita à aprovação da incorporação da Sapore pela companhia e eventual redução do capital, de modo que os acionistas da Sapore sejam detentores de 41,79% do capital social da companhia.

A Sapore foi responsável pelos serviços de refeições na Vila Olímpica, nas Olimpíadas do Rio em 2016, e nas sedes da Copa do Mundo de 2014.

Conselho de administração da IMC aprova acordo de fusão com Sapore – Notícias


SÃO PAULO (Reuters) – O conselho de administração da International Meal Company (IMC) aprovou por unanimidade acordo de fusão com a empresa de refeições corporativas Sapore, de acordo com ata de reunião realizada na véspera e divulgada neste sábado.

Na quarta-feira, as ações da IMC, dona da rede Frango Assado, encerraram com alta de 7,7 por cento na bolsa paulista, a 8,25 reais, tendo no radar notícia divulgada pela Folha de S.Paulo de que as duas empresas tinham chegado a acordo após seis meses de negociações.

Na ocasião, a IMC informou por meio de fato relevante que mantinha tratativas com a Sapore, mas nenhum acordo havia sido alcançado até o momento.

Conforme a ata, a operação envolve uma oferta pública de aquisição de até 25 por cento das ações da IMC ao preço de 9,30 reais, sujeita à aprovação da incorporação da Sapore pela companhia e eventual redução do capital, de modo que os acionistas da Sapore sejam detentores de 41,79 por cento do capital social da companhia.

A Sapore foi responsável pelos serviços de refeições na Vila Olímpica, nas Olimpíadas do Rio em 2016, e nas sedes da Copa do Mundo de 2014.

(Por Gabriela Mello)

Conselho da IMC aprova acordo de fusão com Sapore – Notícias


O Conselho de Administração da International Meal Company (IMC), dona das redes Frango Assado e Viena, aprovou na noite de ontem (15) acordo de fusão com a Sapore, uma das maiores fornecedoras de alimentação para empresas do País. Conforme fato relevante, a combinação dos negócios entre as duas companhias resultará em uma empresa com faturamento superior a R$ 3 bilhões e operações complementares nos segmentos de serviços e varejo de alimentos. No total, serão mais de 1,4 mil pontos de vendas, distribuídos em cinco países, e com uma equipe de cerca de 25 mil funcionários.

Como parte da operação de fusão, será realizada uma oferta pública voluntária, lançada pela Sapore, para a aquisição de até 25% das ações da IMC, pelo preço de R$ 9,30 por papel, que corresponde à média ponderada pelo volume da cotação das ações nos últimos 30 dias até sexta-feira, acrescida de um prêmio de 20,4%.

No pregão de ontem, rumores sobre o acordo impulsionaram o papel da IMC, que fechou o pregão em alta de 7,70%, cotado a R$ 8,35. Durante a manhã, os negócios com as ações chegaram a ser suspensos na B3, após atingirem valorização superior a 10%. A companhia divulgou fato relevante desmentindo o negócio, em resposta a reportagens na imprensa nacional, mas admitiu a existência de conversas com a Sapore.

Voltando à operação de fusão, numa segunda etapa, após aprovação pelos acionistas da IMC em assembleia extraordinária a ser agendada, a Sapore será incorporada e ficaria com 35% do negócio. Ao fim da operação, os acionistas da Sapore tornem-se titulares de ações da IMC correspondentes a até 41,79% do capital social.

Será eleito ainda um novo conselho de administração, com quatro membros a serem indicados pela Sapore, incluindo o presidente do colegiado, e três integrantes indicados pela IMC. Atual presidente da IMC, o executivo Newton Maia será o CEO da companhia combinada e os atuais diretores serão reeleitos para um novo mandato de dois anos, sem alteração na estrutura ou nos cargos da diretoria.

Adicionalmente, os acionistas terão, por um período de três anos a partir da consumação da fusão, o direito de voto limitado a 15% do total de ações ordinárias de emissão da empresa, com exceção dos acionistas e controladores diretos ou indiretos da Sapore, cujos votos não estarão sujeitos à limitação. A operação será analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Trump aprova tarifas de US$ 50 bilhões sobre produtos chineses – Notícias


Washington, 15 jun (EFE).- O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aprovou na quinta-feira a imposição de tarifas no valor de US$ 50 bilhões aos produtos chineses, uma medida que ameaçava há meses e que Pequim prometeu responder, informou a imprensa americana.

O presidente tomou a decisão em reunião na Casa Branca com seu secretário de Comércio, Wilbur Ross; seu secretário do Tesouro, Steven Mnuchin; e responsável do Comércio Exterior, Robert Lighthizer.

Segundo os veículos de imprensa que vazaram a notícia citando fontes conhecedoras da decisão, a Casa Branca poderia anunciar nesta sexta as tarifas, que entrariam em vigor “em breve”.

Trump avançou em março seus planos de impor as tarifas de US$ 50 bilhões aos chineses pelo déficit comercial de Washington em relação a Pequim, e iniciou desta forma um período de confronto comercial entre as duas maiores economias do mundo.

O governo de Trump identificou cerca de 1,3 mil produtos chineses que planejava taxar em uma lista que incluía dispositivos de última geração das indústrias aeroespacial e robótica.

Estas tarifas seriam adicionadas àquelas já impostas por Trump em nível mundial as importações de aço (25%) e alumínio (10%).

A China, por sua vez, disse que responderia aos encargos de Washington com tarifas de 25% sobre um total de 106 produtos importados dos Estados Unidos, incluindo a soja, automóveis e aviões, no valor de US$ 50 bilhões.

Câmara conclui votação e aprova MP que cria Ministério da Segurança Pública – Notícias


BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que cria o Ministério da Segurança Pública.

O texto da MP originalmente previa o caráter provisório da pasta, mas foi alterado para torná-la definitiva. A medida precisa agora ser analisada pelo Senado.

Durante a análise de destaques, deputados mantiveram a previsão de o ministro da Segurança Pública solicitar ao presidente o uso das Forças Armadas em situações excepcionais.

O ministério foi criado em fevereiro, poucos dias depois de o presidente Michel Temer anunciar uma intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, em meio a uma grave onda de violência. O objetivo da pasta é coordenar e promover os serviços de segurança pública em todo território nacional em parceria com os entes da Federação.

Mais cedo, Temer comemorou a decisão dos parlamentares de conferir caráter definitivo à pasta. [nL1N1TF0O0]

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Câmara aprova MP que cria Ministério da Segurança Pública – Notícias


BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que cria o Ministério da Segurança Pública.

O texto da MP originalmente previa o caráter provisório da pasta, mas o texto foi alterado para torná-la definitiva. A medida segue agora para o Senado.

O ministério foi criado em fevereiro, poucos dias depois de o presidente Michel Temer anunciar uma intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, em meio a uma grave onda de violência. O objetivo da pasta é coordenar e promover os serviços de segurança pública em todo território nacional em parceria com os entes da Federação.

Mais cedo, Temer comemorou a decisão de parlamentares de conferir caráter definitivo à pasta. [nL1N1TF0O0]

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Suécia aprova passagem de gasoduto russo por sua área exclusiva – Notícias


Copenhague, 7 jun (EFE).- O Governo da Suécia aprovou nesta quinta-feira a permissão para a passagem por sua área econômica exclusiva do gasoduto Nord Stream II, que fornecerá diretamente gás da Rússia para a Alemanha através do mar Báltico, iniciativa à qual se opõem Washington e vários países europeus.

“Como estado litorâneo, a Suécia não pode impedir a colocação dos encanamentos na área econômica exclusiva (…) São águas internacionais e o estudo da solicitação da permissão foi feito de acordo com as leis nacionais e internacionais”, afirmou em comunicado o país.

Apesar disso, o Executivo sueco se mostrou crítico ao projeto, ao considerar que seus riscos contradizem os objetivos da união energética da UE e “não cumprem” a sua legislação, afirmou o ministro de Indústria, Mikael Damberg.

O Nord Stream II é um projeto da estatal russa Gazprom e de outras petrolíferas europeias para dobrar a capacidade do gasoduto atual, em funcionamento desde 2012, colocando dois encanamentos paralelos de cerca de 1.200 quilômetros de extensão cada um.

Os Estados Unidos e os países bálticos, entre outros, o consideram um “projeto político” que lastra o mercado comum e a segurança energética da UE.