Preço do diesel nos postos do Brasil volta a cair após programa de subsídios, aponta ANP – Notícias


RIO DE JANEIRO (Reuters) – Os preços do diesel nos postos do Brasil recuaram pela segunda semana consecutiva, apontaram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), como resultado de um programa de subsídios ao combustível fóssil lançado pelo governo federal para atender demandas de caminhoneiros.

O valor médio do diesel nos postos brasileiros atingiu uma média de 3,434 reais por litro nesta semana, queda de 1,4 por cento em relação aos 3,482 reais por litro registrados uma semana antes, segundo pesquisa semanal da ANP.

Na semana passada, o combustível nos postos havia caído 9 por cento frente a um recorde no período anterior.

O programa de subvenção ao diesel surgiu como resultado de negociações para encerrar uma gigantesca greve realizada pelos caminhoneiros no fim de maio, que protestavam contra os altos preços do combustível, desabastecendo diversos pontos do país e impactando a economia.

O grande recuo nos preços, nas duas últimas semanas, foi possível devido a um corte administrado pela Petrobras em suas refinarias, depois que a estatal aderiu ao programa de subvenção, reduzindo e congelando os preços, contando que será ressarcida por possíveis prejuízos. Uma redução de tributos federais também foi realizada.

A gasolina, por sua vez, registrou média nos postos de 4,572 por cento nesta semana, queda de 0,7 sobre a semana anterior, quando foi vendida por 4,603 reais por litro, segundo a ANP.

A gasolina vem sofrendo recuos em meio a uma queda dos preços do barril do petróleo no mercado internacional, dentre outros fatores.

No caso da gasolina, a Petrobras permanece administrando reajustes quase que diários, seguindo indicadores internacionais, como o preço do barril do petróleo e o dólar, em busca de rentabilidade.

O etanol hidratado, concorrente da gasolina nas bombas, por sua vez, teve queda 1,14 por cento na semana, para 2,948 reais por litro, mostrou a pesquisa da ANP.

(Por Marta Nogueira)

Preço do diesel nos postos volta a cair após programa de subsídios, aponta ANP – 16/06/2018 – Mercado


​Os preços do diesel nos postos do Brasil recuaram pela segunda semana consecutiva, apontaram dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), como resultado de um programa de subsídios ao combustível fóssil lançado pelo governo federal para atender demandas de caminhoneiros.

O valor do diesel nos postos brasileiros atingiu uma média de R$ 3,434 por litro nesta semana, queda de 1,4% em relação aos R$ 3,482 por litro registrados uma semana antes, segundo pesquisa semanal da ANP.

Na semana passada, o combustível nos postos havia caído 9% frente a um recorde no período anterior.

O programa de subvenção ao diesel surgiu como resultado de negociações para encerrar uma gigantesca paralisação realizada pelos caminhoneiros no fim de maio, que protestavam contra os altos preços do combustível, desabastecendo diversos pontos do país e impactando a economia.

O grande recuo nos preços, nas duas últimas semanas, foi possível devido a um corte administrado pela Petrobras em suas refinarias, depois que a estatal aderiu ao programa de subvenção, reduzindo e congelando os preços, contando que será ressarcida por possíveis prejuízos. Uma redução de tributos federais também foi realizada.

A gasolina, por sua vez, registrou média nos postos de R$ 4,572 nesta semana, queda de 0,7% sobre a semana anterior, quando foi vendida por R$ 4,603 por litro, segundo a ANP.

A gasolina vem sofrendo recuos em meio a uma queda dos preços do barril do petróleo no mercado internacional, dentre outros fatores.

No caso da gasolina, a Petrobras permanece administrando reajustes quase que diários, seguindo indicadores internacionais, como o preço do barril do petróleo e o dólar, em busca de rentabilidade.

O etanol hidratado, concorrente da gasolina nas bombas, por sua vez, teve queda 1,14% na semana, para R$ 2,948 reais por litro, mostrou a pesquisa da ANP.

ANP e Cade vão estudar mudanças no mercado de combustíveis – 15/06/2018 – Mercado


A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instituíram grupo de trabalho para estudar a viabilidade de mudanças na estrutura do mercado de combustíveis no Brasil.

Em nota, as autarquias informam que o grupo terá com objetivo “analisar a estrutura do mercado de combustíveis, avaliar a implementação das medidas para repensar o setor de combustíveis e a possibilidade de adoção permanente das medidas regulatórias excepcionais apresentadas pela ANP”.

Propostas de mudanças regulatórias começaram a surgir a pós o início da paralisação dos caminhoneiros, que protestaram contra o alto preço do óleo diesel no país. No último dia 29, o Cade apresentou uma série de propostas para buscar a redução dos preços.

Entre elas, está o fim da atividade de frentista e a possibilidade de que usinas de etanol vendam diretamente aos postos. Esta última enfrenta grande resistência entre as distribuidoras, que alegam que o custo iria aumentar.

No período da paralisação, a ANP editou medidas temporárias, como autorizar distribuidoras a venderem produtos para postos de outras bandeiras e permitir o uso de 100% de biodiesel em postos, ao invés da mistura obrigatória de 10%.

“Também está no escopo do grupo a promoção da concorrência como instrumento para elevar a competitividade e a inovação na economia brasileira”, diz a nota conjunta. O grupo de trabalho terá 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para apresentar sugestões.

A portaria que cria o grupo foi assinada nesta quinta (14) pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddone, e pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto. 

Em entrevista à Folha na terça (12), Oddone disse que a agência vai criar um sistema de monitoramento dos preços nos postos, a partir de informações produzidas pela própria revenda, que deve entrar em operação no próximo dia 20.

O sistema terá o objetivo de acompanhar o preço ao consumidor e avaliar se a subvenção de R$ 0,46 por litro de diesel concedida pelo governo para por fim à paralisação dos caminhoneiros está chegando às bombas.

Na primeira semana após o acordo, o preço médio do diesel estava apenas R$ 0,11 abaixo do praticado antes da paralisação. Em quatro estados e no Distrito Federal, ao contrário, os preços haviam subido no período.

‘Política de preços da Petrobras interessa a ela, não ao Brasil’, diz ANP – 14/06/2018 – Mercado


O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Décio Oddone, diz que solução para minimizar novos choques nos preços dos combustíveis no país passa por maior competição no refino, operação hoje concentrado na Petrobras, ou por mudanças no sistema tributário.

Ele defende, porém, que enquanto isso não ocorre, a ANP tem a atribuição de atuar para proteger o consumidor do que chama de “mercado imperfeito”. “Temos uma companhia estatal, que tem o monopólio do refino de fato e que atua com um mandato de maximizar o valor do acionista.”

Na semana passada, Oddone anunciou a abertura de uma consulta pública para estudar prazos mínimos para reajustes de combustíveis no país, proposta questionada pelo mercado e dentro da própria agência.

É a primeira intervenção da ANP nos preços desde 2003, quando a então ministra de Minas e Energia Dilma Roussef determinou que a agência fiscalizasse os postos.

Ex-empregado da Petrobras, ele diz que não quer interferir na definição dos preços. “Eu não sei a resposta, mas eu gostaria de sair dessa consulta pública com uma solução que fosse a menos intervencionista possível”, disse em entrevista à Folha. O ideal, acrescenta, é que não houvesse divulgação dos reajustes.

Desde outubro de 2016, a Petrobras passou a praticar preços internacionais, mas com reajustes mensais.

Em julho de 2017, decidiu que as alterações poderiam ser diárias, alegando que estava perdendo mercado para importações de companhias privadas.

Com a escalada do preço do petróleo e da taxa de câmbio, os frequentes reajustes passaram a ser questionados e motivaram a paralisação dos caminhoneiros que levou o governo a conceder subvenções ao preço do diesel.

Oddone adiantou à Folha que a ANP está implantando um novo sistema de coleta de preços dos postos para fiscalizar o repasse às bombas das subvenções concedidas pelo governo ao preço do diesel. Para o diretor-geral da ANP, uma solução estrutural para o tema envolve mudança no sistema tributário, que alavanca os repasses das oscilações internacionais.

 

Houve ingerência política na decisão de estudar a prazos mínimos para reajustes dos combustíveis?

Nenhuma. Não houve nem instrução, nem ordem, nem pedido, nem insinuação. O que houve foi uma decisão unânime da diretoria da agência de não nos omitirmos em relação a um assunto tão importante, que estava na ordem do dia da sociedade brasileira.

O que motivou a ANP a tomar essa decisão?

O artigo 8º da Lei do Petróleo diz que a ANP tem responsabilidades de proteger o consumidor em relação ao abastecimento e preço. Em um momento em que há uma discussão dessa magnitude ocorrendo, entendemos que é necessária a ação regulatória. Nós saímos de um modelo em que havia, segundo a Petrobras, controle dos preços, para um modelo de livre mercado. Num cenário de competição imperfeito, porque a Petrobras tem o monopólio de fato no refino.

Mas a definição de um prazo mínimo para reajustes não é interferência na política comercial da empresa?

O processo é de diálogo, transparente e aberto, envolvendo todos os agentes que devem ser envolvidos. Agora, a Petrobras conviveu durante um ano com um processo de precificação que tinha reajustes mensais. E ela mesma dizia que não trazia prejuízo.

A Petrobras alega que, com reajustes mensais, estava perdendo mercado para importações privadas.

A política da Petrobras visa os interesses da Petrobras, não necessariamente os interesses da sociedade brasileira. Temos uma companhia estatal, que tem o monopólio de refino de fato e que atua com um mandato de maximizar o valor do acionista. Uma companhia que tem como mandato maximizar os lucros para seus acionistas não pode ser um monopólio. Vamos discutir como conciliar o interesse da sociedade com o interesse dos agentes. Eu não sei a resposta, mas gostaria de sair dessa consulta pública com uma solução que fosse a menos intervencionista possível. Algo, por exemplo, como: não existe periodicidade para reajustes de combustíveis no Brasil. Nem diário, nem semanal, nem quinzenal.

 

A decisão de intervir não contradiz o discurso de que a liberdade preços é fundamental para a atração do investimento?

De forma alguma. A gente não quer interferir na liberdade para formação de preços. Estamos abrindo diálogo para a periodicidade do repasse dos combustíveis. No caso do GLP [o gás de cozinha], por exemplo, a Petrobras faz reajustes trimestrais para o botijão de 13 quilos e mensais para o industrial. A Petrobras praticou durante um ano, sob a mesma administração, a periodicidade mensal para gasolina e diesel e dizia que não estava perdendo com isso. O ideal, no nosso entendimento, é que não haja periodicidade, não haja divulgação de periodicidade.

Então, na sua opinião, o problema não é a periodicidade em si, mas a maneira como isso é divulgado?

Sim, a maneira de uma companhia de petróleo, que hoje tem 98% da capacidade de refino, divulgar diariamente os seus reajustes de preço. Nenhuma companhia do mundo divulga suas políticas comerciais. A sociedade se manifestou contrária a esse modelo. Quando a Petrobras não divulgava os seus preços diariamente, a gente não estava vivendo esse tipo de dificuldade.

Mas a sociedade questiona também a prática de preços internacionais.

Todo mundo quer pagar um preço mais barato, mas precisamos ter responsabilidade de fazer uma política adequada. Eu quero lembrar que a ANP não faz política, ela regulamenta as políticas e, como agente regulador, identificou a necessidade de não se omitir nesse caso.

O sr. conseguiu já convencer o quadro técnico disso?

Eu diria que sim. Há uma discussão antiga na ANP sobre até onde vai a responsabilidade na questão de preços e não há dúvida nenhuma de que em condições normais o mercado funciona. Mas é uma situação particular. E isso faz com que essa medida excepcional seja amplamente compreendida aqui na agência.

Sempre há questionamento quando há um choque de preços. Não há maneira de impedir choques?

É claro que o preço alto é o gerador da insatisfação. A solução passa por duas questões: competição ou um sistema tributário adequado. Existem no mundo algumas maneiras de precificar combustíveis. O modelo americano é de livre mercado, com muitas empresas competindo. No modelo europeu, os impostos são parcela significativa do preço, mas não um percentual como no Brasil. E, por isso, ajudam a atenuar as variações das commodities. No Chile, um fundo funciona como um colchão para atenuar as variações. É claro que na Europa o combustível subiu bastante agora, mas a tributação não alavanca os preços como aqui.

Como se garante que a subvenção dada ao preço do diesel será repassada integralmente ao consumidor?

Estamos visitando os postos, a ANP e os outros órgãos. O Procon está na linha de frente disso. Estamos também criando um sistema que vai receber os preços dos postos cada vez que houver mudança. Nesse início, será informado também o preço do dia 21 de maio para que possamos acompanhar o repasse dos descontos. Deve começar a operar no próximo dia 20.

A última pesquisa mostra que o preço médio caiu apenas R$ 0,11 por litro em relação a antes da greve.

A gente tem que levar em conta uma série de fatores: o Brasil tem dimensões continentais, o abastecimento não é simples, companhias e postos têm estoques já adquiridos. Além disso, tem questões relacionadas ao biodiesel, que é 10% do produto final e tem o ICMS que é diferente por estado. Vai levar cerca de 15 dias para que esse desconto chegue na ponta.

Os tributos, principalmente o ICMS, tiveram influência no aumento. É possível mudar isso?”O ICMS trabalha para aumentar a ineficiência no Brasil. As alíquotas diferenciadas nos estados geram uma série de distorções, até estímulo à evasão fiscal. O mercado de combustíveis é só um exemplo.

ANP credencia 35 empresa para receber subvenção pelo diesel – Notícias


Chegou a 35 o número de empresas importadoras e produtoras de óleo diesel que se inscreveram na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para receber a subvenção de R$ 0,30 pelo litro de combustível vendido. Entre elas, está a Petrobras, que aderiu ao programa na última segunda-feira (04); e pequenas refinarias – RioGrandense e Dax Oil Refino -; e a Flamma Óleo e Derivados, que tem a distribuição de derivados de petróleo como principal atividade.

A um dia do início da subvenção, que passou a valer nesta sexta-feira, sete empresas apresentaram suas documentações à agência reguladora para aderir ao programa. Fazem parte da listas as principais importadoras atuantes no mercado interno desde que a Petrobras passou a adotar a paridade internacional de preços, em 2016, e abriu espaço para novos comercializadores no País.

Controle de preços dos combustíveis abre divergência na ANP – 08/06/2018 – Mercado


Defendida pelo diretor-geral da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Décio Oddone, a proposta de estudar prazos mínimos para os reajustes dos combustíveis gerou resistências dentro da própria agência.

A Folha apurou que, embora a decisão de chamar a consulta pública sobre o tema tenha sido referendada por toda a diretoria em reunião realizada na segunda-feira (4), parte do quadro do órgão regulador discorda da proposta.

A avaliação é que não seria papel da agência atuar sobre os preços dos combustíveis —hoje definidos pela Petrobras com base em reajuste diário em alinhamento com o mercado internacional.

A proposta de estudar prazos mínimos para reajustes foi anunciada pela ANP na terça (5). Em discurso de abertura da quarta rodada de licitações do pré-sal, nesta quinta (7), Oddone disse que a decisão foi tomada no fim de semana.

 

A possibilidade de uma tomada de contribuições com a sociedade foi sugerida pelo procurador-geral da agência, Evandro Pereira Caldas. Na segunda (4), o diretor-geral da ANP se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, para comunicar a decisão.

“Foi uma comunicação, não um pedido de autorização”, disse o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, também em discurso no leilão.

A avaliação do governo Michel Temer é que, ao transferir o debate para a ANP, se livra de questionamentos sobre interferência política na Petrobras.

A Folha ouviu de quadros da agência, porém, que a ANP extrapola seu papel ao interferir nas decisões de reajustes das empresas, mesmo limitando-se a definir prazos.

Oddone disse que a atuação da agência é necessária. “Vamos discutir se há conveniência nisso [no prazo de reajustes]”, disse. “Não podemos nos omitir.”

Subvenção para baixar diesel limita reembolso a R$ 0,30

As divergências não se limitam à proposta de limitar prazo de reajustes, mas também ao programa de subvenções federais para baratear o preço do diesel, uma das promessas de Temer para encerrar a paralisação dos caminhoneiros.

As regras da subvenção foram aprovadas na mesma reunião de segunda (4), com abstenção do diretor Cesário Cecchi, segundo a ata da ANP. Procurado, ele não quis comentar o assunto.

O decreto de subvenção foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta (7). O texto estabelece os preços de comercialização para a distribuidora, já subvencionado, e o preço de referência, que é o valor que acompanha as cotações internacionais.

No Sudeste, no Centro-Oeste e no Distrito Federal, por exemplo, o preço de referência é de R$ 2,4055 por litro.

Mas o preço de venda das empresas que aderirem terá de ser R$ 2,1055. A diferença entre os dois será ressarcida pela agência com recursos do Tesouro Nacional.

O decreto, porém, cria um risco para as empresas que aderirem ao programa, pois limita o ressarcimento em R$ 0,30 por litro. Caso o petróleo ou o câmbio subam demais, a diferença será compensada no primeiro reajuste permitido, em agosto.

Segundo a ANP, Petrobras e 27 empresas solicitaram adesão ao programa.

A Folha apurou que a estatal considera que os valores são confortáveis e é pequeno o risco de que a subvenção ultrapasse o R$ 0,30 por litro.

Toda regulação é interferência, diz ANP sobre nova regra de reajuste de preços – Notícias


O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, admitiu que a formulação de uma regulamentação do período de reajuste dos combustíveis é uma interferência. “Toda regulação é uma interferência” no mercado.

Em coletiva de imprensa para apresentar o resultado do 4º Leilão de Partilha da produção, no qual foram oferecidas áreas de pré-sal, Oddone aproveitou a oportunidade para reafirmar que, em sua opinião, a melhor alternativa seria não haver regulamentação sobre o tema. Mas, como há um monopólio de fato no refino, a agência reguladora se vê na responsabilidade de se manifestar.

Oddone afirmou também que a decisão de regular a periodicidade de reajuste dos preços da Petrobras partiu da própria agência, no último sábado, e não do governo. “Liguei para o ministro e na segunda-feira fui até ele. Não houve em nenhum momento instrução ou ordem para que a ANP fizesse qualquer coisa. Nunca recebi instrução, pedido ou solicitação que interferisse nas ações regulatórias que nós tomamos. Agora, é uma situação particular a que vivemos no Brasil”, afirmou.

ANP intervém em reajustes da Petrobrás – Notícias


Quatro dias após Pedro Parente deixar o comando da Petrobrás, a política de preços da estatal deve passar por mudanças. Na terça-feira, 5, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) anunciou que vai passar a controlar o prazo dos reajustes dos combustíveis, hoje feitos quase diariamente pela empresa. A decisão foi tomada em conjunto com o Ministério de Minas e Energia.

A Petrobrás – e as distribuidoras de combustíveis – continuarão a ter liberdade para definir seus preços e margens de lucro, mas não mais os prazos em que vão repassar as variações aos consumidores. A medida atende a uma demanda da sociedade, disse o diretor-geral da ANP, Décio Oddone.

O tema será tratado em uma consulta pública, que será aberta em 11 de junho e vai até 2 de julho. Nesse período, a agência reguladora ouvirá propostas de todos os agentes públicos, incluindo a própria Petrobrás. A nova regra deve ser concluída e passar a valer entre o fim de julho e início de agosto.

Ele negou, porém, que as novas medidas signifiquem intervenção na política de preços de qualquer empresa, e disse que a regulamentação não terá impacto no fluxo de caixa das companhias. “A agência não vai interferir na formação dos preços, que é livre”, disse Oddone. “Estamos respondendo a uma demanda da sociedade, regulando um mercado imperfeito.”

A Petrobrás adotou a política de reajustar diariamente os seus preços nas refinarias em julho do ano passado, com o argumento de que, se continuasse a esperar um mês para revisá-los, perderia competitividade frente aos importadores. Desde então, repassa as variações do câmbio e do preço do petróleo para o consumidor, a não ser que a competição com importadores a impeça. Como neste ano houve uma convergência de aumentos dos dois fatores – da cotação da commodity e do dólar -, os preços da gasolina e do óleo subiram rapidamente, praticamente todo dia, o que levou caminhoneiros à paralisação que bloqueou estradas e provocou desabastecimento em todo o País.

Mercado

Em nota, a estatal afirmou que “vai colaborar com as discussões”. Diz ainda que a proposta de regulamentação do prazo de reajuste dos preços dos combustíveis poderá garantir mais previsibilidade ao setor, o que contribui para atrair investidores e gerar competição. Ao mesmo tempo, ressalta a importância de que as revisões de preços estejam em linha com as condições de mercado e que seja mantida “a liberdade de formação de preços da Petrobrás e dos demais atores”, como propõe o governo.

Segundo Oddone, as novas regras serão criadas para proteger o consumidor de derivados de petróleo em um ambiente de monopólio de fato no refino, já que a petroleira estatal responde por quase a totalidade da produção de derivados no País. Por isso, irão valer até que seja estabelecido um ambiente de competição, com a venda do controle de quatro refinarias estatais – duas na região Nordeste e outras duas no Sul.

“Uma solução estrutural para a volatilidade no preço dos combustíveis só virá com o aumento da competição no setor de refino ou com alguma alteração na tributação”, afirmou Oddone, complementando que “para que ocorra uma maior competitividade no setor de refino e abastecimento, é necessário que o programa de desinvestimentos e parcerias das refinarias da Petrobrás anunciado em abril seja concluído”. E que, enquanto o segmento de refino estiver concentrado na estatal e o atual sistema tributário for mantido, “medidas regulatórias são necessárias”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Petrobras vai colaborar com ANP na definição de prazo de reajuste de combustíveis – Notícias


A Petrobras afirmou em nota que “vai colaborar com as discussões” sobre a regulamentação do prazo de reajuste dos combustíveis, que será colocada em audiência pública pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) da próxima segunda-feira, 11, até o dia 2 de julho. O anúncio da nova regulamentação foi feita há pouco pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddone, em coletiva de imprensa.

Segundo a Petrobras, a proposta poderá garantir mais previsibilidade ao setor, o que contribui para atrair investidores e gerar competição. Ao mesmo tempo, ressalta que serão mantidas as revisões de preços em linha com as condições de mercado, assim como “a liberdade de formação de preços da Petrobrás e dos demais atores”.

Segundo Oddone, a nova regulamentação não vai mexer no fluxo de caixa das empresas. As novas regras serão criadas para proteger o consumidor de derivados de petróleo em um ambiente de monopólio de fato no refino, já que a petroleira estatal responde por quase a totalidade da produção de derivados no País. Por isso irão valer até que seja estabelecido um ambiente de competição, com a venda do controle de quatro refinarias estatais – duas na região Nordeste e outras duas no Sul.

“Uma solução estrutural para a volatilidade no preço dos combustíveis só virá com o aumento da competição no setor de refino ou com alguma alteração na tributação”, afirmou Oddone, complementando, em seguida, que “para que ocorra uma maior competitividade no setor de refino e abastecimento, é necessário que o programa de desinvestimentos e parcerias das refinarias da Petrobrás anunciado em abril seja concluído”. E que, enquanto o segmento de refino estiver concentrado na estatal e o atual sistema tributário for mantido, “medidas regulatórias são necessárias”.

ANP fará consulta pública sobre periodicidade de reajuste de preços de combustíveis – Notícias


RIO DE JANEIRO (Reuters) – A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou por unanimidade a realização de uma Tomada Pública de Contribuições (TPC) sobre a periodicidade do repasse dos reajustes de preços de combustíveis aos consumidores, afirmou o diretor-geral da autarquia, Décio Oddone, nesta terça-feira.

A consulta pública, a ser realizada entre 11 de junho e 2 de julho, após os protestos de caminhoneiros que afetaram o abastecimento de produtos de toda ordem no país, será aberta a órgãos da União, dos Estados, municípios e todo mercado de petróleo, além de consumidores, entre outros participantes do segmento.

“Os objetivos da TPC são coletar dados, informações e evidências que contribuam para a elaboração de resolução sobre o período mínimo para o repasse ao consumidor dos reajustes dos preços dos combustíveis”, disse a ANP em nota.

Não ficou claro se a ANP poderá, dependendo do resultado da consulta, determinar o período em que os preços serão reajustados nas refinarias da Petrobras.

No comunicado, a ANP ressaltou, contudo, que a “implantação da TPC está sendo feita considerando as competências legais da ANP previstas na Lei 9478 (Lei do Petróleo), para regulação do mercado e proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço e oferta dos produtos”.

(Por Alexandra Alper)